America Latina: a marcha das tendencias totalitarias

Infelizmente, a Amėrica Latina tem recuado, e bastante, nos últimos tempos, em alguns paises menos, ou relativamente, em outros muito, ou absolutamente. E nāo apenas economicamente, com reestatizações e nacionalização de ativos detidos por investidores estrangeiros, mas também, e sobretudo, no plano político, com domesticaçāo dos parlamentos e a submissāo e o controle dos judiciários, sem esquecer os ataques e restrições à imprensa independente.
Um fascismo corporativo, por vezes um fascismo tout court, se abateu sobre o continente, com a conivência de uma esquerda totalitária, ou simplesmente estúpida, e sob a conduçāo dos neopopulistas e demagogos que chegaram ao poder.
Vamos pagar um alto preço por isso.
Paulo Roberto de Almeida

Falsa democracia

Editorial O Estado de S.Paulo, 04 de maio de 2013

Governos autoritários nunca traem sua natureza. O verniz democrático e de respeito ao Estado de Direito, quando existe, dura apenas o tempo necessário para a completa instalação de um regime de permanente exceção. As leis são criadas, alteradas e interpretadas de acordo não com as demandas legítimas dos cidadãos, mas segundo as conveniências dos autocratas, cujo único objetivo é manter-se no poder e impedir que ele seja contestado. É precisamente o caso da Bolívia de Evo Morales, cujo Judiciário recentemente decidiu que o presidente pode concorrer a uma nova reeleição, mesmo que a Constituição diga expressamente que não.

Eleito pela primeira vez em 2005, Morales foi reeleito em 2009, já sob uma nova Constituição - que prevê o direito a apenas uma reeleição. Na avaliação do Tribunal Constitucional, porém, o que aconteceu antes da promulgação da Constituição simplesmente não vale, porque o país foi "refundado". Logo, de acordo com essa narrativa mitológica, corroborada pela mais alta instância constitucional da Bolívia, Morales elegeu-se apenas uma vez e, portanto, está apto a tentar um novo mandato.

Não que Morales estivesse muito preocupado com o desfecho do caso, porque o Tribunal Constitucional é formado por magistrados que lhe são submissos, graças ao pitoresco sistema pelo qual foram escolhidos. A atual Constituição estabeleceu que todos os magistrados das principais instâncias judiciais do país têm de ser eleitos pelo voto direto dos cidadãos. A aparência democrática esconde o fato óbvio de que juiz não é político e não pode, por definição, estar à mercê das forças que viabilizaram sua eleição. Ademais, a escolha de um magistrado deve respeitar méritos técnicos, algo que o eleitor médio não tem condições de avaliar. Por fim, mas não menos importante, os candidatos são selecionados pelo Congresso - que é dominado pela tropa de choque de Morales. Logo, o sistema foi criado para, em nome da democracia, facilitar o controle do Judiciário por Morales.

Na eleição judicial de 2011, a primeira da história, os votos nulos e em branco somaram 60%, mostrando o ceticismo do eleitor boliviano sobre o modelo. Apesar do fiasco, os candidatos eleitos foram confirmados, e foram esses os juízes que aceitaram o papel de avalistas da violação escancarada da Constituição que eles juraram respeitar.

A própria Constituição, aliás, foi elaborada e aprovada sob uma atmosfera que nada lembra a de uma verdadeira democracia. A "refundação" da Bolívia se deu com uma Assembleia Constituinte que se trancou num quartel do Exército e que só contou com parlamentares governistas. Diante de protestos da oposição, que Morales tratou logo de qualificar como "conspiração golpista", os constituintes aprovaram um texto que muitos deles nem sequer haviam lido. Não havia necessidade, pois o texto constitucional, ao que parece, depende muito menos de sua letra e espírito e muito mais das conveniências do governo para ser seguido e respeitado.

Se eleito em 2014, Morales governará até 2020, totalizando 15 anos de governo. E não seria exagero imaginar que, até lá, ele encontrará meios de extrair da Constituição as justificativas necessárias para esticar mais um pouco sua temporada no poder, bem ao estilo de seu mentor, o falecido Hugo Chávez. Pois a "democracia" bolivariana é movida a casuísmos, intimidação e estado de permanente mobilização contra o "inimigo da pátria", geralmente os Estados Unidos e seus "lacaios", algo que serve para justificar toda sorte de arbitrariedades contra a oposição e as instituições.

Seguindo esse roteiro, Morales acaba de expulsar da Bolívia a Usaid, agência americana de ajuda internacional, acusando-a de conspirar contra seu governo por exercer "interferência política em sindicatos de camponeses e outras organizações sociais" que são focos de insatisfação. Na narrativa de Morales, se há oposição na Bolívia, ela só pode ser resultado de um complô americano, e não de legítimo descontentamento popular.

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Última TV crítica aos chavistas muda de mãos
O Estado de S. Paulo, 3/05/2013

A venda do canal Globovisión, uma das últimas vozes críticas ao chavismo na TV venezuelana, deveria ser concretizada ainda ontem. O anúncio foi feito pela própria emissora, que deve passar para as mãos do investidor Juan Domingo Gordero, tido como próximo dos herdeiros políticos de Hugo Chávez.
No fim da tarde de ontem, o vice-presidente do canal de TV, Carlos Zuloaga, afirmou que a venda, anunciada dois meses atrás, seria concluída "dentro de horas". Com a mudança, a oposição venezuelana deve perder ainda mais espaço na mídia, controlada por empresas estatais ou aliadas ao chavismo. O novo diretor-geral da Globovisión, será Vladimir Villegas - conhecido jornalista de moderada tendência opositora e irmão do ministro da Informação chavista, Ernesto Villegas. Seu gerente editorial será Leopoldo Castillo, atual apresentador do combativo programa antichavista Alóy Ciudadano.
Impugnação. Se confirmada, a venda ocorre no mesmo dia em que a oposição venezuelana solicitou formalmente ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a impugnação do resultado da eleição presidencial do dia 14, que consagrou o chavista Nicolás Maduro. A iniciativa, liderada pelo candidato derrotado e governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, ocorre após semanas de duros embates - e até mesmo pancadaria na Assembleia Nacional - entre opositores e herdeiros de Chávez. Capriles apresentou a demanda à cúpula do Judiciário depois de recusar a validade de uma auditoria que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) fez sobre a votação do mês passado. A oposição venezuelana exigia que a apuração incluísse os chamados “cadernos de votação” - os registros físicos dos resultados, não apenas os dados das umas eletrônicas -, algo que o tribunal eleitoral recusou.
A expectativa é que o TSJ, favorável ao bloco chavista, rejeite a demanda de Capriles. O líder da oposição na Venezuela, porém, poderá recorrer a cortes internacionais em busca de uma ‘Vitória moral” sobre o chavismo.
Apontado pelo próprio Chávez como seu herdeiro político, Maduro derrotou Capriles por margem estreita, de menos de 1,5 ponto, apesar da comoção que tomou a Venezuela após a morte do presidente, de câncer. Os opositores não reconhecem o resultado das urnas, denunciando violações na campanha e na votação.
“Os incidentes que ocorreram não apenas no dia da eleição, mas também nos dias anteriores, mostram que os resultados anunciados pelo CNE não são os verdadeiros”, disse o político opositor Ramón José Medina. / afp
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AMÉRICA LATINA E CARIBE
Folha de S. Paulo - Presidente Dilma: suba o preço/ Artigo/ Moisés Naím

É preciso haver mais consequências negativas e riscos para quem atenta contra a liberdade
O preço pago pelos governos da América Latina que violam regras básicas da democracia vem caindo. Agora chegou ao nível mais baixo em muito tempo; está barato demais, e é urgente aumentá-lo.
É preciso mais consequências negativas e riscos para quem atenta contra a liberdade. Dilma Rousseff pode contribuir para que os líderes latino-americanos que se comportam de maneira não democrática paguem um preço maior por fazê-lo.
Não se trata de o Brasil se transformar em policial da democracia na região ou intervir arbitrariamente nos assuntos internos de outros países. Trata-se de que, de vez em quando... diga alguma coisa. Trata-se de sua política internacional refletir os valores de uma das democracias maiores e mais dinâmicas do planeta. De um país respeitado e influente expressar sua opinião.
Um país cujos líderes atuais possuem a autoridade de quem sofreu na própria carne as consequências de governos em que a repressão e o castigo aos que se opõem a eles são práticas normais, promovidas desde os mais altos escalões do Estado.
Os democratas do mundo, mas especialmente os da América Latina, observaram com espanto e tristeza o silêncio ensurdecedor que Lula manteve, durante seus oito anos como presidente, diante das claras violações dos direitos humanos cometidas em Cuba ou as violações mais sutis da democracia perpetradas por Hugo Chávez na Venezuela, Rafael Correa no Equador ou Daniel Ortega na Nicarágua.
Nem uma única palavra. Nunca uma observação crítica. Lula tem direito a suas afinidades ideológicas, a seus afetos pessoais e, no caso da Venezuela, de aproveitar sua amizade estreita com Chávez para promover os interesses comerciais das grandes empresas privadas brasileiras. Mas o que não é aceitável para um democrata é não ter, em oito anos, encontrado nada que merecesse um comentário sobre condutas que deveriam ser repugnantes para quem sabe, por experiência própria, o que significa enfrentar um governo que corrói os direitos políticos de seus opositores.
Seu silêncio não se deve a um respeito profundo pela não intervenção na política de outros países. Numa visita a Cuba, Lula criticou muito publicamente a greve de fome de um dissidente encarcerado (que depois morreu). E, como ex-presidente, Lula não abriu mão do hábito: seu vídeo publicitário em favor de Nicolás Maduro foi amplamente utilizado na recente campanha.
A esperança é que Dilma Rousseff seja diferente. Mas até agora ela não tem sido. O Brasil reconheceu imediatamente Nicolás Maduro como presidente, mesmo sabendo que havia razões para pôr seu triunfo em dúvida. Dúvida essa que em pouco tempo levou o Brasil a figurar entre os países que, dias depois, pressionaram a Venezuela a fazer uma auditoria dos votos.
O governo de Maduro, que aceitou recontar os votos, o está fazendo de maneira suspeitamente inadequada. Um governo com segurança de ter ganho não deve ter medo de contar os votos aberta e rigorosamente. E um governo democrático não deve impedir que os deputados da oposição falem na Assembleia Nacional.
Por favor, presidente Dilma, nos diga: o que a senhora pensa de tudo isso?

