Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Milton Friedman e Augusto Pinochet - NADA A VER
Pinochet foi, sim, o responsável por uma repressão sangrenta, e disso não deve caber a menor dúvida. Tudo isso num quadro de exacerbação das lutas políticas no Chile como raramente se viu na história daquele país. Já passou e a esquerda chilena também aprendeu, embora a um preço terrível.
Voltemos porém a Friedman: os boatos sobre suas ligações ou apoio à ditadura de Pinochet são a coisa mais sórdida que já vi na história das mistificações políticas fabricadas por certos comentaristas políticos sem nenhum caráter.
Friedman não tem nada a ver com a ditadura, nunca endossou ditaduras, jamais seria a favor de um ditador assassino como Pinochet, ou seja, ele não tem nada a ver, absolutamente, com o processo político chileno.
Todas essas alegações são divulgadas por pessoas de má fé, que nnao tem nada de mais inteligente a dizer sobre sua contribuição econômica -- que elas são incapazes de apreciar, e sequer de compreender -- e ficam se referindo, de modo fantástico, errado, mentiroso, a essa suposta ligação dele com a ditadura chilena.
A história é muito simples.
Depois de várias tentativas da equipe de Pinochet, a inflação nao baixava, justamente, pois que ditadores trogloditas como Pinochet acreditavam que podiam comandar a economia como se comandam soldados, com ordens executivas e controles disciplinares.
Nada deu certo nos primeiros meses e anos da ditadura.
Alguns ex-alunos da universidade de Chicago chamaram Friedman para dar algumas palestras no Chile, na Universidade Católica, se bem me lembro, e ele foi. Deu suas palestras, como faria para qualquer auditório, em qualquer país, sempre recomendando suas receitas habituais: liberdade de preços, de iniciativa, afastamento da mão pesada do Estado dos negócios econômicos etc.
Não sei exatamente quem sugeriu ao general recebê-lo, dado o prestígio do monetarista (um título do qual ele não se envergonhava, certamente). O general o chamou, ele aceitou conversar, e esteve apenas uma única vez com Pinochet, recomendando exatamente as mesmas coisas que proferiu em suas palestras: liberdade econômica, abertura ao comércio e aos investimentos estrangeiros, enfim tudo muito simples e democrático, como ele sempre fez com qualquer auditório, para qualquer intelocutor, inclusive para o presidente Reagan (que seguiu seu conselho de desmantelar os controles ainda existentes na economia americana). Apenas isso, nada mais: uma conversa entre um economista sem qualquer poder, a não ser o das ideias, e um general, troglodita, que aparentemente não confiava nada em acadêmicos e professores em geral.
Friedman saiu do gabinete de Pinochet certo de que o general não tinha sido convencido por suas ideias, por suas palavras.
De fato demorou um bocado, até que o Chile conseguiu, finalmente, encontrar o caminho da estabilidade e do crescimento. Foi preciso uma crise séria no final dos anos 70 ou inicio dos 80, atingindo o sistema bancário, para que a economia chilena realmente enveredasse pelo caminho da liberalização mais completa.
Desde então ela se mantém, mais ou menos, segundo as linhas traçadas por Milton Friedman.
Enfim, espero ter ficado claro que Friedman não teve nada a ver com a ditadura chilena, nem com as barbaridades pinochetistas. Ele tampouco pode ser creditado pelo sucesso do "modelo" chileno. Ele se limitou a proferir palestras.
Quem tomou as decisões, baseadas ou não em suas ideias -- e presumo que muitas o foram -- foram os próprios chilenos, administradores, políticos, economistas do governo, acadêmicos, em suma, grande parte dos chilenos achou que valia pena enveredar por outro caminho que não o do dirigismo econômico, o do protecionismo comercial, enfim, o cepalianismo e o prebischianismo tradicionais na América Latina.
Nenhum "denegridor" de Friedman, ou de Pinochet, poderá recusar o fato de que o Chile foi o país que mais cresceu na AL, desde o início dos naos 1990.
Nenhum "economista" anti-monetarista, anti-Friedman poderá negar o fato de que o Chile é um país liberal, ou neoliberal, se quiserem, que ele é aberto, tem baixa proteção, tem mais acordos de livre-comércio do que qualquer outro país, de que eles recusam o dirigismo econômico e as soluções "socialistas".
Tudo isso não é matéria de opinião. São fatos.
Quem quiser contestar as ideias econômicas de Milton Friedman é livre para fazê-lo. Preferivelmente de modo inteligente.
Quem quiser apenas denegrir Friedman, com acusações mentirosas, é gentilmente "desconvidado" a se expressar neste blog.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 22.09.2010)
Idiotas existem: tento não falar deles, mas eles aparecem, assim de repente...
Ou seja, entendo que algumas almas sensíveis, algumas pessoas cordatas, se sintam chocadas ao lerem uma acusação assim brutal, embora eu sempre tenha dito que estou atacando as ideias defendidas por essas pessoas, não elas mesmas, a quem, diga-se, eu sequer conheço.
Pode até ser que para outras coisas, para as coisas normais da vida, digamos assim, elas não sejam idiotas, do contrário dificilmente teriam conseguido ter "ideias" repercutidas em meios mais vastos, terminando por me encontrar no vasto espaço cibernético.
Como eu leio um pouco de tudo, entre imprensa escrita, falada, visualizada e transmitida em redes, sou mais suscetível de tropeçar com "ideias idiotas", transmitidas por pessoas que eventualmente, na vida normal, não o são.
Prometi, portanto, aos mais sensíveis, não mais chamar os outros de idiotas, e de apenas referir-me às suas ideias, quando eles as têm...
Mas, o que posso fazer quando os idiotas cruzam, asi no más, na "sua" frente, como quem não quer nada, surgindo, justamente, do nada para oferecer ideias idiotas ao resto da humanidade?
Difícil não chamar um indivíduo assim de outra coisa que não um idiota.
É o caso, por exemplo, desse "historiador" -- nada justifica o título -- britânico, que tenta provar que o Holocausto não existiu.
Ademais do aspecto criminoso -- em alguns países -- em veicular tais "ideias", existe também o lado da idiotice mental, evidente numa pessoa com tais "argumentos".
Devo dizer, por sinal, que sou contra a criminalização de tipo de atitude: desde que a pessoa não incite à perseguição, à violência racial, à discriminação ativa, ao ódio entre etnias, desde que suas ideias não provoquem tumultos, vítimas, violência, creio que todo cidadão tem o direito de expressar toda e qualquer ideia, mesmo as mais idiotas.
Eles se expõem, assim, a serem ridicularizados, inclusive por mim, que tenho todo um programa de detecção e denúncia de ideias idiotas.
Com vocês a matéria do Le Monde sobre um idiota consumado.
Paulo Roberto de Almeida
Une association polonaise porte plainte contre le négationniste britannique David Irving
Le Monde, avec AFP, 21.09.2010
Entrée du camp de concentration d'Auschwitz
AFP/VALERY HACHE
Une association polonaise Otwarta Rzeczpospolita (République ouverte) a porté plainte contre l'historien négationniste britannique David Irving qui a annoncé sa visite en Pologne. Selon un communiqué publié sur le site Internet de l'association, l'historien a commis le "crime" [de négationnisme] en tentant de minimiser les atrocités nazies et d'exonérer Adolf Hitler de sa responsabilité dans les camps de la mort, dans son livre paru en 1977, intitulé Hitler's War (La guerre d'Hitler), et qui a été édité en Pologne l'an dernier.
"Je me trouve à présent à Varsovie et je ne suis pas libre de discuter de mon itinéraire pour des raisons de sécurité, comme vous le comprenez sûrement, a déclaré à l'AFP par téléphone M. Irving. Je serai en Pologne pendant les neuf prochains jours", a-t-il précisé, confirmant les informations affichées sur son site Internet annonçant un tour guidé d'une semaine en Pologne sur les lieux liés à la seconde guerre mondiale et à l'Holocauste, du 21 au 29 septembre. Dans une brochure publiée sur son site Focal point publications, M. Irving qualifie cette visite de neuf jours de "voyage inoubliable" et d'opportunité de voir "la vraie histoire".
Selon l'agence polonaise PAP, M. Irving se trouvait lundi à Cracovie, dans le sud du pays. "N'attendons pas le moment où David Irving commettra un nouveau crime sur le territoire de la République de Pologne. Les preuves indiquent clairement qu'il a déjà commis ce crime", écrit l'association dans une plainte en justice adressée à l'Institut de la mémoire nationale (IPN), chargé de poursuivre les crimes nazis et communistes contre les Polonais.
En Pologne, le négationnisme ainsi que la propagation du nazisme et de l'antisémitisme sont passibles d'une peine allant jusqu'à trois ans de prison. David Irving, qui a été condamné en Autriche en 2006 à trois ans de prison, puis expulsé vers la Grande-Bretagne pour avoir nié la réalité de l'Holocauste, a accusé la semaine dernière la Pologne d'avoir transformé le camp allemand nazi d'Auschwitz en un site touristique "ressemblant à Disneyland", devenu "une machine à faire de l'argent". L'historien a émis ces critiques alors qu'il faisait la promotion d'un voyage accompagné en Pologne. Ce voyage prévoit notamment une visite du bunker de l'état-major d'Hitler à Ketrzyn, du quartier-général du chef des SS Heinrich Himmler (Pozezdrze) et du camp de la mort de Treblinka.
Parafrase da erosao da democracia -- algo bem real
Humberto Domingos Pastore, de São Caetano, SP, assíduo leitor desta coluna, envia sua colaboração sobre sigilos...:
Um dia violaram o sigilo fiscal dos políticos adversários. E se achou normal.
Um dia violaram o sigilo dos filhos dos políticos adversários. E se achou normal.
Um dia violaram o sigilo dos apresentadores de televisão. E se achou normal.
Um dia violaram o sigilo de grandes empresários. E se achou normal.
Quando violaram o sigilo de um caseiro para beneficiar um ministro, já haviam achado normal.
Quando vão reconhecer a gravidade desta situação?
O dia certo
Este colunista (Carlos Brickmann) tem a resposta: só quando os culpados virarem vítimas.
Um perigoso inimigo da liberdade (de vez em quando ele se trai...)
“A vitória de Dilma Rousseff na eleição significará também a derrota da imprensa.”
"Nós não vamos derrotar apenas os nossos adversários tucanos, nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político".
"O povo mais pobre não precisa mais de formador de opinião. NÓS somos a opinião pública".
Não preciso dizer que as pronunciou, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida
(Grato a Jurema Cappelletti por me recordá-las...)
O Ego Inflado do Brasil (ja se sabe por quem) - Miami Herald
Brazil needs dose of constructive paranoia
BY ANDRES OPPENHEIMER
The Miami Herald, September 18, 2010
There is a consensus among foreign policy pundits that Brazil is the upcoming world emerging power. Maybe so, but only if it can overcome a potentially fatal domestic obstacle -- hubris.
