Primeiro número e apresentação do Correio Braziliense, o primeiro jornal brasileiro independente.
Um propósito, um dever, uma missão: a de informar, a de formar, a de esclarecer, a de elevar...
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
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Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº
6 de outubro de 2023
Implementação do Ponto 7 do Consenso de Brasília - Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul
1. Dando seguimento à Reunião de Presidentes da América do Sul de 30 de maio de 2023, os países sul-americanos adotaram, em 5 de outubro de 2023, um Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul, com o objetivo de retomar o diálogo regular para impulsionar a integração regional, promover a cooperação e projetar a voz da América do Sul no mundo.
2. Considerando os desafios enfrentados pela América do Sul, o Mapa do Caminho destaca a importância de priorizar iniciativas concretas, com impacto positivo nas condições de vida das populações e que não dupliquem esforços já em curso em outros mecanismos de cooperação.
3. Levando em consideração o interesse em seguir fortalecendo o diálogo em áreas específicas, o Mapa do Caminho inclui um calendário preliminar de reuniões setoriais e indica espaços que poderiam ser aproveitados para seguir fortalecendo o diálogo sul-americano e o processo de implementação do Consenso de Brasília à margem de eventos regionais e extrarregionais.
4. Observando o Ponto 7 do Consenso de Brasília, o Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul baseia-se em uma extensa avaliação das experiências dos mecanismos de integração sul-americanos nos 17 temas identificados como foco de atenção inicial pelos Presidentes da região, a saber: Combate ao Crime Organizado Transnacional, Comércio e Investimento, Conectividade Digital, Cooperação Transfronteiriça, Defesa, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Energia, Financiamento ao Desenvolvimento, Gênero, Gestão de Riscos de Desastres, Infraestrutura e Transporte, Integração Produtiva, Migração, Mudanças Climáticas, Saúde e Segurança Alimentar. Avança, também, iniciativas concretas de seguimento que poderão ser exploradas para aprofundar a cooperação e a integração na América do Sul.
5. Para permitir o seguimento adequado das várias iniciativas, acordou-se que o diálogo regular incluirá, de agora em diante, encontros estratégicos anuais entre os Presidentes da América do Sul; reuniões de Ministros das Relações Exteriores pelo menos duas vezes por ano; encontros frequentes entre coordenadores nacionais; a criação de redes de contato setoriais para promover o intercâmbio e a cooperação em tópicos específicos de interesse comum; e diálogos com parceiros extrarregionais.
6 de outubro de 2023
Mapa do Caminho para a Integração da América do Sul
[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/implementacao-do-ponto-7-do-consenso-de-brasilia-mapa-do-caminho-para-a-integracao-da-america-do-sul]
Esta mensagem foi enviada para pralmeida@me.com de imprensa@itamaraty.gov.br.
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº
6 de outubro de 2023
Visita oficial do Ministro Mauro Vieira a países-membros da ASEAN – 9 a 13 de outubro de 2023
O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, realizará, entre 9 e 13 de outubro, visita oficial à Indonésia, ao Camboja e às Filipinas. Os três países integram a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Em Jacarta, em 9 de outubro, o Ministro manterá reunião com a Ministra das Relações Exteriores da Indonésia, Retno Marsudi, para tratar de temas relativos à parceria estratégica entre Brasil e Indonésia, estabelecida em 2008.
Juntamente com a Ministra Marsudi e o Secretário-Geral da ASEAN, Dr. Kao Kim Hourn, o Ministro Mauro Vieira participará da 1ª Reunião Trilateral Brasil-ASEAN, quando será lançada a implementação da Parceria de Diálogo Setorial do Brasil com a ASEAN.
Ainda em Jacarta, o Ministro abrirá o seminário Ethanol Talks, evento organizado pelo setor privado, com o apoio do Itamaraty, destinado a aproximar Brasil, Indonésia e demais países da ASEAN em torno da pauta dos biocombustíveis como alternativa viável para a transição energética.
Em 11 de outubro, realizará visita ao Camboja, a primeira de um chanceler brasileiro àquele país. O Ministro será recebido pelo Primeiro-Ministro Hun Manet e manterá reunião de trabalho com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação Internacional Sok Chenda Sophea. O Camboja abriu recentemente uma embaixada em Brasília, a primeira na América do Sul.