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Ataque ao Judiciário é quase a norma nos vizinhos do Brasil
Editorial Valor Econômico, 3/05/2013

A democracia nos países do Mercosul vem sofrendo duros golpes, desferidos pela Argentina, pelos governos bolivarianos da Venezuela e da Bolívia e, para não ficar apenas em regimes chamados de esquerda, pela senil direita paraguaia. Um dos alvos prediletos dos ataques é a Justiça, que como poder independente já não existe na Venezuela, deixará de existir na Argentina e está manietada na Bolívia. As práticas políticas vão de mal a pior no Mercosul, com exceção do Uruguai e do Brasil.
Diante do que estão fazendo os governos vizinhos, a escaramuça entre Legislativo e Executivo brasileiros, às vezes batizada com o termo forte de crise institucional, mais se assemelha, figurada ou realmente, à batalha de Itararé, aquela que não existiu. Há exemplos de casuísmo que lembram as manobras antidemocráticas bolivarianas, como a tentativa de impedir agora a criação de novos partidos, cortando-lhes no nascedouro fontes de recursos. Não é certo que a iniciativa prospere, assim como já foi sepultada a investida petista para limitar as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Comparado aos vizinhos, o Brasil é, com todos os seus defeitos, uma democracia consolidada. Não se pode dizer o mesmo da Argentina. Há dez anos os Kirchner, primeiro Néstor e depois sua mulher, Cristina, tentam reduzir a pó a oposição e os meios de comunicação, que não se confundem necessariamente com as legendas antagônicas ao governo. Por trás de todas as práticas, várias delas típicas de gangsters, há o projeto político de Kirchner de se perpetuar no poder.
Em outubro, haverá eleições legislativas na Argentina. Elas se tornaram cruciais para Cristina Kirchner, cujo desejo de mudar a Constituição para se reeleger mais uma vez - ou indefinidamente, como conseguiu o ex-presidente Hugo Chávez - é explícito. A presidente, cuja popularidade vem em queda livre, enfrenta o desgaste com o desfalque legal na inflação, os congelamentos impostos por um de seus raivosos secretários, a proibição de obter dólares no país ou de gastá-los fora. Para reagir ao descontentamento, tenta impedir os veículos de comunicação independentes e críticos ao oficialismo. Em guerra contra o maior grupo de mídia, o Clarín, Cristina teve de engolir liminares na Justiça que a impediram de dividir na marra a companhia. Em votação polêmica no Congresso, conseguiu agora, por um par de votos, instituir eleição para os integrantes do Conselho da Magistratura, obrigando os juízes a portar em uma das mãos a Constituição e em outra o programa do partido. Mais que isso, limitou por lei o tempo de vigência de liminares contra atos do Estado, algo que só formalmente não pode se chamar de um ato ditatorial.
Quem foi mais longe no processo de transformar instituições democráticas em seu avesso foi a Venezuela. O governo tenta culpar Henrique Capriles, o líder oposicionista que quase derrotou Nicolás Maduro, pelas mortes nos protestos após a divulgação dos resultados, enquanto fecha a torneira de repasse dos recursos federais a Miranda, governada por ele. Os chavistas instituíram a democracia do pugilato, em que a maioria governista se sentiu no direito de literalmente espancar a minoria oposicionista, em uma sessão com vários feridos. Diosdado Cabello, presidente da Assembleia, destituiu a oposição de todas as comissões, ameaçou cortar-lhes a remuneração e impede suas manifestações parlamentares.
Bem-sucedido na economia em relação a Cristina e Chávez, o presidente boliviano, Evo Morales, acionou a corte constitucional do país e ganhou um polêmico direito à reeleição. Vitorioso em 2006, Evo fez a mesma coisa que Chávez ou Correa, no Equador - promoveu mudança na Constituição para permitir a reeleição. Mas jurou em público que só se candidataria mais uma vez. Era mentira. Ele vai disputar, com grandes chances de vencer, as eleições de 2014.
As espertezas para impedir novos partidos no Brasil têm filosofia parecida com a das rastejantes bases governistas dos países mencionados. Há diferenças de qualidade, porém. Quando tinha tudo para se perenizar no poder, Luiz Inácio Lula da Silva jogou absolutamente dentro das regras e se retirou no tempo devido. A presidente Dilma Rousseff, com popularidade recorde e favorita em 2014, não precisa de golpes de quinta categoria de aficionados no Congresso para aumentar suas chances de continuar no Planalto, e mantém real distância das baixarias no Congresso.

Realidades russas, horrores sovieticos: cinco livros (WSJ)

FIVE BEST
David Satter on life in the Soviet police state
The Wall Street Journal, May 3, 2013

Kolyma Tales
By Varlam Shalamov (1980)
1 The Kolyma region, the coldest area in the Northern Hemisphere, was the cruelest outpost of the Soviet Gulag. Varlam Shalamov, a young journalist, was arrested in 1937 and spent 17 years there. His short stories are the definitive chronicle of those camps. Each is devoted to a single incident told in the voice of an emotionally detached observer. On the edge of death, all human traits are lost, and everything is focused on physical survival, but this is treated by Shalamov as completely normal. In "An American Connection," a group of starving prisoners attack a barrel of grease intended for a bulldozer. They finish off half the barrel before guards arrive. In another story, two prisoners escape from a camp at night and go to a burial site, searching for a fresh corpse from which to steal the underwear. Shalamov's dispassionate narrative and his often lyrical descriptions of Siberian nature give his stories the mesmerizing quality of a message from another world. As Shalamov said: "If you don't believe it, take it as a fairy tale."

Landmarks
By Nikolai Berdyaev, et. al (1909)
2 The year was 1909. Terrorists were murdering not only czarist ministers but provincial officials and police. It was in this atmosphere that "Landmarks" was published in Moscow. The contributors, all of them Russian Orthodox believers, called on the intelligentsia to reject materialist moral relativism and return to religion as a means of grounding the individual. Their essays, with stunning foresight, described all of the characteristics of the coming Soviet state. The religious philosopher Nikolai Berdyaev explained the roots of its contempt for the individual. He said that the revolutionary intelligentsia hungered for a universal theory but was only prepared to accept one that justified their social aspirations. This meant the denial of man's absolute significance and the total subordination of spiritual values to social goals. Bogdan Kistyakovsky wrote that the intelligentsia's predilection for formalism and bureaucracy and its faith in the omnipotence of rules were the makings of a police state. A hundred years later these essays are still among the best arguments ever made against revolutionary fanaticism, political "correctness" and the drive to create "heaven on earth."

The Russian Tradition
By Tibor Szamuely (1974)
3 Tibor Szamuely, the nephew of a leading Hungarian communist, died in 1972 at the age of 47. In this work, completed just before his death, Szamuely explains Russia's historical development. He traces the beginning of the unlimited powers wielded by Russian rulers to Ivan IV. In 1570, Ivan sacked Novgorod, Russia's leading trading city, after inexplicably becoming doubtful of its loyalty. For sustained sadism and savagery what happened there resembles the rape of Nanking by the Japanese 400 years later, with the exception that it was carried out by the country's own ruler. Under Ivan, the only rights were those of the state. Peasants were progressively bound to the land. The Russian church accepted the fusion of political and religious authority in the person of the czar. After the fall of Byzantium, the tsars, as the heads of the only surviving Orthodox state, treated Moscow as the "Third Rome" and began to claim world-wide moral and political leadership. This claim, in turn, was supported by the Russian people, who saw in it justification for their enslaved condition. Communism was supposed to be totally new, but as Szamuely so eloquently demonstrated, it merely modernized the brutal Russian state tradition.

Execution by Hunger: The Hidden Holocaust
By Miron Dolot (1985)
4 Almost no eyewitness accounts have been left behind about the deliberate starvation of seven million people, roughly half of them Ukrainians, in the famine that followed the collectivization of Soviet agriculture. The outstanding exception is this work by the émigré Miron Dolot, a teenager during the famine, who describes in riveting prose the fate of his village in the Cherkasy region of Ukraine. To carry out collectivization, the Soviet leadership arrested village leaders and warned farmers that if they did not obey, they would be eliminated as "enemies of the people." Despite the chaos introduced into agricultural life, the quotas for grain deliveries to the state were not decreased. The farmers tried to hide food, but officials went from house to house. Roadblocks were set up, and farmers were imprisoned in their villages. They slowly died there, some convinced that their deaths were a well-deserved punishment from God for supporting the communist revolution. In March 1933, the famine reached its climax. Doors were bolted against cannibals. The frozen bodies of villagers were everywhere. Meanwhile, the Soviet Union exported 1.5 million tons of grain, enough to feed all those who perished.