That was one of the main conclusions I drew from a panel titled ``Brazil: A rising power,'' during the Miami Herald/World Bank Conference of the Americas last week, where several experts debated whether Brazil will inevitably continue its meteoric rise to world prominence.
There is no question that Brazil is on a roll, at least for now. Things are going so well that even President Luis Inázio Lula da Silva recently proclaimed -- only half-jokingly -- that ``God is Brazilian.''
The economy is expected to grow by a healthy 5 percent this year, the country has recently found some of the world's largest offshore oil reserves, and Brazil has won the bids to become the host to the 2014 Soccer World Cup and the 2016 Olympics, which will give Brazilians a unique chance to promote their country abroad.
Time magazine -- in an excess of journalistic hype -- recently named Lula as ``the most influential person in the world.'' The British weekly, The Economist, had earlier carried a cover story titled ``Brazil takes off,'' noting that sometime over the next 14 years, Brazil is likely to rise from its current status as the world's eighth largest economy to the fifth largest, surpassing Britain and France.
PREDICTABLE COUNTRY
Two new books published in the United States this month -- Brazil on the Rise, by New York Times reporter Larry Rohter and The New Brazil, by Johns Hopkins University Professor Riordan Roett -- generally agree with such optimistic projections.
At the Conference of the Americas' panel, all participants stressed that Brazil has finally become a predictable country, where governments from various parties have maintained economic policies over the past 16 years, generating confidence and drawing growing domestic and foreign investments.
That will not change after next month's presidential elections, which will likely be won by Lula's Worker's Party candidate Dilma Rousseff, they said.
Several panelists pointed at potential dangers, including an outdated infrastructure, and poor education levels. Some cautioned that the ruling Worker's Party may become so overconfident if it wins by a landslide that it may revert to nationalist-statist policies of the past, and that Rousseff -- if elected -- may not have Lula's charisma to rein in ultra-leftists within the party.
``One thing that worries me a little bit is that I see in the Worker's Party a little bit of triumphalism,'' said Rohter, who was one of the panelists. ``There is almost a hubris, a sense that they invented the wheel, an unwillingness to acknowledge the role that the commodities boom has played in the success of the last 16 years.''
That is leading some sectors of the ruling party to think that Brazil can keep growing without foreign investments in key areas, such as oil and agriculture, he said.
COOLHEADED POPULATION
Will hubris derail Brazil's recent progress? I asked him. Rohter said he doubts it, because despite the triumphalism in some government sectors, Brazil's population remains coolheaded, if not skeptical.
``One of the healthy things that have happened is that Brazilians are no longer talking about Brazil as ``the [world's] country of the future,'' but of ``the fifth power,'' he said. ``That's a much more realistic goal.''
My opinion: I hope Rohter is right, because one of the things I noticed in my recent trips to China and India is that the two emerging world powers have one thing in common -- a widespread belief that they are behind other world powers in almost everything.
In almost every interview with Chinese and Indian officials, I was struck by their concerns that their respective countries are not expanding their education, science and technology sectors as fast as other countries, and that they are falling behind. I haven't seen the same humbleness in interviews with Brazilian officials.
The Chinese and the Indians have a healthy dose of constructive paranoia, which drives them to constantly improve themselves. Unless Brazil adopts that same attitude and avoids the complacency that may result from so many outside prophecies about its inevitable rise, it will never become a true emerging world power.
Manifesto em Defesa da Democracia
(Assinado por personalidades brasileiras)
Pode ser assinado neste link: http://www.defesadademocracia.com.br/manifesto-em-defesa-da-democracia/
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos fiscais e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão das empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a história, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Requeremos ao Supremo Tribunal Federal que apure e responda com presteza se o que o Presidente está fazendo não constitui abuso do poder político. Requeremos também que ele exerça seu papel, impondo os limites da lei para impedir os abusos, e que puna com eficácia quem está praticando esses atos ilícitos.
Requeremos a ação efetiva do TSE pelo cumprimento da legislação eleitoral que configura certos atos do Presidente como uso ilegal da máquina pública.
E reivindicamos a imediata instauração de processo de apuração dos ilícitos de violação fiscal, acompanhada por comissão do Congresso com participação da sociedade organizada.
A sociedade civil e as instituições do Estado — que servem ao povo brasileiro, não a um homem ou a um partido — erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
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Addendum em 22.09.2010:
Um comentário efetuado a este post (eliminado), questionou minha atitude de não assinar este manifesto, o que já estava expressamente explicitado ao alto: só assino algo do gênero que eu mesmo tenha participado da redação (à exceção óbvia de contratos de prestação de serviços ou de compra de algo, que já vem prontos e você pode apenas ratificar os termos do ofertante).
Meu crítico parece não ter lido minha explicitação.
O simples fato de postar este manifesto no meu blog já indica que eu concordo, basicamente, com os seus termos.
Não tenho necessidade de assiná-lo para demonstrar apoio a esta causa, sobretudo num momento em que as mais altas autoridades do Brasil, a começar pelo próprio presidente da república (diminuída, como parece), se empenham numa campanha furiosa, de tipo fascista, contra os fundamentos do regime democrático.
Nem minha assinatura faria qualquer diferença no computo global.
Não sou dado a exibicionismos desse tipo, ainda que este blog possa ser considerado um exemplo típico desse tipo de atitude.
Simplesmente sou um cidadão participante e engajado na causa da defesa da democracia e na promoção dos direitos humanos, dois valores e princípios que não apenas estão em baixa, como sofrem virogorosos ataques contrários de um governo celerado.
Paulo Roberto de Almeida
Novo addendum em 25.09.2010:
Em vista da manifestaçao contraria a liberdade de expressao e de outras inacreditaveis expressoes de censura e de critica a imprensa, revisei minha opiniao, como expressa acima, e decidi assinar o manifesto, nao necessariamente por que isto venha a ter qualquer influencia no volume de assinantes, mas porque isso marca uma fase da luta em defesa da democracia e pela manutencao da liberdade de expressao em nosso pais.
Paulo Roberto de Almeida
Os desejosos de assinar o manifesto, podem faze-lo aqui.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
O desenvolvimento do capitalismo em Cuba - P.R.Almeida
Paulo Almeida
O mesmo título, substituindo Cuba por Rússia, foi usado no único livro de Lênin que foi resultado de pesquisa semi-acadêmica. Ele lidou com estatísticas agrárias, industriais e alguns outros indicadores econômicos, e foi tudo. As teses estavam pré-determinadas, e o resultado final, antecipadamente, era anunciado como sendo o socialismo, como a única via de "salvação" da Rússia, para fora do "purgatório capitalista", construindo o "paraíso socialista".
Depois de outro livro pretensamente teórico -- Imperialismo, etapa superior do capitalismo -- no qual ele copiou desavergonhadamente Hobson e Rosa Luxemburgo, Lênin se entregou a tarefas mais práticas, passando a construir o seu socialismo, depois de seu putsch de novembro de 1917.
Enfim, deu no que deu: miséria humana, escravidão da classe trabalhadora, e o maior desastre social, econômico e humano já vivido pela nação russa. Demorou setenta anos para acabar, mas acabou.
Pois bem, agora é Cuba que ensaia o caminho de volta do socialismo, em direção ao capitalismo. Já deveriam ter aprendido bem antes: se não cinquenta anos atrás, pelo menos 20 anos atrás, quando a URSS se desfazia.
Vou seguir o edificante exemplo cubano, que se prepara para jogar no olho da rua um milhão (eu disse UM MILHÃO) de trabalhadores estatais, que são redundantes. Para que vocês tenham um ideia do que isso significa, basta dizer que a população total da ilha é de 11,2 milhões de pessoas, com menos de 5 milhões de PEA (ativos), ou seja, uma proporção enorme de desempregados potenciais, mais de 20% jogados na fila de desemprego. Bem, em Cuba eles tem muita experiência de fila, assim que este não é o problema.
O problema é que antes se fazia fila para receber a magra ração do governo, e dorenavante não haverá mais fila pois cada um terá de se virar por si mesmo.
Antevejo um lampejo de capitalismo em Cuba, e com isso a plutocracia gerontocrática será colocada no olho da rua, por sua vez.
Já não era sem tempo...
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 20.09.2010
Insulto a inteligencia - Ferreira Gullar
O que eu poderia acrescentar como comentário?
O ambiente atual, dentro e fora da campanha eleitoral -- e eu me coloco apenas como um observador acadêmico do processo -- apenas confirma o que vem acontecendo com a chamada "inteligência" brasileira (que alguns já chamaram de "burritsia"): ela demonstra uma adesão acrítica ao governo atual, em especial à sua política econômica (da qual o governo se apropriou, desonestamente, depois de acusar uma "herança maldita" que nunca existiu) e à sua política externa, um tanto esquizofrênica e megalomaníaca, além de estar objetivamente a serviço de causas de não são exatamente as nacionais.
Caminhamos, infelizmente, para mais um período de desmantelamento das instituições públicas, uma nova fase de mediocrização geral de nossas universidades, e eu até diria de fascistização da vida cívica de maneira geral, com elementos neobolcheviques comandando a um processo de decadência mental do Brasil.
Estou seguro de que vamos pagar um alto preço por isso, que não é só o resultado de uma causa e de um partido, mas que, em parte, também é o resultado da incapacidade dos verdadeiros social-democratas e dos (pouquíssimos) liberais brasileiros em encaminhar adequadamente (quando podiam, ou quando estavam no poder) os problemas da pobreza e da desigualdade, que são reais, no Brasil. Não o fizeram, seja por que não tiveram capacidade ou por falta de oportunidade (concentração de esforços na estabilização, preocupações de outra ordem, impacto de crises externas, etc). Agora, por um conjunto de circunstâncias que lhes foram favoráveis, em especial a liderança carismática -- falsa e mentirosa, mas liderança mesmo assim -- temos os gramscianos de estilo fascista (sim, essa contradição nos termos existe e está atuando) comandando o processo político e deformando a economia brasileira, tanto quanto a própria moral pública e a ética política. Enfim, uma deterioração geral do que se esperava para o Brasil: progressos na cultura, na política, na economia, na vida social.
Em médio prazo, ou seja, entre dez e vinte anos, a sociedade brasileira vai, espero, corrigir esses traços regressivos de carater político e econômico, mas isso vai custar mais atraso relativo, mais deformações de caráter, mais algum tempo de máfias se apropriando dos recursos públicos, mais medíocres ensinando nossos jovens nas escolas e nas universidades.
Infelizmente para os concientes -- eles são uma elite, por mais que se tenha preconceito contra essa palavra -- eu vejo assim nosso processo político nos próximos anos. Tento compreender, mais do que lamentar.
