A missão do novo presidente - Editorial do Estadao (1/01/2019)

A missão de Bolsonaro

Jair Bolsonaro toma posse com a missão de promover as reformas das quais o Brasil depende para evitar o colapso das contas nacionais

Editorial Estadão, 01/01/2019

Jair Bolsonaro tomará posse hoje como presidente da República com a missão de promover as reformas das quais o Brasil depende para evitar o colapso das contas nacionais. Não se trata de uma escolha, tampouco de um projeto deste ou daquele partido, e sim de um imperativo nacional. É isso ou presidir um país ingovernável. 

É certo que Bolsonaro foi eleito por uma fatia expressiva dos brasileiros que viram nele não o reformista de que o País tanto precisa, mas o homem que se comprometeu a varrer para o passado, quem sabe para o esquecimento, o petismo e seu terrível legado. O presidente cometerá um grave erro, no entanto, se limitar sua agenda e suas energias a essa faxina política e moral. 

Pois não se pode ignorar que muitos eleitores de Bolsonaro esperam dele, antes de tudo, uma ação vigorosa e imediata contra o que enxergam como intolerável influência da esquerda na educação, nas artes e nos costumes. Na hipótese de ser levada a sério pelo presidente, essa visão tenderá a drenar forças políticas de um governo que deveria concentrar-se no essencial – e nem de longe o essencial, hoje, é fiscalizar o comportamento de professores, enquanto o sistema educacional continua em ruínas. 

A encruzilhada em que o País se encontra não permite distrações desse tipo, úteis somente para quem pretende desviar a atenção dos reais e múltiplos problemas que devem ser enfrentados sem delongas. Se quiser realmente transformar o Brasil “em uma grande, livre e próspera nação”, como prometeu em seu discurso da vitória, Bolsonaro terá de usar seu imenso capital político para convencer os brasileiros, a começar de seus eleitores, de que o mais importante neste momento é concentrar esforços para reformar a Previdência e racionalizar drasticamente os gastos públicos, medidas que normalmente são impopulares. Sem isso, o País não atrairá os investimentos que se traduzem em empregos. 

Os desafios são abundantes. Nos quatro anos do mandato que hoje se inicia, as despesas primárias (que não incluem o pagamento de juros) terão de ser reduzidas em R$ 148,8 bilhões, ou 0,5% do PIB, por ano. Um rombo desse tamanho não será eliminado sem grandes sacrifícios, que vão muito além do enxugamento de Ministérios e da venda de estatais. Será preciso cortar na carne. 

É urgente discutir a sério o engessamento do Orçamento, que impede o uso racional das receitas, pois grande parte delas tem destinação definida pela Constituição, e não pela realidade. É previsível que qualquer proposta que vise a desvincular receitas, cortando gastos onde eles não são necessários, seja recebida com a já tradicional zanga das corporações, até aqui muito satisfeitas com o loteamento do Orçamento entre elas; logo, o governo terá de estar pronto para enfrentar a vigorosa tradição patrimonialista que tanto atravanca o País. 

Ademais, o governo que está começando decerto sabe que não há espaço para novos aumentos salariais de servidores públicos, tema que gera profundo desgaste para qualquer presidente. Também é notório que a política de correção do salário mínimo, hoje bastante generosa, terá de ser revista, o que provavelmente terá repercussão negativa entre os milhões de trabalhadores que estão nessa faixa de remuneração, sem falar dos aposentados cujo benefício é reajustado por esse indicador. 

Além disso, será preciso modificar substancialmente a política de subsídios e incentivos fiscais, que, a título de estimular determinados setores da economia, acabou transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos e não resultou em aumento significativo nem da produtividade nem da geração de empregos. 

E isso é só o começo. Há um profundo déficit de segurança pública, saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura que está há anos à espera de quem se disponha a enfrentá-lo para valer, sem demagogia. 

Sempre que começa um novo governo, a esperança de que isso finalmente venha a acontecer se renova. Só não é possível imaginar que tantos problemas se resolvam por mágica ou por ato de vontade. É preciso muito trabalho e, acima de tudo, a consciência de que é a solidez dos fundamentos da economia que assenta todo o edifício de um bom governo. Com Jair Bolsonaro vão as esperanças de todos os brasileiros.