The Seven Days of Creation
By Vladimir Maximov (1971)
5 In this novel about seven decades and three generations of one family, Maximov sets out to show what the Soviet experience meant for ordinary people, whose speech he had a rare gift for capturing. In one scene, Pyotr Lashkov, the patriarch of the clan and a dedicated communist in his youth, tries in vain to reach out to his long-lost alcoholic brother. "We could have managed," that brother says, "only you wouldn't let us. You nannied us to death, you and your bogeymen. . . . And when the time comes to die a man realizes he's been going arse backward all his life driven by the lot of you." Vadim Lashkov, Pyotr's grandson, the first Lashkov to revolt, is put in a mental hospital, where a fellow prisoner advises him: "If ever you think of trying to escape, the search will be thorough, very thorough. And they'll find you. They have to. Not because you're dangerous in yourself. Not at all! Simply because by now you've found out a little more than ordinary mortals are supposed to know." The tales of misguided ideas and broken fates are divided into six sections. The first six are "days of creation." Fittingly, the seventh day, "the day of resurrection and hope," is blank.

David Satter
Mr. Satter is the author of, most recently, 'It Was a Long Time Ago, and It Never Happened Anyway: Russia and the Communist Past.'

A version of this article appeared May 4, 2013, on page C10 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: David Satter.

Marxista amador pretende dar licoes de capitalismo a empresamultinacional brasileira

A arrogância de certos conselheiros dos companheiros estende-se a todo o universo de sua ignorância enciclopédica. Eles acham que entendem mais de negócios que os próprios capitalistas. E ainda defendem nāo os interesses do Brasil, mas os de uma economia esquizofrênica como a da Argentina.
A empresa precisa resistir: ela nāo é governo e sua única obrigação é com seus lucros e os dividendos de seus acionistas.
Paulo Roberto de Almeida

Assessor de Dilma critica saída da Vale da Argentina
Janaína Figueiredo, Correspondente
O Globo, 3/05/2013

BUENOS AIRES O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, questionou publicamente ontem o último comunicado da Vale, no qual a empresa confirmou a decisão de suspender o projeto de exploração de potássio Rio Colorado, na província argentina de Mendoza. Em visita a Buenos Aires, Garcia considerou "um absurdo" e "uma desatenção enorme" a divulgação da nota da mineradora, já que "existia uma proposta muito aceitável colocada sobre a mesa".
O assessor referiu-se ao conflito entre a Vale e o governo argentino, deixando claro que o governo brasileiro não tem participação nas negociações.
- Fizemos um esforço muito grande para se chegar a um acordo. Mas se trata de uma empresa privada e o governo brasileiro não vai participar - comentou Garcia.
Durante a última visita da presidente Dilma Rousseff à capital argentina, na quinta-feira passada, autoridades do governo argentino e da província de Mendoza explicaram ao governo brasileiro a proposta apresentada à Vale. O documento é confidencial e nem mesmo a embaixada brasileira em Buenos Aires conhece detalhes da oferta, considerada "aceitável" por Garcia. Para o Brasil, a empresa ainda não deu uma resposta definitiva, embora já tenha deixado clara sua decisão de abandonar o país, anunciando um acordo para demitir os cerca de 6 mil funcionários diretos e indiretos.
- A Vale tem uma proposta para ser discutida no momento devido - enfatizou Garcia.
Ele lembrou que o governo é favorável a um entendimento.
- Esperamos um acordo, porque haveria uma estabilidade de oferta e a produção seria escoada para o Brasil.

Assessor da presidente critica Murilo, da Vale
Marina Guimarães - Correspondente / Bueno Aires
O Estado de S. Paulo, 3/05/2013

O governo brasileiro afirmou ontem que a suspensão das operações da Vale na Argentina não é definitiva. Em entrevista à imprensa, em Buenos Aires, após participação em um seminário acadêmico, o assessor especial do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, fez duras críticas à posição do presidente da Vale, Murilo Ferreira, durante as negociações com o governo argentino.
Garcia classificou como "muito ruim" a declaração do executivo, dando por encerradas as negociações, feita.no mesmo dia da visita da presidente Dilma Rousseff à presidente da Argentina, Cristina Kirchner.
"Achei muito ruim, um absurdo porque as duas presidentes estavam reunidas e ainda não tinham fechado as negociações. Foi uma desatenção enorme", afirmou Garcia.
Apesar das críticas, Garcia ressaltou a condição de empresa privada da Vale e disse que o assunto não envolve a relação entre governos. Porém, afirmou que ambos os governos usaram instrumentos de negociação para alcançar um acordo entre a mineradora e a Argentina.
Proposta. Segundo ele, o governo argentino apresentou uma proposta à Vale para manter o projeto de potássio Rio Colorado, que "Vai ser discutida no momento devido". O assessor revelou que a proposta à Vale foi informada ao governo brasileiro, mas deixou claro que será uma conversa direta entre a Vale e a Argentina.
"Esperamos que cheguem a um acordo por uma razão muito simples: é um projeto estratégico para o Brasil e pela proposta apresentada haveria mais estabilidade na produção, que será exportada para o Brasil", afirmou Garcia.
O Brasil importa do Canadá e Ucrânia praticamente todo o potássio que consome. "Por isso, a Vale fez um projeto tão ambicioso na Argentina", disse ele, referindo-se aos investimentos previstos de US$ 5,9 bilhões para o projeto Rio Colorado, envolvendo a construção da mina, ferrovia, porto para escoar a produção e unidade de exploração e produção de gás de xisto para abastecer a mina.
Na semana passada, a Vale informou sobre um acordo trabalhista fechado com o sindicato dos operários da construção (Uocra), pelo qual a empresa comprometeu-se apagar 2,5 salários até setembro, em troca de poder demitir 2.900 empregados. Por conta deste acordo, o Ministério do Trabalho suspendeu a medida de conciliação obrigatória, ditada em meados de março.
O acordo trabalhista não resolve todos os problemas decorrentes da suspensão do projeto na Argentina, já que ainda existem outros sindicatos e fornecedores envolvidos.
Nesse cenário, sem dar detalhes, Garcia considerou que a proposta apresentada "é muito boa e pode contornar os problemas". A Vale foi procurada pela reportagem e até o fechamento desta edição não havia comentado o assunto.
"Esperamos que cheguem a um acordo por uma razão muito simples: é um projeto estratégico para o Brasil e pela proposta apresentada haveria mais estabilidade na produção, que será exportada para o Brasil."

Marco Aurélio Garcia - Assessor especial do Palácio do Planalto
Foi mal / Coluna / Direto da fonte / Sonia Racy
O Estado de S. Paulo, 3/05/2013

A crítica que Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Dilma, disparou ontem, em Buenos Aires, à posição de Murilo Ferreira, presidente da Vale, não caiu bem no mercado de ações.
De nada adiantou Garcia ter ressaltado o fato de que a decisão da Vale não envolve uma relação entre governos: as ações caíram 2,73%.

China dream; dream a little dream of Xi - The Economist

China's future
Xi Jinping and the Chinese dream
The Economist, May 4th 2013

The vision of China’s new president should serve his people, not a nationalist state

IN 1793 a British envoy, Lord Macartney, arrived at the court of the Chinese emperor, hoping to open an embassy. He brought with him a selection of gifts from his newly industrialising nation. The Qianlong emperor, whose country then accounted for about a third of global GDP, swatted him away: “Your sincere humility and obedience can clearly be seen,” he wrote to King George III, but we do not have “the slightest need for your country’s manufactures”. The British returned in the 1830s with gunboats to force trade open, and China’s attempts at reform ended in collapse, humiliation and, eventually, Maoism.

China has made an extraordinary journey along the road back to greatness. Hundreds of millions have lifted themselves out of poverty, hundreds of millions more have joined the new middle class. It is on the verge of reclaiming what it sees as its rightful position in the world. China’s global influence is expanding and within a decade its economy is expected to overtake America’s. In his first weeks in power, the new head of the ruling Communist Party, Xi Jinping, has evoked that rise with a new slogan which he is using, as belief in Marxism dies, to unite an increasingly diverse nation. He calls his new doctrine the “Chinese dream” evoking its American equivalent. Such slogans matter enormously in China (see article). News bulletins are full of his dream. Schools organise speaking competitions about it. A talent show on television is looking for “The Voice of the Chinese Dream”.

Countries, like people, should dream. But what exactly is Mr Xi’s vision? It seems to include some American-style aspiration, which is welcome, but also a troubling whiff of nationalism and of repackaged authoritarianism.

The end of ideology
Since the humiliations of the 19th century, China’s goals have been wealth and strength. Mao Zedong tried to attain them through Marxism. For Deng Xiaoping and his successors, ideology was more flexible (though party control was absolute). Jiang Zemin’s theory of the “Three Represents” said the party must embody the changed society, allowing private businessmen to join the party. Hu Jintao pushed the “scientific-development outlook” and “harmonious development” to deal with the disharmony created by the yawning wealth gap.

Now, though, comes a new leader with a new style and a popular photogenic wife. Mr Xi talks of reform; he has launched a campaign against official extravagance. Even short of detail, his dream is different from anything that has come before. Compared with his predecessors’ stodgy ideologies, it unashamedly appeals to the emotions. Under Mao, the party assaulted anything old and erased the imperial past, now Mr Xi’s emphasis on national greatness has made party leaders heirs to the dynasts of the 18th century, when Qing emperors demanded that Western envoys kowtow (Macartney refused).