Cada um que se considera pertencer a uma comunidade de homens de boa vontade e de pessoas dignas, todo e qualquer cidadão de caráter, a todos esses cabe resistir, sempre apontando os erros, os equívocos, as falhas de caráter daqueles que pretendem nos representar e nos dirigir, como nação, sempre denunciando a mentira e a falcatrua (e elas tendem visivelmente a crescer), mas também tendo a consciência de que estamos em absoluta minoria e que levamos um combate de retaguarda, de resistência, uma luta de quilombo contra os assaltos à razão, contra a mediocrização ainda maior do que ainda existe como instituições públicas.
Nosso dever é persistir, mesmo contra toda esperança de mudanca rápida na situação.
É o que farei nas trincheiras que são as minhas: o ensino universitário, a escrita sempre presente, a participação cidadã nos debates públicos.
Paulo Roberto de Almeida (21.09.2010)
Quebra de sigilo e outras bossas são coisas nossas
FERREIRA GULLAR
Folha de S Paulo 19/09/2010
É da natureza do PT -do ruim sindicalismo- valer-se de todo e qualquer meio para atingir seus objetivos
A SOCIEDADE brasileira assiste hoje à despudorada manipulação da opinião pública, que é a campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República. Até alguns petistas não conseguem esconder seu constrangimento diante dos escândalos que surgem a cada dia e, sobretudo, do descaramento com que, de Lula a Dutra, os petistas pretendem, mais uma vez, passar por vítimas, quando são de fato os vilões.
O PT não se cansa de jogar sujo. É de sua natureza sindicalista -do ruim sindicalismo- valer-se de todo e qualquer meio para atingir seus objetivos. E isso vai da falsificação dos fatos e a violação de sigilos fiscais à agressão física e a eliminação do inimigo, ainda que esse inimigo seja companheiro de partido.
É o caso, por exemplo, de Celso Daniel, então prefeito de Santo André, que foi assassinado, ao que tudo indica, por não compactuar com a corrupção dentro do partido. Lula e a alta cúpula petista jamais se empenharam na apuração do crime.
O mesmo procedimento se repete agora com o escândalo da quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, de outros membros do partido e da filha de José Serra, por gente do PT. Revelada a falcatrua, a Receita Federal calou-se e a direção petista sugeriu que se tratava de um factoide, mas a imprensa foi para cima, a coisa virou escândalo. A Receita tentou desclassificar a denúncia até o ponto em que não dava mais. Foi então que o secretário geral da Receita Federal, Otacílio Carpaxo, veio a público para, constrangido, garantir que não havia na quebra de sigilo qualquer propósito político.
Era o prosseguimento da burla, conforme a dramaturgia petista: primeiro, negam o fato; confirmado, tratam de desqualificá-lo. Sucede que quem praticou a violação eram petistas, o que também foi logo negado, numa nota em que o PT afirmava que aquela gente não pertencia a seus quadros. Como, porém, é mais fácil pegar um mentiroso que um cocho, a mentira foi posta à mostra: tanto Atella quanto Amarante eram do PT, o primeiro desde 2003 e o segundo desde 2001.
É fácil perceber por que os acessos aos dados fiscais foram feitos em cidades do interior de SP e MG, por petistas de confiança e sem projeção. Sempre haverá um Cartaxo, num cargo de chefia, para salvar a face dos verdadeiros vilões, mentores da campanha de Dilma. Mas mesmo ele não consegue explicar -se não havia propósito político na violação do sigilo- por que as vítimas da violação são dirigentes do partido de Serra, sua filha e genro.
Não há por que nos surpreendermos com isso, uma vez que agir à revelia da ética e da lei é um antigo hábito do Partido dos Trabalhadores. Os fatos o comprovam. Alguém duvida de que aquela montanha de dinheiro que a polícia flagrou, em 2006, com os "aloprados", num quarto de hotel em São Paulo, era para comprar um dossiê anti-Serra? Embora os implicados fossem todos petistas próximos a Lula (um deles, o churrasqueiro do presidente), nem ele nem ninguém do PT sabia de nada, porque, como sabemos nós, são todos gente íntegra, defensores da ética na política; a ética petista, bem entendido.
Outro exemplo dessa ética foi o mensalão que, num país sério, teria levado ao impeachment de Lula.
Já aqui, pode ser até processado quem atribua a ele -que nunca sabe de nada- qualquer responsabilidade pela compra daqueles nobres deputados. Aliás, como em certas ocasiões, voto de deputado vale ouro, é até vantagem comprá-lo em reais.
Tem razão, portanto, Lula, em se indignar com mais essa acusação infundada contra seu partido. Por isso, com a fina ironia que o caracteriza, pulando e berrando num palanque, indagou: "Cadê esse tal de sigilo, que ninguém vê?".
A graça é besta, mas ele sabe muito bem para quem fala. Por isso mesmo, quando a situação complica, como agora, põe a Dilma de lado e entra em cena, para confundir ou ameaçar, conforme lhe convenha.
Meu consolo é saber que, em menos de três meses, ele deixará a presidência. Garantiu que até lá vai fazer "muita miséria". Disso, não duvido, mas, após dezembro, não terei que vê-lo todos os dias na televisão, insultando a nossa inteligência.
Contas publicas em perigo: concepcoes erradas (OESP)
Editorial - O Estado de S.Paulo
20/09/10
Uma faceta da verdadeira Dilma Rousseff, que sua propaganda eleitoral tem escondido dos eleitores, se revelou numa entrevista dada em Porto Alegre há alguns dias, que, em artigo publicado sexta-feira no Estado, o economista Rogério Werneck considerou um desabafo "desoladoramente esclarecedor", mas cuja repercussão não correspondeu à sua importância.
A candidata governista à Presidência tem uma visão sobre a gestão do dinheiro público que deveria preocupar os eleitores-contribuintes. "O papo de ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz porque precisa. E eu quero saber: com a inflação sob controle, com a dívida pública caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste para contentar a quem? Quem ganha com isso? O povo não ganha", afirmou Dilma, de acordo com reportagem do jornal O Globo.
Na visão da candidata petista, ações de ajuste fiscal sempre vieram acompanhadas "dos maiores aumentos tributários" e de medidas de gestão de caixa, como cortes lineares de gastos e atraso na devolução de créditos tributários, que provocaram a redução dos investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação, etc.
Não é de hoje que Dilma Rousseff se irrita quando ouve falar em necessidade de ajuste de longo prazo da estrutura de despesas do governo, para evitar o crescimento do déficit público, sem que, para isso, seja necessário aumentar a carga tributária, como ela tem aumentado ao longo da gestão do PT.
Há cinco anos, quando os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo (que continua no cargo), apresentaram um plano de longo prazo que garantiria a redução progressiva do déficit nominal, até sua eliminação, e da dívida pública, por meio do controle mais rigoroso das despesas - pois isso era necessário para assegurar a credibilidade da política fiscal do governo Lula -, Dilma, então ocupando a chefia da Casa Civil, tratou de desmontar com truculência a iniciativa de seus companheiros de governo. Em entrevista ao Estado, considerou o plano "rudimentar" e disse que "o debate é absolutamente desqualificado".
Depois disso, mudou o vocabulário - ajuste fiscal virou "coisa atrasada" -, mas não sua visão. Pior para o contribuinte.
Como mostrou Rogério Werneck no artigo citado, Dilma não consegue entender que, no atual regime fiscal, os gastos crescem mais do que o PIB. As contas públicas só fecham graças ao aumento contínuo da carga tributária. Se esse regime não mudar, por meio de um ajuste fiscal profundo que tanto desagrada à candidata petista, os contribuintes estarão condenados a pagar cada vez mais impostos - até um momento em que esse método se tornará insuportável - ou a dívida pública crescerá de tal modo que trará de volta todos os problemas que o País enfrentou até a primeira metade da década passada.
Dilma tem apontado para a queda constante da dívida pública em relação ao PIB como prova da eficácia do atual regime fiscal. Mas, além de omitir o contínuo aumento da carga tributária que sustenta esse regime, ignora também o fato de que, por meio de artimanhas contábeis, o governo desviou para o BNDES dinheiro proveniente da emissão de dívida do Tesouro sem que esse dinheiro fosse contabilizado na dívida líquida da União.
O aumento contínuo dos gastos públicos, sobretudo com o custeio da máquina, alimenta a demanda e impõe uma sobrecarga extra à política monetária na contenção das pressões inflacionárias, ou seja, exige juros mais altos. Se reduzisse os gastos, o governo abriria espaço para um alívio na política monetária.
Por fim, a manutenção do crescimento acelerado da economia exige o aumento da poupança interna, e as contas nacionais revelam que quem mais pode aumentar a poupança é o governo. Ou seja, se gastar menos com custeio, o governo pode aumentar sua margem para investir, pois ajuste fiscal, ao contrário do que supõe a candidata do PT, não significa corte de investimentos.
Em resumo, como observou Werneck, em matéria de ajuste fiscal, de Dilma pode-se dizer o que se disse dos Bourbons: nada aprendeu e nada esqueceu.
Republica Mafiosa do Brasil (33): a coisa vem de longe, muito longe...
Que ingenuidade a nossa. Esperteza vem de longe, de muito longe, ou o que passa por esperteza.
Ninguém nasce desonesto, claro. Mas se pode aprender desde muito cedo a ser desonesto.
O caráter mafioso de certas associações é aqui referido num sentido alegórico, pois não temos aqui aquelas ligações familiares, típicas da Sicília, sendo aqui substituídas pelas relações partidárias.
Paulo Roberto de Almeida
Dilma favoreceu firma e aparelhou secretaria, diz auditoria do TCE
Por Silvio Navarro
Folha de S.Paulo, 19.09.2010
Auditorias feitas na gestão de Dilma Rousseff (PT) na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e na Federação de Economia e Estatística, entre 1991 e 2002, apontam favorecimento a uma empresa gaúcha que hoje recebe R$ 5 milhões da Presidência e mostram aparelhamento da máquina.
Os documentos foram desarquivados no Tribunal de Contas gaúcho a pedido da Folha. Hoje candidata à Presidência, Dilma foi secretária dos governos Alceu Collares (PDT), em sua fase “brizolista” no PDT, e Olívio Dutra (PT), quando se filiou ao PT, pré-ministério de Lula.
Em 1992, os auditores constataram que a fundação presidida por Dilma favoreceu a Meta Instituto de Pesquisas, segundo eles criada seis meses antes para vencer um contrato de R$ 1,8 milhão (valor corrigido). A empresa gaúcha foi a única a participar da concorrência devido à complexidade e falta de publicidade do edital.