Em 13 de outubro, o ministro Mauro Vieira será recebido pelo Secretário de Negócios Estrangeiros das Filipinas, Enrique Manalo. Trata-se da primeira visita de um chanceler brasileiro às Filipinas, desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países em 1946.
Em conjunto, os dez países-membros da ASEAN representam a quinta maior economia global. Segundo projeção do FMI, os países da ASEAN contribuirão com 10% do crescimento do PIB global em 2023, o que representa mais do que o dobro do seu peso na economia mundial. Com uma população de aproximadamente 670 milhões de habitantes, a ASEAN é hoje, em seu conjunto, o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. Nos últimos 12 meses, o comércio do Brasil com os países da ASEAN foi de USD 33,7 bilhões.
[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/visita-oficial-do-ministro-mauro-vieira-a-paises-membros-da-asean-2013-9-a-13-de-outubro-de-2023]
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O Haiti é um Estado falido, em todos os planos. Acontece...
Após meses de tergiversações o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por treze votos favoráveis e duas abstenções (China e Rússia), no início desta semana, uma Resolução autorizando o envio de uma missão multinacional de apoio à segurança no Haiti.
Apesar do ruído da grande imprensa internacional, dos políticos e dos diplomatas, a decisão não constitui novidade alguma pois o Haiti se tornou, para sua infelicidade, desde o início dos anos 1990, um dos principais clientes do Conselho de Segurança. Desde então nada menos de dez « Missões » da ONU foram enviadas ao país. Com distintos propósitos e instrumentos de ação.
A existência de um « rosário missioneiro » como no caso haitiano, indica e tende a comprovar que o aporte destas missões foi nulo. Mal pensadas e conduzidas, seus reiterados fracassos levam à necessidade de retornar periodicamente ao Caribe. Exatamente o que estáo correndo atualmente.
O teor da Resolução indica que a missão reunirá componentes policial e militar de países voluntários. Seu financiamento idem. Se trata de uma original e pouco comum missão « não-onusiana ». Embora autorizada pelo Conselho de Segurança, a responsabilidade será de um grupo de países, ainda indefinidos, capitaneados pelo Quênia.
Paralelamente há indicação sobre a necessidade de um acerto político entre os haitianos. Para tanto o Conselho de Segurança confia nos esforços diplomáticos e de mediação da Comunidade do Caribe (Caricom), da qual o Haiti é membro.
Sempre é aconselhável observar e analisar o conteúdo, o contexto e a semântica das Resoluções do Conselho de Segurança. Todavia um texto é o que ele diz e também o que ele cala. Neste sentido há silêncios que falam por si. O mais importante deles é a subjacente crítica à ação da Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (Minustah) (2004-2017) cujo braço armado foi permanentemente comandado por generais brasileiros.os sucessivos governos brasileiros, o fato é que sob nosso comando, militares à serviço da Minustah e sob a bandeira das Nações Unidas, levaram ao Haiti, pela primeira vez em outubro de 2010, o vírus da cólera que infectou 800 mil pessoas e vitimou 30 mil, sobretudo camponeses da região rizícola de Artibonite, na região central do Haiti. Ainda hoje, a epidemia provoca mortes.
A máquina política, diplomática, burocrática, militar e jurídica das Nações Unidas tentou acobertar o escândalo. A presente Resolução do Conselho de Segurança ao aprovar uma missão « nao-onusiana » condena a todos, inclusive o poderoso Departamento de Operações de Paz.
Um segundo silêncio diz respeito à Organização dos Estados Americanos. Sequer mencionada, a OEA paga tributo à atuação pífia de seu Secretário Geral e aos equívocos decorrentes de seu alinhamento automático à posições equivocadas e frontalmente contrárias ao seu protagonismo em crises anteriores.
O espoucar de foguetes à notícia da adoção da Resolução deve ser temperado pois o mais difícil está por vir : fazer transitar seus propósitos para o terreno dos fatos. As recorrentes crises haitianas devem servir de alerta. Não é por acaso que o país recebeu a alcunha de « cemitério de projetos ». Considero que a antiga « Pérola das Antilhas » como o país das ilusões e inocências perdidas. Aconselho à todos cautela, prudência e caldo de galinha.
Ricardo Seitenfus foi Representante da OEA no Haiti (2009-2011) e autor de Haiti: dilemas e fracassos
internacionais e A ONU e epidemia de cólera no Haiti.
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...