But there is also plainly practical politics at work. With growth slowing, Mr Xi’s patriotic doctrine looks as if it is designed chiefly to serve as a new source of legitimacy for the Communist Party. It is no coincidence that Mr Xi’s first mention of his dream of “the great revival of the Chinese nation” came in November in a speech at the national museum in Tiananmen Square, where an exhibition called “Road to Revival” lays out China’s suffering at the hands of colonial powers and its rescue by the Communist Party.

Dream a little dream of Xi
Nobody doubts that Mr Xi’s priority will be to keep the economy growing—the country’s leaders talk about it taking decades for their poor nation to catch up with the much richer Americans—and that means opening up China even more. But his dream has two clear dangers.

One is of nationalism. A long-standing sense of historical victimhood means that the rhetoric of a resurgent nation could all too easily turn nasty. As skirmishes and provocations increase in the neighbouring seas (see Banyan), patriotic microbloggers need no encouragement to demand that the Japanese are taught a humiliating lesson. Mr Xi is already playing to the armed forces. In December, on an inspection tour of the navy in southern China, he spoke of a “strong-army dream”. The armed forces are delighted by such talk. Even if Mr Xi’s main aim in pandering to hawks is just to keep them on side, the fear is that it presages a more belligerent stance in East Asia. Nobody should mind a confident China at ease with itself, but a country transformed from a colonial victim to a bully itching to settle scores with Japan would bring great harm to the region—including to China itself.

The other risk is that the Chinese dream ends up handing more power to the party than to the people. In November Mr Xi echoed the American dream, declaring that “To meet [our people’s] desire for a happy life is our mission.” Ordinary Chinese citizens are no less ambitious than Americans to own a home (see article), send a child to university or just have fun (see article). But Mr Xi’s main focus seems to be on strengthening the party’s absolute claim on power. The “spirit of a strong army”, he told the navy, lay in resolutely obeying the party’s orders. Even if the Chinese dream avoids Communist rhetoric, Mr Xi has made it clear that he believes the Soviet Union collapsed because the Communist Party there strayed from ideological orthodoxy and rigid discipline. “The Chinese dream”, he has said, “is an ideal. Communists should have a higher ideal, and that is Communism.”

A fundamental test of Mr Xi’s vision will be his attitude to the rule of law. The good side of the dream needs it: the economy, the happiness of his people and China’s real strength depend on arbitrary power being curtailed. But corruption and official excess will be curbed only when the constitution becomes more powerful than the party. This message was spelled out in an editorial in a reformist newspaper on January 1st, entitled “The Dream of Constitutionalism”. The editorial called for China to use the rule of law to become a “free and strong country”. But the censors changed the article at the last minute and struck out its title. If that is the true expression of Mr Xi’s dream, then China still has a long journey ahead

Confusoes mercosulianas e sul-americanas: more of the same, or same ofthe more?

Nāo sei se vocês também têm a mesma impressão minha: de vez em quando sinto um imenso cansaço ao ler notícias da região. Como essas, por exemplo.
Será que vamos continuar decaindo, cada vez mais?
Paulo Roberto de Almeida

El lazo con Brasil, tenso por la “chavización” de Cristina
Opinião por Marcelo Bonelli
Clarín (Argentina) – 3/05/2013

La visita de la presidenta del principal socio argentino terminó sin acuerdos, por el incumplimiento de los compromisos asumidos por el Gobierno y sus últimos pasos políticos.
Brasil decidió alejarse de la Casa Rosada y las relaciones entre ambas presidentas se congelaron después del último encuentro entre Dilma y Cristina.

La presidenta del Brasil volvió a su país dando un portazo, cuando confirmó que ninguna de las promesas políticas de Cristina Kirchner para mejorar la relación bilateral se iban a cumplir. Así, la tensión y la crisis marcan hoy el vínculo de la Argentina con su principal socio comercial y esto pone en terapia intensiva al Mercosur.

Las diferencias son económicas y políticas, e incluso habrían motivado que Brasil comunicara el disgusto internacional que existe por la “chavización” del gobierno de Cristina.

En fuentes diplomáticas insisten en que Dilma Rousseff también trasladó un mensaje y advertencias de Washington. En Buenos Aires se interpretó que responde a esa preocupación de la Casa Blanca y de Brasil el cuestionamiento a la reforma judicial formulado por la jurista brasileña Gabriela Knaul, relatora de la ONU.

Este conflicto pone en juego miles de millones de dólares en inversiones automotrices, de la alimentación y mineras.

Clarín confirmó que la tensa situación bilateral fue transmitida esta semana a la Unión Industrial Argentina.

Primero fue el canciller de Brasil Antonio Patriota y, después, calificadas fuentes diplomáticas de la propia Cancillería argentina. Patriota mantuvo reuniones ultrasecretas con empresarios argentinos donde confirmó la pelea. Entre ellos, los principales hombres con negocios en Brasil, como Enrique Pescarmona, Ignacio de Mendiguren, Javier Madanes Quintanilla, y Paolo Rocca. “En lo formal –dijo Patriota– el encuentro fue cordial entre ambas presidentas.” Pero agregó: “No se avanzó en nada de fondo y debajo de Cristina ningún funcionario resolvió los temas pendientes.” El malestar habría sido trasladado a la Embajada argentina en Brasilia. El embajador Luis María Kreckler se lo comunicó informalmente a la Cancillería –donde no tiene interlocución confiable– y también a su jefe político, Julio De Vido.

La gravedad de la pelea obligó a que el tema se tratara el martes en una cumbre de la UIA. Ahí, De Mendiguren informó que “Brasil transmitió que se acabó la tolerancia con el Gobierno.” El malestar se reflejó en un gesto de Dilma Rousseff: el jueves suspendió imprevistamente el cronograma que incluía su viaje. Tenía actividades al otro día, pero molesta con Cristina resolvió no dormir en Buenos Aires y regresar esa misma noche a Brasilia.

Rousseff igual dejó en público una puerta abierta. Antes de dar el portazo dijo: “Argentina y Brasil tienen que construir una relación con el espíritu constructivo de la cumbre de Cardales¨. Un encuentro en Cardales había sido impulsado por la UIA, cuando la relación bilateral ya estaba a punto de estallar. La acción de De Mendiguren juntó a ambas presidentas y reabrió el diálogo con una agenda concreta de trabajo. Unas semanas después, Cristina y Dilma se reunieron en Brasilia y la Presidenta argentina se comprometió a resolver todos los temas que generaban conflictos en la relación.

Cristina llevó a todo el Gabinete y tomó una determinación para congraciarse con su colega: dejó afuera de las reuniones de trabajo a Guillermo Moreno, a quien Brasil descalifica por sus métodos primarios en el manejo de los vínculos bilaterales y de la propia economía argentina. Moreno venía de un encontronazo por el régimen automotriz: viajó para negociar y quiso poner en ridículo a los empresarios brasileños, como a diario se lo permiten los argentinos. Pero en Brasil, le puso un freno el titular de la Confederación Nacional de la Industria. Robson Braga de Andrade le dijo: ”Esos métodos no los usaba ni Stalin en la Unión Soviética. No los vamos a permitir”.

También en noviembre, Cristina prometió soluciones y le dijo a Dilma; “En el caso de Vale habrá una solución económica y si no será política.” Pero nada pasó y cinco meses después la relación volvió a complicarse. Brasil es firme en sus cuestionamientos y dejó clara su preocupación por las fuertes inversiones de sus empresarios brasileños en la Argentina.

Entre los temas que objetan se encuentran: – El freno al comercio, a causa de las restricciones a las importaciones. La política de Moreno castigó a los productos brasileños y privilegió a China. Las importaciones brasileñas cayeron un 17%, cuando no hubo freno a los productos de China y el conjunto de las importaciones bajó un 8 %.

– El conflicto automotriz y la ausencia de un acuerdo bilateral. Argentina quiere bajar el déficit comercial por autopartes y frente a las frustradas negociaciones sólo propuso prorrogar por un año el actual régimen.

La actitud de la Casa Rosada le impide a la Argentina participar de inversiones de las terminales por unos 20.000 millones de dólares en la región, que van directo a Brasil.

– La falta de solución al conflicto de Vale. Apenas se acordó un paliativo, para abonar un subsidio a los obreros.

– El “manejo” de las licitaciones de las megacentrales hidroeléctricas de Santa Cruz, que afectó a constructoras brasileñas para beneficiar a Lázaro Báez y al zar del juego Cristóbal López.

– El desmanejo de la conducción macroeconómica argentina y de la política cambiaria, que afecta a las inversiones brasileñas. La disparidad cambiaria fue lo que llevó a Vale a suspender la inversión. No quiere traer dólares a 5,20 pesos y gastar el dinero a costos que se ajustan con la inflación.

Ya en el 2012 las inversiones brasileñas cayeron en US$ 7.000 millones. Son efectos de un evidente problema político: la mala praxis del equipo económico para resolver el desequilibrio cambiario.
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Venezuela: el chavismo volvió a interrumpir con una cadena nacional una conferencia de Capriles
Clarín (Argentina), 3/05/2013

Fue cuando el líder opositor explicaba los motivos por los que impugnó los resultados del 14 de abril. En su reemplazo, la señal oficial difundió un acto donde se cuestionaba su gestión como gobernador del estado de Miranda.

El gobierno del presidente venezolano, Nicolás Maduro, volvió a interrumpir esta noche con una cadena nacional la emisión de una conferencia de prensa del líder opositor Henrique Capriles, en la que explicaba los motivos por los que impugnó las elecciones del 14 de abril.

La señal oficial, de obligatoria difusión para todos los canales y radios del país, fue dispuesta cuando Capriles llevaba quince minutos de rueda de prensa. En su lugar, el Gobierno puso al aire un spot en el que Maduro cuestionó los niveles de inseguridad en el estado de Miranda, gobernado precisamente por el líder opositor. "Como le temen a que hablemos", dijo Capriles al ser informado sobre la interrupción.