Segundo a auditoria, a negociação entre a empresa e o órgão do governo foi sigilosa e nem sequer constou em ata os termos negociados: “Conclui-se que as irregularidades cometidas no decorrer do procedimento licitatório vieram a favorecer a empresa Meta”, diz o parecer.
Após ganhar outros negócios no governo gaúcho, a Meta prestou serviços ao PT, à Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, e obteve contratos mais vultuosos na esfera federal -via Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça.
Em 2008, a Meta conseguiu seu melhor contrato: foi vencedora de uma concorrência de R$ 5 milhões da Secretaria de Comunicação da Presidência para fazer pesquisa sobre a aprovação e o alcance de programas sociais do governo, hoje bandeiras da campanha de Dilma: PAC, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
Acionado por uma concorrente, o Tribunal de Contas da União chegou a suspender o contrato, liberado em 2009. A suspeita foi de direcionamento do edital. A Secom foi advertida, e o contrato foi proibido de ser aditado por mais de 24 meses. Os documentos apontam que Dilma cometeu irregularidades na nomeação de cargos tanto à frente da fundação quanto na secretaria.
No caso da primeira, nos anos 90, a gestão dela mantinha na folha de pagamento entre 50 e 60 funcionários (mais de 20% do quadro de pessoal) que não trabalhavam efetivamente no órgão. Já na secretaria, empregou assessores na função de servidores concursados. Numa das inspeções, auditores constataram que 90% dos funcionários eram destinados a “cargos em comissão”.
“A criação de cargo em comissão, em moldes artificiais e não condizentes com a praxe de nosso ordenamento jurídico e administrativo, só pode ser encarada como inaceitável esvaziamento da exigência constitucional do concurso”, afirma o laudo. Aqui
SERVIDORES DO TCE TENTAM OCULTAR LAUDO
Técnicos do Tribunal de Contas gaúcho que ocupam cargos desde a gestão de Olívio Dutra (PT) tentaram, duas vezes, vetar a abertura dos documentos, que são públicos, à Folha: eles só queriam permitir a leitura de votos e decisões finais. Os laudos só foram obtidos por determinação da presidência do tribunal.
domingo, 19 de setembro de 2010
Republica Mafiosa do Brasil (32): uma sintese da semana...
Tenho consciência que muito desse lixo vai ser varrido para debaixo do tapete, mas não contem comigo para isso.
Prefiro expor, e debater publicamente, o que vai pelo mundo da política. É o mínimo que se espera de um cidadão participante, e não acomodado, passivo ou conivente com o festival de falcatruas que anda pelo mundo da política.
A revista VEJA desta semana traz matéria especial mostrando o esquema de corrupção que operava no Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete do presidente da República e que levou à demissão da Ministra-Chefe da Casa Civil.
A reação dos principais personagens está à altura (?) do que se esperava delas...
Paulo Roberto de Almeida
Links:
http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673196&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I
http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14672944&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I
http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673213&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I
http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673203&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I
http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673168&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I
http://books.boxnet.com.br/books/impressao.aspx?ID_CLIP=14673101&ID_MESA=607&TP_CLIPPING=I
A necessidade de destruir reputacoes - traco obsessivo de personalidades esquizofrenicas
O que poderia ser uma saudável competição, acaba se tornando, por vezes, um feroz jogo de acusações recíprocas, em alguns casos de forma absolutamente doentia, ou até esquizofrênica.
Apenas personalidades sem qualquer caráter se dedicam a denegrir, falsamente, aqueles que consideram como seus inimigos pessoais, para disso extraírem vantagens políticas, ou ganhos eleitorais.
Esse tipo de jogo sujo vem sendo muito utilizado na campanha atual.
Por isso, talvez seja útil recordar uma carta escrita ao atual chefe do Estado pelo ex-ministro da Fazenda, no governo anterior, Pedro Malan.
É uma lição de caráter, embora os interlocutores objeto da missiva possam não ter nenhum.
Em política externa também costuma ocorrer o mesmo: inventam uma "submissão ao FMI, aos Estados Unidos", para denegrir, acusar, difamar os executores anteriores. Insistem numa história ridícula de "descalçar sapatos" para atacar os que os precederam. Proclamam, retoricamente, a "defesa da soberania", para impingir aos que os antecederam uma suposta falta de coragem na defesa dos interesses nacionais. Isso só pode revelar traços de caráter (ou falta de) que não deveriam ser admitidos no convívio entre pessoas civilizadas.
Em todo caso, deve-se sempre registrar aquilo que é digno e distinguir absolutamente de atitudes condenáveis em comportamentos políticos minimamente civilizados.
Paulo Roberto de Almeida
Prezado Lula, ou recordar é viver
Pedro S. Malan*
O Estado de S.Paulo, 08.10.2006
Prezado Lula foi o título de carta pública que dirigi ao então candidato em abril de 2002 e reproduzida a seguir (não na íntegra, por razão de espaço), dadas as tentativas de esquecer o passado recente e distorcer o passado já mais distante.
'Lamento incomodá-lo. É bem provável que você considere o que me leva a escrever como um assunto menor na ordem maior das coisas ou das suas legítimas preocupações com seu futuro político. O problema é que o assunto não é menor para mim. Porque tem a ver com minha honra, com meu nome, legado maior que deixarei a meus filhos. Algo que vou defender até o fim de meus dias. Espero que você entenda por quê...
Em longa entrevista publicada pelo Correio Braziliense em agosto de 2001, você se referiu à minha pessoa nos seguintes termos: '... o ministro Pedro Malan... parece que tem uma chave sagrada dos cofres públicos, guarda o dinheiro só para ele... e em época de eleição libera dinheiro para obras de amigos...'
Bem sei que no mundo da política as pessoas, por vezes, se deixam levar pela emoção e pela paixão e que nem sempre medem com cuidado o uso e o significado de suas palavras, principalmente quando atacam pessoalmente supostos adversários políticos. Com muito boa vontade, talvez a sua entrevista pudesse ser lida, como sugeriu uma grande admiradora sua, como uma simples metáfora, destituída de maior significado, própria do calor da hora. Infelizmente, como fui acusado diretamente, não foi assim que a interpretei.
A entrevista ocupou duas páginas inteiras do jornal. É uma entrevista importante e merece ser lida por petistas e não-petistas, pelo que revela sobre você e suas idéias. O jornal a apresentou como a primeira grande entrevista em que você assumiu, publicamente, a sua quarta candidatura à Presidência...
... em meados de novembro de 2001, antes de se encerrar o prazo-limite legal de 90 dias após a publicação da acusação, ajuizei contra você uma interpelação judicial, na 16ª Vara Federal do Distrito Federal, sem fazer divulgação dessa iniciativa. Na interpelação, reproduzi as suas próprias palavras, extraídas da entrevista, e pedi que, em juízo, você as confirmasse, desmentisse, desse as explicações que lhe parecessem necessárias, ou apresentasse as provas que justificassem as suas declarações a meu respeito.
A carta precatória enviada em dezembro pelo juiz de Brasília à 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) foi devolvida com a sua resposta apenas no fim de fevereiro, pois somente na oitava tentativa o oficial de Justiça conseguiu citá-lo, e assim mesmo depois de o juiz determinar que o fizesse com dia e hora marcados...
Lamento, mas a curta resposta à interpelação judicial, assinada por você e por um advogado pelo qual tenho grande respeito, Márcio Thomaz Bastos, é absolutamente insatisfatória para mim, e me leva não só a tornar pública agora a minha indignação, como a considerar a possibilidade de medidas judiciais cabíveis. A sua resposta apenas defende algo que eu jamais imaginaria questionar: o direito à crítica como inerente ao debate público. Para mim, é absolutamente trivial a observação de que homens públicos estão sujeitos, gostem ou não, a intenso escrutínio e dele não podem reclamar. É dispensável, portanto, para quem é ministro da Fazenda há sete anos e três meses, período de plena vigência das liberdades democráticas, a lembrança de que a crítica é direito assegurado a qualquer cidadão brasileiro, e também a referência óbvia de que o debate franco e aberto sobre qualquer tema é condição essencial para o desenvolvimento do processo democrático.
Vamos ser claros, Lula. O que você fez não foi uma crítica política. Apesar de na última linha de sua resposta à minha interpelação afirmar que 'em nenhum momento pretendeu atacar a honra do interpelante', o fato é que você o fez. Você me acusou de um crime. Porque guardar dinheiro público para si, e o liberar pessoalmente para 'obras de amigos', é crime, Lula. É crime grave. O acusador tem que ter provas, evidências, e você não as tem, não as tinha e nunca as terá, porque nunca fiz, não faço e nunca farei tal coisa. E você sabe ou deveria saber disto.
Não tenho absolutamente nada contra críticas. Ao contrário. Eu próprio as faço e farei, inclusive quanto ao que considero insustentáveis ambigüidades de seu discurso e de seu partido. Sou servidor público há mais de 35 anos. Nos últimos 15 anos ocupando posições de responsabilidade: representante do governo brasileiro nas diretorias executivas do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), negociador-chefe da dívida externa brasileira, presidente do Banco Central e ministro da Fazenda... E sempre, volto a repetir, sem qualquer projeto político pessoal. Nunca, em momento algum ao longo de minha carreira, qualquer pessoa acusou-me de crime ou fez qualquer ofensa à minha honra. Você foi o primeiro - e único. E gostaria que fosse o último a me acusar de crime grave - sem qualquer evidência.
Posso estar equivocado, mas acredito que a opinião pública está se cansando desse cipoal de baixarias, agressões pessoais e acusações sem provas. Creio que a população espera - e merece - um debate público sobre idéias, projetos e programas viáveis, que possam consolidar os ganhos já alcançados pelo País e avançar mais no sentido de melhorar as condições de vida da população brasileira. É com esse espírito que sempre trabalhei, aceitando quaisquer críticas como normais. É com esse espírito que sempre procurei participar do debate público...'
Peço perdão ao leitor que até aqui chegou pela longa reprodução de texto antigo (O Globo, 14/4/2002). Mas tive o privilégio de servir a um governo honrado, com muitos colegas de integridade e caráter, em nome dos quais creio que me expresso. E para os quais, definitivamente, não era 'a mesma coisa' de agora, como pretendem alguns.
*Pedro S. Malan, economista, foi ministro da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso; E-mail: malan@estadao.com.br
Politica externa partidaria e personalista - Celso Lafer
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18 de setembro de 2010
"Nunca, jamais, na História deste país" - para evocar o bordão preferido do presidente Lula - um chefe de Estado se dedicou a mobilizar tantos recursos para favorecer a sua candidata numa eleição presidencial. Na campanha, o tema recorrente do presidente tem sido a importância da continuidade do que entende ser a inédita qualidade do seu governo. Essa continuidade a candidata Dilma Rousseff, por ele ungida como um seu Outro Eu, teria o dom de levar adiante, até mesmo em matéria de política externa. Assim, no debate democrático sobre as opções que o País tem pela frente, cabe uma discussão sobre a qualidade da diplomacia lulista.