No es la primera vez que el Gobierno ordena la conexión obligatoria de todos los medios del espacio radioeléctrico en medio de una rueda de prensa del líder opositor.

El pasado 24 de abril difundió un mensaje de la presidenta del Consejo Nacional Electoral (CNE), Tibisay Lucena, anunciando los resultados de los comicios ganados por estrecho margen por Maduro. "¿Hay cadena ahora? Es el miedo a que hable, esa es la cadena ahorita, el miedo a que yo le hable a cada venezolano, a cada venezolana, sobre sus derechos, sobre la defensa y la lucha de sus derechos", dijo Capriles en ese momento.

Maduro ha asegurado en los últimos días que va a usar las cadenas para difundir sus actividades de Gobierno, porque los medios de comunicación lo "censuran".

A tono con esa decisión, el canal oficial Venezolana de Televisión transmitió de manera casi íntegra la jornada de trabajo que el mandatario cumplió desde la mañana en el estado de Miranda, como parte del plan denominado "Gobierno de calle".
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Franco rechaza retorno al Mercosur con Venezuela
ABC Color (Paraguai), 3/05/2013

El presidente Federico Franco rechazó ayer el retorno de Paraguay al Mercosur con la condición de aceptar a Venezuela. “Hasta el 15 de agosto no habrá ningún país extranjero que venga a imponer a la República del Paraguay”, dijo.

CORONEL BOGADO, departamento de Itapúa (De nuestra redacción regional). El presidente Franco, quien asumió el cargo el 22 de junio de 2012, concluye su mandato el 15 de agosto y aseguró ayer a la mañana que durante su administración no permitirá una imposición extranjera. Fue durante un acto por el centenario de fundación de este distrito.

Con estas expresiones salió al paso de una presunta imposición (por parte de Argentina, Brasil y Uruguay) de la aceptación de Venezuela como socio pleno del Mercosur a cambio del retorno de nuestro país al bloque.

Franco recordó en varios pasajes de su discurso al coronel José Félix Bogado, cuyo nombre lleva la ciudad, de quien dijo que fue un libertador de América, mamó la democracia del Paraguay, acompañó al general (José de) San Martín en su gesta para liberar a otros pueblos de América.

Paraguay exportó libertadores para poder emancipar de España a los pueblos de América, expresó. Recordó también que, en contrapartida, Paraguay nunca requirió la presencia de un solo libertador.

“El 15 de mayo de 1811 Paraguay hizo su independencia sin que San Martín, Sucre, Bolívar, O´Higgins, nadie de estos venga a Paraguay. La independencia de Paraguay la hicimos nosotros hablando guaraní, tomando mate, tomando tereré, sin necesidad de ideología extranjera”, sostuvo.

“Si Paraguay debe someterse o tener una posición genuflexa para tal o cual situación, yo les digo que mientras sea presidente de la República –ojalá Dios me guarde de mis palabras– hasta el 15 de agosto, no habrá ninguna ideología, ningún país extranjero, que venga a imponer lo que la República del Paraguay tiene que hacer. Somos y vamos a ser para siempre una República libre, soberana e independiente”, afirmó.

OMC: parcerias estrategicas nao evitam interesses nacionais

Reino Unido e França fazem campanha na OMC contra o candidato do Brasil
Assis Moreira
Valor Econômico, 29/04/2013 – p. A2

Os governos do Reino Unido e da França, países que têm parceria estratégica com o Brasil, lideram uma dura campanha para a União Europeia (UE) não apoiar o candidato brasileiro Roberto Azevedo ao posto de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme o Valor apurou.
Para analistas, esse tipo de ação só poderá ser revertido com uma atuação incisiva da presidente Dilma Rousseff esta semana. O Brasil tem parceria estratégica com a União Europeia como um todo, e individualmente com Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal.
A disputa é acirrada e os 159 países-membros começam quarta-feira a escolha entre Azevedo e o mexicano Hermínio Blanco. O substituto de Pascal Lamy deve ser conhecido semana que vem. Na segunda rodada, na semana passada, a UE votou pelos dois candidatos latino-americanos, que chegaram à final. Agora, decidirá até sexta-feira em quem vai votar, se em bloco - 28 votos (incluindo a Croácia, futuro membro) no mesmo candidato -, ou se deixará os países votarem individualmente.
Azevedo tem boa margem de apoio no bloco comunitário, segundo diferentes fontes. No entanto, o governo conservador de David Cameron, no Reino Unido, e o socialista de François Hollande, na França, não só fazem campanha dura contra o Brasil nos bastidores, como já conseguiram virar o jogo na semana passada, quando os europeus discutiam sobre quem votariam na segunda rodada de disputa na OMC.
Só depois de muita insistência do governo Cameron junto a outros países é que o candidato mexicano obteve ligeira vantagem na última votação contra o candidato brasileiro dentro do bloco comunitário. Até então, Azevedo estava na frente de Blanco.
Embora começando a sofrer ameaça de isolamento, por causa da campanha agressiva, o governo Cameron continua a ser mais vocal na oposição ao Brasil, seguido pelos franceses, procurando dar mais fôlego para Blanco. O candidato mexicano, de passagem por Paris, afirmou em entrevista a um canal de televisão, que é "o mais experiente negociador do mundo". A declaração causou uma mistura de perplexidade e ironia entre alguns delegados que viram o vídeo.
Para certas fontes, nesse cenário vale indagar para que servem as "parcerias estratégicas" com os europeus, e se são apenas fumaça diplomática. Parceria estratégica significa, por exemplo, compartilhar visões, valores e objetivos na governança global. O México tem o mesmo tipo de aliança com a UE.
As mesmas fontes consideram que Dilma pode, no mínimo, frear a campanha contra Azevedo, telefonando para líderes europeus, principalmente para Cameron e Hollande, que publicamente colocam nas alturas o clima de entendimento bilateral sobre vários temas da governança global.
Aparentemente, o Reino Unido vê no candidato mexicano alguém capaz de levar para a OMC a agenda de liberalização da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - clube de países ricos, do qual o México é membro e tem a direção-geral -, o que explicaria a reação britânica, nos bastidores, contra o candidato brasileiro. Já a França, protecionista agrícola, teme a posição liberal brasileira nesse setor. Outros países que votaram por Blanco têm resistência menor ao Brasil.
Os 28 votos do bloco europeu são muito importante, mas não necessariamente decisivos na seleção do futuro diretor-geral, acreditam fontes. "Azevedo tem uma base boa de apoio em todas as regiões", afirma o professor Carlos Braga, do IMD, principal escola de administração da Europa.
Também as alianças com países em desenvolvimento serão testadas na eleição na OMC. Primeiro, o grupo Brics, da qual o Brasil faz parte com China, Índia, Rússia e África do Sul. Para observadores, não basta Pequim, Moscou ou Nova Déli apoiarem. O nível de comprometido se manifesta também na busca de votos.
Além disso, o Brasil abriu dezenas de embaixadas na África e no Caribe. "O Brasil tem vantagem nessas regiões, em razão de sua diplomacia muito boa e muito ativa", diz Simon Evenett, professor de comércio internacional na Universidade de St. Gallen (Suíça).
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Brasil se defende de acusações de EUA, Japão e UE de protecionismo
RENATA AGOSTINI, DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo, 1/05/2013

Para se defender das críticas à sua política de incentivos fiscais, o Brasil argumentou ontem, durante reunião na OMC (Organização Mundial do Comércio), que está tentando simplificar a sua estrutura tributária enquanto busca desenvolver o seu parque tecnológico e incentivar a inovação no país.
As alegações foram expostas a pedido dos Estados Unidos, do Japão e da União Europeia, que juntos elaboraram um duro documento com críticas à política comercial brasileira.
Os questionamentos dos países ricos à política industrial brasileira foram apresentados durante reunião do Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIM, na sigla em inglês).
As nações desenvolvidas manifestaram preocupação sobre as exigências de conteúdo local adotadas pelo Brasil especialmente nos setores de telecomunicações, automotivo e químico com os chamados "regimes especiais tributários", como do Plano Nacional de Banda Larga e o Inovar-Auto.
Segundo o documento assinado pelos países desenvolvidos, as ações podem refletir "uma posição mais ampla em relação à política industrial e à taxação indireta", ou seja, podem não ser medidas temporárias, adotadas para estimular a atividade econômica.
Os países ricos criticaram ainda a recente decisão do governo brasileiro de desonerar os smartphones produzidos no país e foram seguidos pelas delegações da Austrália e da Coreia do Sul.
Parte das críticas já havia sido feita pelos Estados Unidos no ano passado. O país afirmou que estava "desapontado" com o Brasil por ter "ignorado" as manifestações americanas sobre o tema, apurou a Folha.
Outros incentivos fiscais, como as alterações na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros, também já foram alvo de críticas na OMC.
DENTRO DAS REGRAS
A delegação brasileira refutou a afirmação de que as medidas do governo sejam "discriminatórias", como afirmaram os países ricos, e reiterou que elas estão dentro das regras da OMC.
A reunião do comitê faz parte do calendário regular de encontros dos países signatários e todos os membros da OMC são convidados.
Durante o encontro de ontem, em Genebra, também foram feitas perguntas sobre medidas comerciais dos Estados Unidos, da China, da Índia, da Indonésia, da Nigéria, da Rússia e da Ucrânia.
Segundo o Itamaraty, questionamentos de outros países são naturais e fazem parte da rotina de encontros do órgão.

Embromando no combate 'a inflacao - Celso Ming

A politização da inflação
Celso Ming
O Estado de S.Paulo, 03 de maio de 2013

A inflação deixou as páginas de Economia dos jornais. Passou para a seção de Política. Isso diz muita coisa.

Há algumas semanas, deixou de ser tema quase exclusivo de especialistas e dos perdigueiros do mercado financeiro. Passou a frequentar a boca do povo, como motivo de apreensão e como chacota. A inflação do tomate, por exemplo, deu bem mais o que falar do que a escalada das commodities agrícolas no ano passado.

Nos showmícios do Dia do Trabalho, insistentes acusações de leniência do governo Dilma em relação à inflação e ao esfolamento do poder aquisitivo do trabalhador, provocado pela alta de preços, foram os principais temas dos discursos. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se sentiu na obrigação de defender o governo Dilma. Tentou passar o recado de que, ao contrário do que agora defendem as lideranças sindicais, a presidente "é uma leoa" no combate à inflação. Mas todos sabem que não é bem assim. A presidente tem diante do tema atitude dúbia e, como ocorre em toda dubiedade, confusa.

Seu governo, até aqui, enfrenta dupla frustração. Não consegue entregar crescimento econômico minimamente aceitável segundo seus próprios critérios. E não tem sido capaz de manter a inflação na meta definida pelo seu governo (veja o gráfico).

Inúmeras vezes, a presidente deu a entender que não pode atacar os dois problemas ao mesmo tempo. Os incentivos ao avanço econômico provocam inflação e os remédios à inflação contêm a atividade produtiva. Nessas condições, sempre preferiu gastar mais recursos públicos para puxar pelo "pibão", que teima em não chegar - sua frustração maior.

Além de deixar correr solta a gastança e de estimular o consumo acima da capacidade de oferta da economia, o governo Dilma pouco fez para combater a inflação. Tratou com pouco-caso o cumprimento da meta de 4,5% ao ano, deixou que os salários saltassem mais alto do que a produtividade da economia e empurrou o Banco Central para políticas que derrubaram sua capacidade de conduzir expectativas.

Ao final de março, em entrevista paralela à reunião de cúpula do Brics, na África do Sul, Dilma cometeu ato falho seguido de um ataque de nervos. Primeiro, condenou "políticas de combate à inflação que reduzem o crescimento econômico". Mas, após o mercado financeiro mostrar apreensão com o que entendeu como ameaça de derretimento da política de estabilização dos preços, proclamou que "o combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu governo".

Enfim, na ocasião, já se apresentava como a leoa que nunca foi e que provavelmente nunca tentou ser. No seu pronunciamento de 1.º de maio, viu-se obrigada a dizer que a luta contra a inflação "é constante, imutável, permanente". Alguém aponta alguma consistência prática nessa fileira de palavras?

A politização da inflação é processo sujeito a dinâmica própria. Diante dele, ou o governo Dilma leva mais a sério o combate à alta de preços ou corre o risco de ser arrastado pela correnteza.

Mafia sindical quer recriar o pacto perverso que levou o pais ao precipicio inflacionario

Pacto perverso é quando espertos e expertos se unem para prejudicar todo o resto da sociedade.
Ocorreu em várias sociedades: na Inglaterra pré-Thatcher, por exemplo, quando a CUT deles, o Trade Union Congress, se reunia com os equivalentes da FIESP e da CNI locais -- os patrões poltrões do capitalismo britânico -- para decidir sobre aumento reais de salários, repassando a conta para toda a sociedade, algo que cansamos de ver aqui no Brasil entre sindicatos aparentemente agressivos (o de Mister Lula, por exemplo) e patrões complacentes.
Eles fingiam que brigavam, e logo saiam com aumentos de salários (supostamente reais) de um lado, e aumentos de preços do outro. Nós pagávamos a conta, com mais inflação.
Na Grã-Bretanha, tanto o Labour bonzinho com o socialismo dos trabalhadores, como os Tories medrosos não ousavam enfrentar esses nefastos amigos da miséria alheia, os parceiros no pacto perverso que levou o país à completa decadência. Foi preciso vir uma primeira-ministra com algo que não tinham esses políticos medrosos para enfrentar patrões e sindicatos e colocar ordem na bagunça que tinha virado o país.
No Brasil, o pacto perverso teve curso nos anos 1980 e início dos 90, quando se "negociavam aumentos" e gatilhos salariais, a loucura completa protagonizada pela CUT, pelo próprio governo e pelos patrões medrosos (eles continuam medrosos).
Agora, o nosso Labour (atrasado, pré-Tony Blair) é o partido dos companheiros, que leva adiante o pacto perverso, com os mafiosos sindicalizados. Vamos todos pagar o preço da loucura...
Paulo Roberto de Almeida

Espertos no gatilho

02 de maio de 2013 | 2h 05

Editorial O Estado de S.Paulo

Se, por esperteza política ou incapacidade de percepção da vida real, ignoram os efeitos desastrosos que, no passado recente, a inflação teve sobre a economia e sobre o rendimento do trabalho, certos dirigentes sindicais deveriam pelo menos avaliar as consequências nocivas que a alta média dos preços já impõe aos salários reais no presente, antes de apresentar propostas que, se adotadas, podem piorar a vida dos trabalhadores e causar sérios danos a todo o País.

Nada, a não ser demagogia pura e simples ou ignorância, pode justificar a proposta que vem sendo defendida pelo presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o "Paulinho da Força", e por seus parceiros na central sindical, de recriação do chamado "gatilho salarial", que seria disparado a cada três meses, com o objetivo de corrigir os salários nominais com base na inflação passada.

Trata-se, como se lembram bem os que tiveram de conviver com a alta contínua dos preços, de um mecanismo de indexação plena dos salários. A indexação, lembram-se também essas pessoas, foi o grande realimentador da inflação e, com a disseminação de seu uso, tornou muito mais difícil a estabilização da economia.

Era falsa a proteção que a indexação parecia oferecer aos trabalhadores. Na corrida entre salários e os demais preços todos perdiam, mas os trabalhadores perdiam mais. É essa corrida que, sem o admitir publicamente, "Paulinho" e seus companheiros querem recomeçar, sob o falso argumento de proteger o trabalhador.

Se quiserem mesmo assegurar a renda real, esses sindicalistas deveriam lutar pela queda da inflação. O efeito socialmente mais precioso do Plano Real, de 1994, foi, com a estabilidade, preservar a renda dos brasileiros e, em seguida, propiciar seu aumento real, em decorrência do crescimento econômico.

A inflação, ao contrário, corrói o salário real e, quando se acelera, anula eventuais ganhos obtidos pelos trabalhadores.

Embora muito longe do descontrole registrado entre 1985 e 1994, a inflação está alta, já desgasta salários e, se não apresentar uma tendência clara de desaceleração nos próximos meses, pode dificultar as futuras negociações salariais, em prejuízo dos trabalhadores.

Um balanço feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) dos reajustes salariais negociados nos três primeiros meses deste ano mostram que os ganhos reais foram menores do que os do ano passado e beneficiaram um número proporcionalmente menor de categorias profissionais.

O ganho real médio neste ano é de 1,4%, menos do que o de 1,96% registrado em 2012. A porcentagem de categorias que obtiveram ganho real também diminuiu, de 94,6% para 87%.

Não é uma situação ruim. O mercado de trabalho continua a registrar índices muito baixos de desemprego, o que, em tese, tende a estimular aumentos reais de salários.

Mas a persistência da inflação em níveis altos - nos 12 meses encerrados em março, ela alcançou 6,59%, acima do limite de tolerância da política de meta inflacionária - e a estagnação da produtividade, pois os investimentos no setor produtivo estão em nível muito baixo, indicam que as empresas enfrentam mais dificuldades para o pagamento da folha de pessoal.

Se essa situação se mantiver por mais tempo, as conversações entre empregadores e empregados a respeito da correção dos salários serão mais difíceis.

Mais empresas proporão reajustes inferiores à inflação passada, enquanto os trabalhadores, cujos orçamentos estarão mais apertados por causa da alta mais acelerada dos preços, quererão aumentos maiores. Quanto à atividade econômica, já há sinais de que, por causa da inflação, a demanda interna começa a se arrefecer.

É esse quadro ruim que, por meio de sua proposta irresponsável, a Força Sindical quer tornar ainda pior, deteriorando as relações trabalhistas, perturbando o mercado de trabalho e causando perdas para todos - trabalhadores, empregadores, as empresas, as famílias.

Improvisacao e enganacao companheira chega ao nucleo da politica economica - Editorial Estadao

Desde a transição de Palocci a Mantega -- e aqui junto com a ministra, depois presidentA -- verifica-se uma nítida deterioração da qualidade da política econômica.
Na verdade, devemos falar é das consequências econômicas de Mister Lula, pois o que se fez depois foi apenas acrescentar um pouco mais de incompetência ao que era pura improvisação no segundo mandato do falastrão.
As consequências, como diria um filósofo, sempre vem depois...
Paulo Roberto de Almeida

Déficit de competência

02 de maio de 2013 | 2h 05

Editorial O Estado de S.Paulo

As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave - não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.

Ao divulgar os últimos números do setor público consolidado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, recorreu a uma explicação generosa. Segundo ele, a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores. O primeiro é a redução de impostos e contribuições concedida a setores selecionados. O segundo é a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.

A referência à desoneração de tributos poderia tornar o cenário menos feio, se a renúncia fiscal, superior a R$ 40 bilhões em 2012, tivesse produzido algum benefício significativo. Mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o investimento produtivo encolheu 4% no ano passado.