A política externa é uma política pública, como o são a da saúde e a da educação. Como política pública, a política externa tem como objeto traduzir necessidades internas em possibilidades externas. Por essa razão, na sua formulação e execução, precisa lidar com dois grandes desafios: o de definir adequadamente necessidades internas e o de avaliar, com discernimento, as possibilidades externas. A análise da política externa do governo do PT passa, assim, por um exame de como foram tratados esses dois desafios.
O Brasil não enfrenta problemas de segurança de envergadura, como países do Oriente Médio ou da Ásia, que estão mais próximos dos riscos da situação-limite paz/guerra. Por isso, pode considerar o desafio do desenvolvimento nacional, na sua abrangente sustentabilidade - econômica, social, política, ambiental, de inovação e conhecimento -, como sua grande necessidade interna. Cabe lidar bem com esse desafio, que significa ampliar o poder de controle da sociedade brasileira sobre o seu próprio destino, numa era de globalização, na qual o mundo se internaliza na vida dos países, inclusive no capítulo dos riscos (por exemplo, tráfico de drogas, crises econômicas, mudanças climáticas).
Para discernir o que o mundo pode contribuir para o desenvolvimento do País é preciso bem entender o cenário internacional e a sua complexa agenda. Esta contempla os temas da guerra, da violência, da segurança coletiva, da economia, do comércio, das finanças, do meio ambiente, dos direitos humanos e da democracia, das forças centrífugas das identidades e dos particularismos. Do bom entendimento da "máquina do mundo" provém a boa avaliação das possibilidades externas da ação diplomática de um país, na especificidade de suas circunstâncias. Nessa avaliação é preciso evitar dois riscos opostos: o da inércia omissiva do subestimar-se e o da inconsequência do superestimar-se. Isso exige levar em conta que são tarefas da política externa identificar interesses comuns e compartilháveis, lidar com as desigualdades do poder e ter condições de mediar a diversidade cultural e o conflito de valores.
A minha crítica à diplomacia lulista é dupla. Entendo que, com consequências negativas para o País, não definiu apropriadamente as necessidades internas e não avaliou corretamente as possibilidades externas.
Quanto ao primeiro item, aponto que a política externa do governo do PT se voltou para a busca do prestígio, com foco no prestígio do presidente. Uma diplomacia de prestígio e de gestos é menos atenta à falta de resultados. Não atende ao princípio constitucional da impessoalidade da administração pública, pois converte a política externa numa política de governo voltada para, partidarizando, capitalizar no Brasil e no mundo os personalíssimos méritos do presidente. Desconsidera, igualmente, o princípio constitucional da eficiência da administração pública, pois a indiscriminada abertura de novas embaixadas e de consulados-gerais, assim como a exagerada ampliação das vagas de ingresso na carreira, obedece ao afã da acumulação do prestígio, e não a critérios de necessidade objetiva.
Quanto ao segundo item, registro que toda política pública requer uma clara definição de prioridades - governar é escolher, como dizia Mendès-France.
Pressupõe uma gestão de riscos inerente ao campo específico de sua atuação. A diplomacia de prestígio e o voluntarismo da política externa lulista não fizeram nem uma coisa nem outra, em função de uma dupla falta da medida na avaliação das possibilidades externas do País. Na busca do inefável prestígio, ora superestima, ora subestima o que o País pode fazer. São exemplos da inconsequência do superestimar-se a ação brasileira no caso do Irã e no de Honduras e os reiterados insucessos das candidaturas a posições internacionais. São exemplos do subestimar-se omissivo, que também se traduz em não escolher os campos de atuação em que o nosso país pode encontrar melhores oportunidades para se afirmar no plano internacional, a resistência a desempenhar um papel mais relevante na área ambiental (na qual o Brasil é uma grande potência), a insensível negligência em matéria de direitos humanos, o descuido na negociação de acordos comerciais regionais, a complacência política no trato dos desvios de rota do Mercosul como processo de integração.
A diplomacia lulista, em razão dos equívocos acima apontados, vem descapitalizando de maneira crescente o soft power da credibilidade internacional do Brasil, comprometendo, desse modo, o próprio prestígio do País. Esta situação vem sendo agravada pelo empenho do presidente em construir amigas parcerias com regimes permeados pela iniquidade do arbítrio (por exemplo, o Irã de Ahmadinejad). A continuidade desta diplomacia é indesejável. Não contribuirá para a sustentabilidade da ação externa brasileira num cenário que se avizinha como mais complexo, seja no contexto das tensões da nossa vizinhança, seja no campo multilateral, seja no jogo das grandes potências, no qual despontam as novas parcerias da China e da Índia com os EUA.
PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC
sábado, 18 de setembro de 2010
Nova geografia diplomatica (e sua importancia relativa)
Mas também se pode usar o critério da não-reciprocidade, se a abertura de uma embaixada -- que implica em custos fixos, eventualmente não "retornáveis" -- justificar política e economicamente esse tipo de empreendimento com base em critérios claros e aferíveis de benefícios ao país que envia o novo representante diplomático.
Com base nesses critérios, se pode apreciar a abertura de algumas, como por exemplo:
Embaixada do Brasil na Libéria
Embaixada do Brasil em Belize
Embaixada do Brasil em Bahamas
==========
Addendum:
Recebido de um comentarista em 20.09.2010:
Acrescente a lista o Butão! Uma monarquia(teocracia!) constitucional, encravada nos Himalias, cuja capital Thimphu fica aproximadamente a 7.000 m de altitude! O difícil vai ser o "Air Force 51" achar no mapa!...alguém aí fala Butanês!
A lista de embaixadas criadas é de fato muito extensa, até onde a vista alcança...
Investir numa casa que desmorona: seria um bom negocio?
Inclusive, quando sequer se sabe se o governo em vigor vai sobreviver às transformações anunciadas, o melhor a fazer seria esperar para ver como se poderá retirar o máximo de benefício da cooperação prometida, já com base nas novas regras, não naquelas que estão sendo mudadas.
O que se anuncia abaixo pode ser irracional, no estrito senso da maximização de resultados e se quisermos retirar o máximo de benefício dos recursos brasileiros, que afinal de contas não são infinitos, e certamente poderia ser investidos em países mais estáveis e mais transparentes.
Incompreensível, portanto, a menos que se pretenda isso mesmo: servir os interesses do regime castrista que está praticamente moribundo.
Certas pessoas adoram servir interesses de outras...
Paulo Roberto de Almeida
Brasil busca investir na nova Cuba
Demétrio Weber e Christine Lages
O Globo, 18.09.2010
Na mesma semana em que o governo de Cuba anunciou um corte de pelo menos 500 mil funcionários públicos para tentar salvar a economia do país, o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim desembarcou em Havana para uma visita oficial de três dias. O chanceler, que terá encontro com o presidente Raúl Castro, entregará ao líder uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a mensagem de que o Brasil quer intensificar ainda mais a parceria econômica com a ilha.
— Há o interesse de empresários brasileiros. As modificações (em curso) vão transformar Cuba num país importante — disse, em Brasília, o assessor especial licenciado da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Ele destacou a alta escolaridade da população cubana, fator que pode impulsionar o impacto das reformas econômicas.
O assessor lembrou ainda que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) abriu um escritório em Havana há dois anos.
Garcia destacou três projetos que envolvem o Brasil em Cuba: a prospecção de petróleo pela Petrobras; o plantio de soja, que recebeu assessoria técnica da Embrapa; e a reforma do porto de Mariel, nos arredores de Havana, realizada pela empresa brasileira Odebrecht, com financiamento do BNDES e do governo cubano.
— Será uma porta de entrada e saída para os Estados Unidos.
Seguramente deve ser essa a intenção do governo cubano — disse, referindo-se ao porto.
Garcia não revelou o conteúdo da carta de Lula. Quem leu a mensagem diz que ela sinaliza que o Brasil quer investir em Cuba. O texto também menciona a recente libertação de presos políticos na ilha. Ontem, o governo castrista informou que soltará nos próximos dias mais quatro dissidentes, com a condição de que sigam para a Espanha.
As novas libertações elevam para 36 o número de opositores soltos desde julho.
Amorim ficará em Havana até amanhã, de onde seguirá para Nova York. Ele substituirá o presidente Lula no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Cubano teme poder indireto do governo castrista As reformas econômicas de Cuba são vistas com cautela pela oposição. O economista e exdiplomata de Fidel Castro Oscar Espinosa Chepe acredita que, embora o governo tenha tomado a decisão com atraso, as medidas podem alavancar a produção interna a longo prazo.
O temor, no entanto, gira em torno dos interesses indiretos do Partido Comunista. Segundo ele, apesar de os cubanos saberem que a reforma é necessária, há a preocupação de que as autoridades possam tentar controlar a sociedade, mesmo sob a iniciativa privada.
— Eles (governo) disseram que serão formadas cooperativas, mas não informaram como serão essas cooperativas. Se são como as criadas no campo, será um desastre, pois são mecanismos que garantem que pessoas ligadas ao partido controlem os camponeses — afirmou o economista cubano.
Para ele, a pretensão de aumentar o número de permissões para que os cidadãos trabalhem por conta própria é tarefa difícil, mas não impossível.
— O processo será realizado com muita dificuldade porque, lamentavelmente, o governo perdeu muito tempo para preparar as condições adequadas. Se o governo adotar políticas reais, as coisas podem funcionar. Mas temo que haja muita gente no Partido Comunista que não queira perder o poder e vai tentar manter a força de forma indireta.
É possível que os trabalhadores demitidos não sejam ligados à militância do partido.
Republica Mafiosa do Brasil (31): tem para todos os gostos, em todos os formatos...
Longe disso.
Quando eu digo república mafiosa é porque isso tem dimensão federal, nacional, continental mesmo. O Brasil, que é, ao que parece, a oitava economia mundial, e que caminha, segundo o governo, para ser a quarta, faz tudo grande.
Assim, todo mundo faz a sua parte.
Para demonstrar, faço apenas um copy and paste dos casos atuais, os mais saborosos. Todos recolhidos do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, que por sua vez resume para mim a grande mídia (como diriam alguns), já que não consigo acesso facilmente a todos esses veículos.
Paulo Roberto de Almeida
A milionária “Integração Cearense”
Documentos em poder da Polícia Federal envolvem o governador do Ceará, Cid Gomes, e seu irmão, o deputado Ciro Gomes (PSB) em um esquema de corrupção que desviou 300 milhões de reais das prefeituras do estado entre 2003 e o fim do ano passado. Raimundo Morais Filho, empresário que participava da lambança, deixou tudo registrado em 27 gigas de memória, de que VEJA tem cópia. Laurélia Cavalcante, delegada federal que investiga o caso, foi atropelada por um carro não-identificado nas ruas de Fortaleza. Morais Filho escreveu um outro relato em que se diz ameaçado.