De janeiro a março, o superávit primário, a economia destinada ao pagamento de juros, ficou em 2,72% do PIB. Um ano antes, havia chegado a 4,45%. O acumulado em 12 meses diminuiu de 2,46% em janeiro para 2,16% em fevereiro e 1,99% no mês seguinte. A meta oficial, de 3,1%, já está praticamente descartada, porque o governo deverá descontar, segundo anunciou, as desonerações e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Há um vínculo entre a piora das contas públicas e o baixo ritmo de crescimento da economia, mas a relação é muito diferente daquela apontada por funcionários do governo. São fenômenos irmãos, porque um e outro resultam de erros da política econômica.

A presidente Dilma Rousseff aponta o corte dos juros como grande realização. No primeiro trimestre de 2011, antes da redução, o governo central gastou com juros o equivalente a 4,25% do PIB. De janeiro a março do ano passado, 4,86%. No primeiro trimestre deste ano, 4,24%. Onde está o ganho?

Quando se adicionam os juros ao resultado primário, chega-se ao resultado global. Um buraco de 2,79% do PIB foi o saldo geral do setor público no primeiro trimestre deste ano, maior que o de um ano antes (1,26%) e que o de janeiro a março de 2011 (2,05%).

Juros altos, como se comprovou, estão longe de ser, ao contrário das alegações do governo, o grande problema das finanças públicas brasileiras. Os defensores da tese governista menosprezam ou desconhecem alguns fatos simples e importantes.

A política fiscal tem sido expansionista, como lembrou mais uma vez o economista Túlio Maciel, do Banco Central. Além disso, o governo tem continuado a endividar-se. A dívida bruta cresceu 12,5% em 12 meses.

Números do governo central, divulgados no dia anterior, haviam mais uma vez comprovado a expansão dos gastos. De janeiro a março, a receita total foi 3,9% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa foi 11,5% superior à de janeiro a março de 2012. A Previdência arrecadou 8,8% mais que nos primeiros três meses do ano passado, mas gastou com benefícios 14,3% mais que em igual período de um ano antes.

O aumento do investimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado ficou em 7,4%, enquanto as despesas totais do Tesouro aumentaram 9,7%. A elevação do dispêndio, portanto, foi puxada principalmente pelo custeio. Além disso, boa parte do valor contabilizado como investimento corresponde a desembolsos para programas habitacionais.

Mesmo com alguma reativação econômica, o estado geral das contas públicas deverá continuar precário. A gastança e as desonerações - até agora mal planejadas e com resultados quase nulos para a economia - devem continuar, segundo informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

É fácil prever o resultado. O potencial de crescimento continuará muito limitado e as finanças públicas serão sacrificadas por incompetência e demagogia eleitoreira.

O MEC e a confissao de um fracasso total, que vai subindo de grau...

A notícia é aparentemente positiva: o MEC vai facilitar (seja lá o que isso queira dizer) a pós-graduação de professores de matérias científicas e matemáticas, que dão aula no secundário.
Ou seja, estão elevando a incompetência para mais um degrau. Qualquer que seja o resultado desse experimento tosco, ele é uma confissão do fracasso completo do ciclo médio e das universidades em oferecer formação e graduação adequadas para capacitar um professor nessas áreas.
Como não conseguiram, acham que a pós vai resolver o problema. Logo, logo teremos os professores incapazes sendo admitidos no doutorado. Daí para as férias remuneradas do pós-doutorado é um pulo.
O MEC continua sendo um dinossauro que pasta sua própria erva da estupidez.
Paulo Roberto de Almeida

Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma

Fábio Takahashi

Folha de S.Paulo, 2/05/2013

O Ministério da Educação lançará nas próximas semanas programa para tentar melhorar o desempenho de alunos e professores em matemática, física, química e biologia, tanto no ensino médio quanto no superior.

As quatro matérias são as que mais possuem problemas de qualidade, de acordo com o próprio governo federal.

Uma das ações será a oferta de pós-graduação em universidades federais e privadas a professores que lecionam as disciplinas nas escolas públicas de ensino médio.

O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido se houver a comprovação de que seus estudantes melhoraram –exigência inédita em programas federais de educação.

“Hoje, gasta-se muito com formação dos professores, mas a melhoria não chega aos alunos”, disse Mozart Neves, que coordenará o programa do Ministério da Educação.

A forma de avaliar a evolução dos estudantes não está definida. O docente reprovado poderá refazer o curso.

O número de professores participantes do programa dependerá da adesão dos Estados, que são os responsáveis pelos docentes.

O país tem cerca de 250 mil docentes de ensino médio em matemática, física, química e biologia, segundo os últimos dados do governo. Mas boa parte não tem formação na área –em física, são 90%.

OUTRAS FRENTES

“Temos um número insuficiente de professores nessas áreas. E a procura pelas licenciaturas é insuficiente”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para tentar reverter o quadro, o programa terá outras duas frentes.

Em uma delas, o governo tentará incentivar alunos do ensino médio a escolherem o magistério nessas áreas.
Para isso, estudantes com interesse nessas matérias passarão a ter aulas de reforço e ganharão ajuda mensal de R$ 150 (paga pela União).

Eles participarão também de atividades nas universidades em grupos que reunirão docentes universitários, alunos de licenciaturas e professores das escolas básicas. A meta é recrutar 100 mil estudantes do ensino médio.

Em outra frente, os estudantes que já estão nas licenciaturas poderão fazer aulas de reforço nos conteúdos básicos, numa tentativa de diminuir a evasão nos cursos.

Ex-diretor da Unesco no Brasil (braço da ONU para educação), Jorge Werthein diz que o programa é interessante. Ele faz, porém, ressalva sobre a vinculação do certificado de pós-graduação ao professor à melhoria dos alunos.

“Ainda não se encontrou uma boa forma de avaliar o trabalho do professor. Pode haver injustiças.”

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Comentário de um leitor: 

"Não existe, afora poucas experiências localizadas, uma real integração entre Universidades Federais e Rede de ensino básico. Como trazer os garotos da escola se eles nem sabem direito como é o curso? Outra coisa, a evasão se deve muito em parte, também, às práticas dos docentes dentro desses cursos. O sujeito vai fazer uma disciplina de física e o professor simplesmente é um cara que também é um bacharel e nunca deu aula, a não ser ali. Como que um professor desses entende uma realidade escolar?"

A selva selvagem do sistema tributario brasileiro (sistema?!) - Everardo Maciel

Nada é tão ruim que não possa ficar pior

Everardo Maciel

O Globo, 2/05/2013

Todos os especialistas sabem que temos um precário modelo de tributação do consumo - possivelmente o mais complexo do mundo.

Nele, tem especial destaque as distorções provocadas pela guerra fiscal do ICMS, que decorre de uma combinação de fatores que vão desde a renúncia do Governo Federal à indispensável tarefa de coordenação de um imposto de vocação nacional até o fracasso das políticas de desenvolvimento regional, daí passando à obsolescência das sanções às entidades que concedem benefícios em desacordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 24, de 1975.

Ao exacerbar-se, a guerra fiscal gerou em um confronto aberto entre os que não admitem a competição fiscal lícita e os que proclamam a necessidade de concessão de benefícios fiscais, sem qualquer restrição.

As intervenções do Judiciário, invariavelmente declarando a inconstitucionalidade da guerra fiscal, foram sempre respondidas com mudanças formais na lei impugnada, preservados os meios para dar curso às concessões ilícitas.

Para reverter esse quadro, o Governo Federal apresentou vários projetos.

A guerra dos portos, consistindo em inacreditáveis benefícios à importação, foi enfrentada pela Resolução nº 13, do Senado. Essa via, contudo, afrontou o preceito constitucional que remete à lei complementar (art. 155, § 2º, inciso XII, letra g) o disciplinamento das concessões e revogações de benefícios no âmbito do ICMS.

O recurso à Resolução representou, além disso, um flagrante desvio de finalidade da competência do Senado, porquanto a fixação das alíquotas interestaduais daquele imposto pretende tão somente proceder à partilha horizontal de rendas.

Ao reduzir para 4% as alíquotas das operações interestaduais subsequentes à importação de mercadorias, a Resolução admitiu casuísticas exceções, a exemplo das mercadorias com conteúdo local superior a 40%, as sem similar nacional, as destinadas às indústrias de automação, informática e TV digital, as importadas pela Zona Franca de Manaus e o gás natural importado.

A indeterminação dos conceitos e as extravagâncias dos requisitos estão promovendo um festival de liminares, sem falar das acumulações de créditos de dificílima liquidez.

Para os demais casos de guerra fiscal, foram propostas medidas que incluem um projeto de lei complementar abrindo exceções ao requisito da unanimidade, a “uniformização” das alíquotas interestaduais do ICMS e a criação de fundos para compensar perdas dos entes federativos.

O projeto de lei complementar pretende sustar, até 31.12.2013, a exigência de unanimidade nas decisões dos Secretários da Fazenda, reduzindo o quórum para 3/5, a fim de permitir a convalidação de benefícios concedidos ilegalmente, desconhecendo completamente a vedação constitucional de a União conceder isenções de tributos estaduais (art. 151, inciso III) e o requisito de aprovação por lei estadual específica que regule exclusivamente a matéria (art. 150, § 6º).

A regra, de resto, inviabilizará investimentos futuros, que não lograrão concorrer com empreendimentos incentivados.

O projeto de Resolução visando “uniformizar” as alíquotas interestaduais, em relação à matéria, é o mais complexo modelo já concebido pela mente humana.

Afora o longo processo de redução das alíquotas, o projeto é pródigo em exceções: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, gás natural, transporte aéreo, produtos agropecuários, situações alcançadas pela malsinada Resolução nº 13 e mercadorias sujeitas a um enigmático “processo produtivo básico” a ser aprovado pela União (sic). Assim, as duas alíquotas atuais se converterão em várias, a pretexto de “uniformização”!

Isto posto, a guerra fiscal continuará, por ausência de sanções legais, a tributação ficará mais complexa e mais créditos se acumularão. Ao contribuinte restará pagar uma conta superior a R$ 400 bilhões a serem destinados aos fundos compensatórios, nos próximos 20 anos. A despeito das evidências, sou cético quanto à possibilidade de elaborar-se algo pior.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal. 

PEC dos jornalistas: a estupidez tornada constitucional no Brasil

A Constituição já tem um bocado de absurdos econômicos e outros tantos disparates sociais, para não falar de suas contradições políticas. Ela também abriga várias estupidezes, que deveriam estar na legislação infraconstitucional ou sequer existir como regulação estatal, como essa reserva de mercado para graduados em jornalismos, uma das coisas mais estúpidas que já ocorreram no Brasil e que vai voltar pendurada na CF.
A estupidez tem um brilhante futuro no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Uma PEC para desautorizar o STF

O Estado de S.Paulo, 02 de maio de 2013 | 2h 06

Opinião - Eugênio Bucci *

Tudo caminha "nos conformes" para a aprovação, agora no início de junho, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Depois de uma semana particularmente movimentada, em que políticos e magistrados falaram em "crise" entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário - o vice-presidente da República, Michel Temer, preferiu chamar o episódio de "pequeno incidente", dando-o por encerrado -, eis aqui uma iniciativa parlamentar nada amistosa. Por meio dela, deputados e senadores não apenas contestam, mas trabalham abertamente para sepultar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Perto dessa PEC, os fatores que geraram o mal-estar na semana que passou - como o projeto que, se aprovado, deveria levar a República a simplesmente fechar o Supremo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes - são café pequeno. Aliás, não foi custoso deixá-los para trás, depois que as cúpulas dos dois Poderes confraternizaram para acertar seus ponteiros. Com a PEC restauradora do diploma obrigatório para o exercício do jornalismo a conversa é mais séria e ficará mais séria ainda. Contrariando o julgamento proferido legitimamente pela Corte Suprema, a PEC do diploma, como já se tornou conhecida nos corredores do Congresso Nacional, uma vez aprovada, vai produzir um novo e mais constrangedor impasse entre os dois Poderes.

Recapitulemos a história. No dia 17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF derrubaram a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com habilitação em jornalismo para a prática da profissão. A decisão atendia, então, ao Recurso Extraordinário 511.961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Gilmar Mendes, designado relator do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar, o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal. Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do ministro Marco Aurélio Mello.

Para que o leitor acompanhe melhor o raciocínio dos ministros do Supremo na ocasião, podemos resumir aqui o argumento que prevaleceu. Sua lógica é cristalina: nenhum obstáculo de ordem legal deve impedir o cidadão de criar publicações jornalísticas ou de se manifestar publicamente em qualquer veículo. Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um "jornalista responsável" para isso. Qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um "filtro legal" - e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura. Agora, na democracia, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos: os primeiros teriam mais "liberdade" de atuar na imprensa do que os outros cidadãos - o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.

Após a decisão daquele 17 de junho de 2009, portanto, a Nação deveria compreender que a questão estava encerrada. Transitada em julgado. Foi então que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), movida pelo interesse - que, de resto, é legítimo - de proteger o emprego de seus associados (diplomados), vislumbrou um atalho para desfazer o julgado. A estratégia foi mais ou menos a seguinte: ora, se o Supremo diz que a exigência estabelecida pelo decreto de 1969 é inconstitucional, basta escrever a mesma exigência na Constituição - aí, a coisa fica devidamente constitucional. Isto posto, naquele mesmo ano de 2009 a PEC do diploma entrou em tramitação. E vai muito bem. Em agosto do ano passado foi aprovada no Senado com um placar esmagador: 60 votos contra apenas 4.

Há quem se empolgue. Há quem acredite, candidamente, que ela vem para derrotar as intenções escorchantes dos patrões malvados que apoiaram a ditadura. O engano é imenso: a pior imprensa que o Brasil já teve, a mais submissa, a mais covarde, a mais mentirosa, aquela que sorriu para a censura e se sujeitou a publicar que brasileiros assassinados em sessões de tortura tinham morrido em tiroteios sempre se deu muito bem com a exigência do diploma. Outro equívoco, igualmente imenso, é supor que os jornais de hoje, que estão aí lutando para merecer o tempo e o dinheiro de seus leitores, têm planos de contratar analfabetos para redigir editoriais.

Nenhum desses argumentos para em pé. A única razão real para a defesa da PEC do diploma é a proteção corporativista dos sindicatos de jornalistas - que, aliás, já não congregam os profissionais de imprensa. Um levantamento realizado Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (em convênio com a Fenaj), que acaba de ser publicado, mostra que, dos jornalistas brasileiros, apenas 25,2% (entre os quais este articulista) são filiados a sindicatos.

Sem nenhuma sustentação de interesse público, a aprovação da PEC do diploma é prejudicial para a qualidade da imprensa e para a normalidade institucional. Mais cedo ou mais tarde, o Supremo será chamado a julgar a constitucionalidade da nova emenda. Vem aí outra queda de braço entre magistrados e parlamentares.

* Eugênio Bucci é jornalista e professor da USP e da ESPM.

Venezuela: batendo, literalmente, na oposicao - Editorial Estadao

Sessão de violência
Editorial O Estado de S.Paulo, 2/05/2013

Nas democracias, quando políticos governistas falam em “bater na oposição”, ou vice-versa, todos sabem que se trata de uma metáfora. Significa encurralar, isolar, desmoralizar os adversários. É bem verdade que, não faz tanto tempo assim, os brasileiros viram o que pode acontecer quando a expressão é empregada em sentido literal. Em junho de 2000, o então presidente do PT, José Dirceu, incitou professores em greve a agredir o governador Mário Covas, já combalido pelo câncer. “Eles (os tucanos) têm que apanhar nas ruas e nas urnas”, ordenou o futuro chefe da quadrilha do mensalão. Embora estarrecedor, foi, no entanto, um episódio excepcional.

Já nos regimes em que as instituições nominalmente democráticas foram capturadas pelo mais crasso autoritarismo, bater fisicamente na oposição acaba sendo apenas uma entre tantas outras modalidades truculentas de enfrentamento político. Foi o que aconteceu na noite de terça-feira no plenário da Assembleia Nacional da Venezuela, quando deputados chavistas, à maneira de uma matilha, acuaram e em seguida espancaram diversos membros da frente oposicionista Mesa de Unidade Democrática (MUD) que ousaram protestar contra a condição de parlamentares mortos-vivos a que os reduziu o presidente da Casa, Diosdado Cabello, expoente da facção ultratroglodita do aparato chavista de poder.

O mais recente ciclo de violência no país começou tão logo saíram os surpreendentes resultados da eleição presidencial de 14 abril. Pelos números oficiais – contestados de imediato pelo candidato oposicionista Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda -, o herdeiro político do caudilho Hugo Chávez, falecido havia pouco mais de um mês, Nicolás Maduro levou a melhor por irrisório 1,49 ponto porcentual de vantagem, ou 265 mil votos em um total aproximado de 14 milhões. Apontando numerosas evidências de irregularidades nos postos eleitorais, Capriles exigiu a recontagem total de votos, em vez da auditoria obrigatória de 54% das urnas eletrônicas, que compara os números nas telas com os comprovantes impressos que os eleitores depositam em um recipiente fechado.

A muito custo, a autoridade eleitoral dominada por chavistas concordou em estender a amostragem a 100% dos sufrágios, mas se recusou a examinar as provas de fraude, entre elas a inclusão de milhares de eleitores fantasmas nas listas dos venezuelanos aptos a votar. Diante disso, a oposição decidiu considerar Maduro um presidente ilegítimo enquanto as demandas de seu candidato não fossem atendidas. A retaliação não tardou. Enquanto as milícias chavistas batiam nos opositores nas ruas, Diosdado Cabello, o chefe do Legislativo – em um ato reminiscente do clássico de terror político 1984, de George Orwell –, proibiu os deputados do MUD de falar em plenário e de participar de comissões legislativas. Além disso, suspendeu o pagamento de seus salários.

Segundo a sua lógica orwelliana, já que eles não reconhecem “a vontade soberana do povo”, não podem exercer os seus mandatos, originários do mesmo sistema eleitoral que contestam. De seu lado, com a mesma especiosa argumentação, Maduro ameaçou suspender as transferências de recursos federais para o Estado governado por Capriles.

Na sessão de terça-feira da Assembleia, quando o líder da bancada chavista, Pedro Carreño, exortou Cabello a manter as represálias aos proscritos, alguns deles desenrolaram um cartaz com a inscrição “Golpe no Parlamento”. Foi a senha para a agressão que se transformou em pancadaria, deixando feridos pelo menos 17 oposicionistas e 5 governistas.

“Sem uma palavra, covardemente, eles nos atacaram pelas costas”, contou o deputado do MUD Ismael Garcia. “Não pouparam nem nossas deputadas.” O seu colega Julio Borges apareceu no canal privado Globovisión com diversos hematomas na face. Cabello havia proibido a única emissora autorizada a cobrir as atividades do Congresso de entrevistar parlamentares do minoritário MUD. Ninguém o acusará de incoerente.