Cid nega qualquer irregularidade. Ciro, que já anunciou a disposição de construir “uma nova hegemonia moral e intelectual no país” diz não conhecer o empresário: “Jamais fiz com ele ou com qualquer pessoa essa sórdida prática que estão querendo me imputar”.
Nem o piloto de motocross escapou: teve de pagar propina
Leia na VEJA:
Israel Guerra, o filho de Erenice, cobrou propina de um corredor de Motocross que descolara um patrocínio de 50 000 reais com a Eletrobrás, estatal sob a influência de Mamãe Gansa. Taxa de sucesso paga: 10 000 reais. “Israel chamava a Dilma de tia”, contou Luís Corsini, o desportista que pagou a taxa de sucesso.
Baracat: denúncias confirmadas em nova entrevista gravada e medo de morrer
Fábio Baracat (foto), uma das fontes dos jornalistas na revelação da existência do esquema de arrecadação de propina na Casa Civil. narrara, em conversas gravadas, as minúcias de suas tratativas com a família Guerra, que tinham por objetivo facilitar a obtenção de contratos da empresa MTA nos Correios. No sábado, depois de, como disse, sofrer “fortes pressões”, Baracat divulgou uma nota confusa, na qual “rechaçava oficialmente a reportagem”, mas, em seguida, confirmava os fatos relatados. Com medo de retaliações por parte do governo, o empresário refugiou-se no interior de São Paulo.
Ele aceitou voltar à capital paulista na última quinta-feira para mais uma entrevista. Disse ele na semana passada: “Temo pela minha vida. Vou passar um tempo fora do país”. O empresário aceitou ser fotografado e corroborou, diante de um gravador, as informações antes prestadas à revista.
Marido de Erenice está num negócio que pode render R$ 100 milhões saídos dos cofres públicos
A VEJA desta semana traz outra história edificante, desta vez envolvendo o atual marido de Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos (foto). Ele convenceu uns amigos, que tinham uma minúscula empresa, a disputar o mercado de telefonia móvel em São Paulo. Em 2005, a Unicel, tendo Camargo como diretor comercial, conseguiu uma concessão da Anatel para operar em São Paulo. Por decisão pessoal do então presidente da agência, Elifas Gurgel, a empresa ganhou o direito de entrar no mercado. A decisão foi contestada na Anatel, mas Erenice entrou na parada, e tudo foi resolvido. Os que eram contra mudaram de idéia e foram promovidos.
Sim, foi assim mesmo, leitor. A empresa está no vermelho e acumula dívidas de R$ 20 milhões. Desastre? Não! Leia a revista para saber como o Plano Nacional de Banda Larga — que apelidei aqui de “Bandalheira Larga” — pode render à Unicel a bolada de R$ 100 milhões. Quem cuidava do PNBL, para o qual se anunciou a dinheirama de R$ 14 bilhões? Erenice! Quem é o operador do programa? Gabriel Boavista Lainder. Quem é Lainder? Um ex-funcionário da Unicel. Quem o indicou para o cargo? O marido de Erenice. “O marido da Erenice é um cara que admirava meu trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o PNBL”. Qual é o endereço da Unicel? Um modestíssimo escritório onde também funciona uma empresa de mineração do… marido de Erenice.
Leia a reportagem. Os detalhes são deliciosamente (para eles) sórdidos.
A revista traz ainda toda a ramificação da Família Erenice no governo e nas estatais. É impressionante! Chegou a hora de Dilma repetir a declaração de Lula de 2005: “Fui traída”.
Na Casa Civil, na gestão Dilma, a metros do gabinete de Lula: “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?” Eram R$ 200 mil em dinheiro vivo!
Estão preparados? Antes, uma pequena consideração.
Na noite de ontem, num comício em Juiz de Fora (MG), Lula voltou a um de seus divertimentos favoritos: atacar a imprensa (ver post nesta página). Segundo disse, se ele dependesse do jornalismo, em vez de 80%, teria zero de aprovação. É mentira, claro! Os feitos de seu governo são reconhecidos sem reservas — e até com exagero. Ocorre que ele quer ser amado também pelos seus defeitos, o que já é um vício dos tiranos. Ora, para os rapapés, ele já tem a imprensa que não depende de leitores, mas da generosidade oficial. Ninguém conspira contra Lula. O seu governo é que tem conspirado contra a decência, o que é coisa bem diferente. Agora ao ponto.
A revista VEJA que está chegando à casa dos assinantes e às bancas traz o caso mais escabroso de corrupção registrado até agora em quase oito anos. Com um agravante: desta vez, dinheiro vivo de propina circulou a alguns metros do gabinete presidencial., quando a chefe da Casa Civil era Dilma Rousseff. Chamo a atenção para o “até agora”. Eles sempre podem nos surpreender — ou melhor: já não surpreendem!
Lembram-se de Vinícius de Oliveira Castro (foto), um dos sócios de Israel Guerra, filho de Erenice? Foi o primeiro a cair na Casa Civil. Pois bem. Leiam agora um trecho da reportagem de Diego Escosteguy e Otávio Cabral. Ajeite-se na cadeira, leitor. Respire fundo.
*
Numa manhã de julho do ano passado, o jovem advogado Vinícius de Oliveira Castro chegou à Presidência da República para mais um dia de trabalho. Entrou em sua sala, onde despachava a poucos metros do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua principal assessora, Erenice Guerra. Vinícius se sentou, acomodou sua pasta preta em cima da mesa e abriu a gaveta. O advogado tomou um susto: havia ali um envelope pardo. Dentro, 200 000 reais em dinheiro vivo - um “presentinho” da turma responsável pela usina de corrupção que operava no coração do governo Lula. Vinícius, que flanava na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, começara a dar expediente na Casa Civil semanas antes, apadrinhado por Erenice Guerra e o filho-lobista dela, Israel Guerra, de quem logo virou compadre. Excitado com o pacotaço de propina, o neófito reagiu em voz alta : “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”. Um colega tratou de tranqüilizá-lo: “É o ‘PP’ do Tamiflu, é a sua cota. Chegou para todo mundo”.
PP, no caso, era um recado — falado em português, mas dito em cifrão. Trata-se da sigla para os pagamentos oficiais do governo. Consta de qualquer despacho público envolvendo contratos ou ordens bancárias. Adaptada ao linguajar da cleptocracia, significa propina. Tamiflu, por sua vez, é o nome do remédio usado para tratar pacientes com a gripe A1N1, conhecida popularmente como gripe suína. Dias antes, em 23 de junho, o governo, diante da ameaça de uma pandemia, acabara de fechar uma compra emergencial desse medicamento — um contrato de 34,7 milhões de reais. O “PP” entregue ao assessor referia-se à comissão obtida pela turma da Casa Civil ao azeitar o negócio.
É isso, leitor! Leia na revista os detalhes dessa história. Entenda por que Lula detesta a imprensa independente e por que seu governo tenta criar mecanismos para cerceá-la.
[Esse material já foi postado aqui, mais abaixo.]
O Apartheid em construcao: curso sobre pensamento negro na UnB
Eu, inocentemente, pensava que pensamento não tinha cor, não podia ter cor, era só pensamento, tout court.
Quanta ingenuidade a minha...
Estou até com vontade de inscrever-me nesse curso a ser oferecido pela UnB, para tentar descobrir que coisa é essa que se chama "pensamento negro": quem são seus autores principais, quais as ideias defendidas (if any), quais as bases lógicas, empíricas, históricas e filosóficas desse tal de pensamento negro, enfim, de que material diferente de qualquer outro pensamento é feito esse negro?
Sim, porque deve haver uma especificidade nesse tipo de pensamento que nenhum branco, ou amarelo, ou qualquer outra cor, raça, etnia, não consegue ter, salvo ser for negro retinto, mas também pode ser pardo, mulatinho, mestiço, enfim alguma combinação afro-qualquer coisa que passa automaticamente a ser identificado como negro.
Eu sempre me surpreenderei com a vitalidade do pensamento brasileiro, neste caso brasiliense, ou quem sabe apenas da UnB?
Certamente uma universidade que merece estar entre as melhores do Brasil, quem sabe ela não recebe um prêmio da Unesco por essa ação em favor do Apartheid racial?
Paulo Roberto de Almeida
Pensamento Negro Contemporâneo - curso na UnB
O Decanato de Extensão (DEX), por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial (NPIR/DEX) convida a comunidade interna e externa para se inscrever de 20 a 30 de setembro, no curso gratuito "Pensamento Negro Contemporâneo, edição 2® Semestre/2010.
O curso apresenta duas modalidades: a) como disciplina de graduação na UnB, oferecida aos estudantes na grade de matrícula no módulo livre (4 créditos) e b) como curso de Extensão para interessados da comunidade em geral, portadores de diploma do segundo grau, professores da rede pública e privada e técnicos.
O conteúdo programático contém temas como racismo, representação social, resistência negra no Brasil, cultura e identidade negra, políticas de ações afirmativas, entre outros temas de reflexão sobre as relações étnico-raciais brasileiras.
Com início em 27 de setembro, com nscrições por turmas, o curso tem carga horária de 60 horas-aula. Serão oferecidas 4 turmas (A, B, C e D). As aulas serão ministradas pelos professores Ivair Santos, Edson Cardoso e Sales Augusto.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES de 20/09/2010 (segunda-feira) a 30/09/2010 (sexta-feira), das 8h30 às 11h40 e das 14h30 às 17h30.
Local: Núcleo de Promoção da Igualdade Racial (NPIR/DEX) –Decanato de Extensão -Prédio da Reitoria Informações: Telefone: 31070322/31070323/31070324 (NPIR/DEX) C/ (fulaninha e sicraninha)
Saiba mais
Ofertado com grande procura desde o segundo semestre letivo de 2006,O curso nasceu de um pedido feito por representantes do movimento EnegreSer, que vinha discutindo essa estratégia para fortalecimento da temática e sentia a necessidade de institucionalizá-la, o que foi acatado pelo Decanato de Extensão (DEX), em seu compromisso de ampliar o trabalho de ação afirmativa desenvolvido pela universidade nos últimos anos, além de buscar a garantia do acesso.
Republica Mafiosa do Brasil (30): Constituicao (or something like it...)
Não creio que seja necessária a introdução de novos artigos ou sequer efetuar emendas constitucionais, ao contrário. Essa constituição poderia ser reduzida ao mínimo denominador comum, do tipo: "Aqui quem manda sou eu. Ponto!"
Em todo caso, aceitam-se comentários...
Paulo Roberto de Almeida
República Mafiosa do Brasil: Constituição
Está decretada e destinada a ser cumprida a:
Constituição da República Mafiosa do Brasil
Preâmbulo: Considerando-se que estão dadas as condições para inaugurar uma nova era, como nunca houve antes neste país, entra em vigor esta Constituição, bem mais simples que as oito anteriores, constante dos seguintes artigos:
Artigo 1: Todo poder emana do Partido do Grande Irmão e em seu nome será exercido.
Artigo 2: O Brasil é uma república unitária, centralizada e organizada em torno de um único poder, este presidido pelo Partido do Grande Irmão, que zelará pelo povo com o mesmo carinho com que um pai devota ao seu filho único. Todos os demais partidos são considerados inimigos do povo, ilegítimos, portanto, e em função disso serão afastados do poder.
Disposições transitórias: Será convocada uma Constituinte exclusiva, sob proposta do Partido do Grande Irmão, para adaptar toda a legislação vigente às disposições constitucionais da nova era.
Revogam-se todas as demais disposições em contrário.
Brasília, 189. ano da Independência, 122. da República, 8. da era do nunca antes neste país e 1. da República Mafiosa do Brasil.
Pela transcrição no cartório do Grande Irmão: Paulo Roberto de Almeida
Republica Mafiosa do Brasil (29): Revista Veja detona a Casa Civil...
Num país com Justiça atuante, com procuradoria independente, com parlamento digno, não apenas todo o governo teria caído, mas o presidente seria provavelmente objeto de processo por crime de responsabilidade, e até condenado a perder o mandato por impeachment. Não necessariamente por participar de qualquer crime, mas simplesmente por mentir.
Obviamente, nada disso vai ocorrer no Brasil.
Eu estava pensando que esta série sobre a república mafiosa do Brasil -- que possui até Constituição (vou repostá-la, ugh, no próximo post -- teria menos de dez posts. Mas ela já vai para 30 e promete nunca acabar. A culpa não é minha...
Paulo Roberto de Almeida
'Caraca! Que dinheiro é esse?'
Diego Escosteguy e Otávio Cabral
Revista Veja, 18.9.2010| 9h04m
Funcionário da Casa Civil recebeu propina dentro da Presidência da República, perto do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a um andar do presidente Lula
Numa manhã de julho do ano passado, o jovem advogado Vinícius de Oliveira Castro chegou à Presidência da República para mais um dia de trabalho. Entrou em sua sala, onde despachava a poucos metros do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua principal assessora, Erenice Guerra Vinícius se sentou, acomodou sua pasta preta em cima da mesa e abriu a gaveta.
O advogado tomou um susto: havia ali um envelope pardo. Dentro, 200 mil reais em dinheiro vivo – um “presentinho” da turma responsável pela usina de corrupção que operava no coração do governo Lula.
Vinícius, que flanava na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, começara a dar expediente na Casa Civil semanas antes, apadrinhado por Erenice Guerra e o filho-lobista dela, Israel Guerra, de quem logo virou compadre.
Apavorado com o pacotaço de propina, o assessor neófito, coitado, resolveu interpelar um colega: “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”. O colega tratou de tranquilizá-lo: “É a ‘PP’ do Tamiflu, é a sua cota. Chegou para todo mundo”.
PP, no caso, era um recado – falado em português, mas dito em cifrão. Trata-se da sigla para os pagamentos oficiais do governo. Consta de qualquer despacho público envolvendo contratos ou ordens bancárias. Adaptada ao linguajar da cleptocracia, significa propina. Tamiflu, por sua vez, é o nome do remédio usado para tratar pacientes com a gripe H1N1, conhecida popularmente como gripe suína.
Dias antes, em 23 de junho, o governo, diante da ameaça de uma pandemia, acabara de fechar uma compra emergencial desse medicamento – um contrato de 34,7 milhões de reais. A “PP” entregue ao assessor referia-se à comissão obtida pela turma da Casa Civil ao azeitar o negócio Segundo o assessor, o governo comprara mais Tamiflu do que o necessário, de modo a obter uma generosa comissão pelo negócio.
Até a semana passada, Vinícius era assessor da Casa Civil e sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da pasta, numa empresa que intermediava contratos com o governo usando a influência da petista. Naturalmente, cobravam comissão pelos serviços.
Depois que VEJA revelou a existência do esquema em sua última edição, Vinícius e outro funcionário do Planalto, Stevan Knezevic, pediram demissão, a ministra Erenice caiu – e o governo adernou na mais grave crise política desde o escândalo do mensalão, e que ronda perigosamente a campanha presidencial da petista Dilma Rousseff.
Lançado ao centro do turbilhão de denúncias que varre a Casa Civil, Vinícius Castro confidenciou o episódio da propina a pelo menos duas pessoas: seu tio e à época diretor de Operações dos Correios, Marco Antonio de Oliveira, e a um amigo que trabalhava no governo. Ambos, em depoimentos gravados, confirmaram a VEJA o teor da confissão.
Antes de cair em desgraça, o assessor palaciano procurou o tio e admitiu estar intrigado com a incrível despreocupação demonstrada pela família Guerra no trato do balcão de negócios instalado na Casa Civil. Disse o assessor: “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa. Me ofereceram 200 000 por causa do Tamiflu”.
Vinícius explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a PP. “Era o ‘cala-boca". O assessor disse ainda ao tio que outros três funcionários da Casa Civil receberam os tais pacotes com 200 000 reais; porém não declinou os nomes nem a identidade de quem distribuiu a propina. Diz o ex-diretor dos Correios: “Ele ficou espantado com aquela coisa. Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ele iria sair algemado do Palácio”.
O cândido ex-assessor tem razão: dinheiro sujo dentro de um gabinete da Presidência da República é um fato espantoso. Nos últimos anos, sobretudo desde que o presidente Lula relativizou os crimes cometidos durante o mensalão, sempre que se apresenta um caso de corrupção à opinião pública surgem três certezas no imaginário popular.
* Primeiro, nunca se viu um escândalo tão escabroso
* Ninguém será punido
* O escândalo que vier a sucedê-lo reforçará as duas certezas anteriores.
A anestesiada sociedade brasileira já soube de dinheiro na cueca, dinheiro na meia, dinheiro na bolsa, dinheiro em caixa de uísque, dinheiro prometido por padre ligado a guerrilheiros colombianos. Mas nada se compara em ousadia ao que se passava na Casa Civil. Ficará consolidado no inverno moral da era Lula se, mais uma vez, esses eventos forem varridos para debaixo do tapete.
Já se soube de malfeitorias produzidas na Presidência, mas talvez nunca de um modo tão organizado e sistemático como agora – e, ao mesmo tempo, tão bisonhamente rudimentar, com contratos, taxas de sucesso e depósitos de propina em conta bancária.
Por fim, o que pode ser mais escabroso do que um grupo de funcionários públicos, ao que tudo indica com a participação de um ministro da Casa Civil, cobrar pedágio em negócios do governo? O mais assustador, convenha-se, é repartir o butim ali mesmo, nas nobres dependências da cúpula do Poder Executivo, perto do presidente da República e ao lado da então ministra e hoje candidata petista Dilma Rousseff.
Na semana passada, quando o caso veio a público, a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, tentou se afastar o quanto pôde do escândalo. Apesar de o esquema ter começado quando Dilma era ministra e Erenice sua escudeira, a candidata disse que não poderia ser responsabilizada por “algo que o filho de uma ex-assessora fez”. Dilma candidata não tinha mesmo outra alternativa. As eleições estão aí e o assunto em questão é por demais explosivo.
Erenice Guerra ganhou vida em razão do oxigênio que Dilma lhe forneceu durante sete anos de governo. Erenice trabalhou com a candidata quando esta comandava a pasta de Minas e Energia e na Casa Civil transformou-se na assessora-mor da petista, assumindo o cargo de secretária-executiva. É possível que em todos esses anos de intenso trabalho conjunto Dilma não tenha percebido o que se passava ao seu redor. É possível que Dilma seja uma péssima leitora de caráter. Mas, em algum momento, ela vai ter que enfrentar publicamente esse enorme contencioso passado.
Obedecendo à consagrada estratégia política estabelecida pelo PT, Dilma não só tentou se distanciar do caso como buscou desqualificar os fatos apresentados por VEJA. “É um factoide”, afirmou a candidata, dois dias antes de Erenice ser demitida pelo presidente Lula. (O governo divulgou que a ministra pediu demissão, o que é parolagem.)
A chefe da numerosa família Guerra caiu na manhã da última quinta-feira, vítima dos vícios da sua turma. Além dos fatos apontados por VEJA, veio a público o atávico hábito da ex-ministra em empregar parentes no governo, que, desde já, dá um novo significado ao programa Bolsa Família. Também se descobriram contratos feitos sem licitação favorecendo parentes da ministra.
Em um dos episódios, o filhote de Erenice cobrou propina até de um corredor de Motocross, que descolara um patrocínio de 200 000 reais com a Eletrobrás, estatal sob a influência de Erenice. Taxa de sucesso paga: 40 000 reais. “Israel chamava a Dilma de tia”, contou o motoqueiro Luís Corsini, o desportista que pagou a taxa de sucesso.
Antes de capitular aos irretorquíveis fatos apresentados por VEJA, o governo fez de tudo para desqualificar o empresário Fábio Baracat, uma das fontes dos jornalistas na revelação do esquema de arrecadação de propina na Casa Civil. Baracat, um empresário do setor aéreo, narrara, em conversas gravadas, as minúcias de suas tratativas com a família Guerra, que tinham por objetivo facilitar a obtenção de contratos da empresa MTA nos Correios.
No sábado, depois de, como disse, sofrer “fortes pressões”, Baracat divulgou uma nota confusa, na qual “rechaçava oficialmente informações" da reportagem, mas, em seguida, confirmava os fatos relatados. Com medo de retaliações por parte do governo, o empresário refugiou-se no interior de São Paulo. Ele aceitou voltar à capital paulista na última quinta-feira, para mais uma entrevista. Disse ele na semana passada: “Temo pela minha vida. Vou passar um tempo fora do país”. O empresário aceitou ser fotografado e corroborou, diante de um gravador, as informações antes prestadas à revista.
Baracat não quis explicar de onde partiram as pressões que sofreu, mas, em uma hora e meia de entrevista gravada, ratificou integralmente o conteúdo da reportagem. O empresário confirmou que, levado por Israel e Vinícius, encontrou-se várias vezes com Erenice Guerra, quando ela era secretária-executiva e, por fim, quando a petista virou ministra.
As primeiras conversas, narra Baracat, serviram para consolidar a convicção de que Israel não vendia falsamente a influência da mãe. Na última conversa que eles tiveram, em abril deste ano, o tom mudou. Israel cobrava dinheiro do empresário por um problema resolvido para ele na Infraero.
Diz Baracat: “Ele dizia que havia pagado na Infraero para resolver”.
Na reunião, disse Erenice, de acordo com o relato do empresário: “’Olha, você sabe que a gente está aqui na política, e a gente tem que cumprir compromissos’. (...) Ficou subentendido (que se tratava da propina). (Ela) foi sempre genérica (nesse sentido). (...) Ela disse: ‘A gente é político, não pode deixar de ter alguns parceiros’”. Baracat diz que não sabe o que a família Guerra fez com o dinheiro.
O misterioso caso da comissão do Tamiflu também merece atenção das investigações iniciadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério da Saúde, que já gastou 400 milhões de reais com a aquisição do remédio desde o ano passado, afirma que não houve qualquer ingerência da Casa Civil – e que a quantidade de Tamiflu comprada foi definida somente por critérios técnicos.
A seguir, mais uma história edificante
Em outros episódios, a participação da Casa Civil aparece de forma mais clara. VEJA apurou mais um caso no qual o poder da Casa Civil dentro do governo misturou-se aos interesses comerciais da ex-ministra, resultando numa negociata de 100 milhões de reais. Desta vez, o lobista central da traficância não é o filho, mas o atual marido de Erenice Guerra, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos.
Com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil e a esposa Erenice Guerra como seu braço direito, Camargo convenceu dois amigos donos de uma minúscula empresa de comunicações a disputar o milionário mercado da telefonia móvel. Negócio arriscado, que exige muito capital e experiência num ramo cobiçado e disputado por multinacionais. Isso não era problema para Camargo e seus sócios. Eles não tinham dinheiro nem experiência, mas sim o que efetivamente importa em negócios com o governo: os contatos certos – e poderosos.
Em 2005, a empresa Unicel, tendo Camargo como diretor comercial, conseguiu uma concessão da Anatel para operar telefonia celular em São Paulo. Por decisão pessoal do então presidente da agência, Elifas Gurgel, a empresa do marido ganhou o direto de entrar no mercado. De tão exótica, a decisão foi contestada pelos setores técnicos da Anatel, que alegaram que a empresa sequer havia apresentado garantias sobre sua capacidade técnica e financeira para tocar o negócio.
O recurso levou dois anos para ser julgado pela Anatel. Nesse período, Erenice e seu marido conversaram pessoalmente com o presidente da agência, conselheiros e técnicos, defendendo a legalidade da operação. “A Erenice fazia pressão para que os técnicos revissem seus parecereres e os conselheiros mudassem seu voto”, conta um dos membros do conselho, também alvo da pressão da ex-ministra.
A pressão deu certo. O técnico que questionou a legalidade da concessão, Jarbas Valente, voltou atrás e mudou seu parecer, admitindo os “argumentos” da Casa Civil. Logo depois, Valente foi promovido a conselheiro da Anatel. Um segundo conselheiro, Pedro Jaime Ziller, também referendou a concessão a Unicel. Não se entende bem a relação entre uma coisa e a outra, mas dois assessores de Ziller, logo depois, trocaram a Anatel por cargos bem remunerados na Unicel.
Talvez tenham sido seduzidos pelos altos salários pagos pela empresa, algo em torno de 30 000 reais – muito, mas muito mais do que se paga no serviço público. O presidente Elifas foi pressionado diretamente pelo Ministro das Comunicações, mas nem precisava: ele foi colega de Exéricito de um dos sócios da Unicel. Tudo certo? Não. Havia ainda um problema a ser sanado.
A legislação obriga as concessionárias a pagar 10% do valor do contrato como entrada para sacramentar o negócio. A concessão foi fixada em 93 milhões de reais. A empresa, portanto, deveria pagar 9,3 milhões de reais. A Unicel não tinha dinheiro.
Novamente com Erenice à frente, a Unicel conseguiu uma façanha. O conselho da Anatel acatou o pedido para que o sinal fosse reduzido para 1% do valor do negócio, ou seja, pouco mais de 900 000 reais. A insólita decisão foi contestada pelo Ministério Público e, há duas semanas, considerada ilegal pela Justiça.
Com a ajuda estatal, a empresa anunciou o início da operação em outubro de 2008, com o nome fantasia de AEIOU, prometendo tarifas mais baixas para atrair o público jovem, com o compromisso de chegar a um milhão de clientes em dois anos. Como foi previsto pelos técnicos, nada disso aconteceu.
Hoje, a empresa tem 20 000 assinantes, sua única loja foi fechada por falta de pagamento de aluguel e responde a mais de 30 processos por dívidas, que ultrapassam 20 milhões de reais. Mau negócio? Apesar da aparência, não. A grande tacada ainda está por vir.
O alvo do marido de Erenice é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – uma invenção que vai consumir 14 bilhões de reais para universalizar o acesso a internet no Brasil. O grupo trabalha para “convencer” o governo a considerar que a concessão da Unicel é de utilidade pública para o projeto. Com isso, espera receber uma indenização. Valor calculado por técnicos do setor: se tudo der certo, a empresa sairá com 100 milhões de reais no bolso, limpinhos.
Dinheiro dos brasileiros honestos que trabalham e pagam impostos.
A participação da Casa Civil no episódio ultrapassa a intolerável fronteira das facilidades e da pressão política. Aqui, aparecem diretamente as promíscuas relações entre os negócios da família Guerra e os funcionários que, dentro da Presidência da República, deveriam zelar pelo bem público.
A Unicel contou, em especial, com os favores de Gabriel Boavista Lainder, assessor da Presidência da República e dirigente do Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital, que comanda o PNBL. Antes de ocupar o cargo, Gabriel trabalhou por oito anos com os donos da Unicel. Mas isso é, como de costume, apenas uma coincidência – como também é coincidência o fato de ele ter sido indicado ao cargo pelo marido de Erenice.
“O marido da Erenice é um cara que admirava meu trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o PNBL”, diz Laender. E completa: “O PNBL não contempla o uso da faixa da Unicel, mas ela pode operar a banda larga do governo se fizer adaptações técnicas” É um escárnio.
Camargo indicou o homem que pode resolver os problemas de sua empresa. Procurado, o marido de Erenice não quis se pronunciar. Na Junta Comercial, o nome de Camargo aparece como sócio de uma empresa de mineração, que funciona em modesto escritório em Brasília. Um probleminha que pode chamar a atenção dos investigadores: a Unicel está registrada no mesmo endereço, que também era usado para receber empresários interessados em negócios com o governo. Certamente mais uma coincidência.
Com reportagem de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Gustavo Ribeiro e Fernando Mello
Republica Mafiosa do Brasil (28): propina paga dentro do Palacio do Planalto...
Tolerância com a corrupção, tolerância com o roubo declarado, com a mentira, com a mais sórdida orientação em favor de ações delituosas, enfim, com aquilo que justifica o título desta série: uma republiqueta mafiosa, daquelas bem chegadas na criminalidade sem vergonha.
Tudo vai ser negado, tudo vai ser desviado, todas as mentiras serão proclamadas.
Já estamos acostumados a isso. Não se surpreendam com o que vem pela frente.
Eu não me espanto com mais nada, tamanha a cara de pau dos mafiosos...
Paulo Roberto de Almeida
Propina era paga dentro da Casa Civil
Revista Veja, 18/09/2010
Vinícius Castro, sócio de Israel Guerra, recebeu R$ 200 mil reais dentro da sala onde despachava, a poucos metros do gabinete da ministra da Casa Civil
“É o ‘PP’ do Tamiflu, é a sua conta. Chegou para todo mundo”. ‘PP’ significa propina no linguajar da repartição.
A reportagem de capa de VEJA desta semana traz mais indícios da extensão do balcão de negócios que funcionava dentro da Casa Civil. A revista relata o episódio em que o jovem advogado Vinicius de Oliveira Castro, sócio do filho da ex-ministra Erenice, se surpreendeu ao encontrar 200 000 reais na gaveta de sua mesa de trabalho. “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”, disse.
De acordo com o texto, o dinheiro era parte de um pagamento da turma responsável pela usina de corrupção que funcionava dentro do Palácio do Planalto. Um colega mais experiente explicou: “É o ‘PP’ do Tamiflu, é a sua conta. Chegou para todo mundo”. ‘PP’ significa propina no linguajar da repartição. Tamiflu é o medicamento utilizado para tratar da gripe suína. Dias antes, em 23 de junho, o governo fechara um contrato de 34,7 milhões de reais para compra emergencial da droga. O Ministério da Saúde nega qualquer ingerência da Casa Civil na aquisição de Tamiflu, que já gastou 400 milhões de reais aos cofres públicos.
A história foi revelada a VEJA por um amigo de Vinícius que trabalhava no governo e seu tio, Marco Antonio Oliveira, então diretor de Operações dos Correios. A revista informa que ambos os depoimentos foram gravados. Vinícius relatou ao tio, sem dizer nomes, que outros três funcionários da Casa Civil receberam os pacotes de 200 000 reais. “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa”, afirmou. Para receber o valor, o ex-assessor da Casa Civil (pediu exoneração na segunda-feira) explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a propina. O pagamento Era o ‘cala-boca’. “Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ia sair algemado do Palácio”, lembrou o ex-diretor dos Correios.
Além de ex-funcionário do Planalto, Vinícius foi sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil (teria sido demitida na quinta-feira), numa empresa que intermediava contratos com o governo. A influência de Erenice no alto escalão do governo garantia bons negócios. E, pelos indícios, alcançava o repugnante fato de receber os favores da corrupção dentro do Palácio de Planalto, numa sala ao lado do gabinete da ministra-chefe da Casa Civil.
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No post seguinte, a matéria completa da Veja...
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Republica Mafiosa do Brasil (27): sabendo das coisas e nao fazendo nada...
Caso Erenice Guerra
Planalto sabia de lobby desde fevereiro
Opinião e Notícia, 17/09/2010
O empresário Rubnei Quícoli enviou e-mails no dia 1º de fevereiro para quatro funcionários da assessoria especial da Casa Civil
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto sabia, pelo menos desde o mês de fevereiro, que havia um lobby dentro da Casa Civil. A reportagem afirma ainda que também se sabia que havia cobrança de vantagens para a intermediação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o jornal, o empresário Rubnei Quícoli enviou e-mails no dia 1º de fevereiro para quatro funcionários da assessoria especial da Casa Civil denunciando a cobrança de R$ 240 mil “por fora” feita pela empresa do filho de Erenice Guerra, Israel Guerra.
Quícoli teria solicitado que o assunto fosse levado à então ministra Dilma Rousseff: “espero de coração que esse e-mail chegue às mãos da dra. Erenice e a (sic) ministra Dilma”.