A Ordem do Progresso (1): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Continuidade da transcrição da resenha de Gladson Miranda, iniciada na postagem anterior:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-0-resenha-de.html

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil

2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0

íntegra da resenha 

inserida em Academia.edu: https://www.academia.edu/34149727/A_Ordem_do_Progresso_Marcelo_P._Abreu_-_resenha_Gladson_Miranda

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CAPÍTULO 1 - A ECONOMIA BRASILEIRA NO IMPÉRIO, 1822-1889

Marcelo de Paiva Abreu e Luiz Aranha Correa do Lago

O primeiro capítulo trata da introdução ao tema e se divide em 10 seções, além disso, tem como propósito apresentar as concepções sobre o estudo minucioso da política econômica ao longo do período republicano, que será tratado no restante do livro. (pg. 01)

O Brasil, a partir de 1580, estabeleceu-se como maior produtor de açúcar no mundo, alicerçado no trabalho advindo de escravos africanos, e se manteve nessa situação até a segunda metade do século XVII. No final desde século, a competição de colônias holandesas no Caribe, franceses e inglesas causou danos à economia açucareira brasileira, a qual deixou de ser soberana, tendo retornado a este status com a exploração de ouro a partir do ano de 1690. (pg. 01)

1.     População

Em 1822, na época da Independência, o Brasil contava com “uma população entre 4,5 e 4,8 milhões de habitantes e cerca de um terço era escrava”. “Em 1850, a população brasileira possuía cerca de 7,5 milhões de habitantes, com os escravos ainda respondendo por volta de 30% do total”. Pesquisas no ano de 1872 demonstraram uma população em torno de 10,1 milhões de habitantes, sendo que 1,5 milhão eram escravos. Já em 1890, a pesquisa mostrou uma população de 14,3 milhões. (pg. 02)

2.     Estimativas de produto

Durante o século XIX, informações sobre renda e produto são profundamente escassas. Como consequência, as aferições devem ser vistas como suposições imensamente irregulares. (pg. 03)

De 1862-1889, por exemplo, Contador e Haddad afirmaram que a taxa de crescimento anual do PIB era o total de 2,68% “e de 0,86% do PIB real per capita (Goldsmith, 1986, p. 20)”. “Um intervalo amplo para a taxa de crescimento anual do PIB per capita entre 0,2 e 0,5% para o período imperial poderia ser adotado como conjectura razoável, com base nas evidências que sugerem importantes diferenças regionais.” (pg. 03-04)

3.     Atividade

3.1.  Agricultura e regiões

No momento da Independência, podia notar que a principal atividade era  a agropecuária, a qual representada a maior parte das exportações e do produto interno, entretanto, não existem estatísticas no século XIX para a produção agrícola. (pg. 04)

Durante o Império, três produtos na agricultura detinham maior importância, o fumo, o algodão e o açúcar, contudo, em 1830 o café ultrapassou a importância do açúcar como maior produto exportado. A influência destes quatro produtos evidencia a atuação associada no que diz respeito a totalidade das exportações. (pg. 04)

Neste período, a exportação do café cresceu com relação ao total das exportações, passou de 20% para mais de 60%. O café tinha produção apenas no Rio de Janeiro e em uma parte de São Paulo. Por outro lado, o açúcar teve sua importância reduzida de 30% para 10%, assim como a do algodão que também reduziu de 21% para 4% com relação ao total das exportações. (pg. 05)

3.2.  Indústria

Nos primeiros 25 anos após a independência do Brasil, os custos relacionados às concessões à metrópole anterior e à Grã-Bretanha tiveram grande importância e possuíram papel intermediador para que o novo regime fosse legitimado. No período do Império, a agricultura ainda predominava na economia brasileira. (pg. 06-07)

3.3.  Mineração

A atividade de mineração, por sua vez, em especial o ouro e os diamantes, tiveram seu ápice na década de 1850 e em seguida iniciaram um declínio lento. As exportações de ambos diminuíram, do ano de 1850-1880, cerca de 5% do total para menos de 1%. (pg. 07)

3.4.  Serviços

As informações sobre o setor de serviços são parciais, com exceção do setor ferroviário que será tratado posteriormente. É importante salientar que em 1870 a rede de tráfego possuía 700km em operação e em 1889 passou para 9.583 km. (pg. 08)

Outros serviços, como o varejo, atacado e serviços domésticos, também faziam parte da rotina de muitas pessoas, contudo, o emprego rural ainda era o predominante, sendo que 2/3 da população ainda estava envolvida, fato este limitador da expansão do setor de serviços. (pg. 08)

4.     Fatores de produção: trabalho

4.1.  Imigração: trabalho assalariado

Entre os anos de 1822 e 1850 a imigração europeia não foi expressiva, ainda mais quando se compara com a abundância de escravos africanos. No entanto, a partir da metade do século o tráfico de africanos foi interrompido, gerando crescimento do da imigração de europeus para as regiões produtoras de café. (pg. 08)

Estudos oficiais apontam um número de 219.229 imigrantes entre os anos de 1851 e 1870. Já na década de 1871 e 1880, o número foi aproximado ao das duas décadas anteriores, ou seja, 219.128 imigrantes, tendo como média por ano 11 mil imigrantes. “Entre 1881 e 1885, as entradas no Brasil alcançaram mais de 133 mil imigrantes, média anual de quase 27 mil, entrando mais de 32 mil em 1886. Foi entre 1887 e 1889 que a imigração aumentou consideravelmente, alcançando pelo menos 252 mil pessoas.” (pg. 09)

4.2.  Escravidão

De 1800 até 1850 a importação dos escravos para os produtores de café era equivalente a 2/3 das importações totais, as quais chegaram a alcançar cerca de 2 milhões de pessoas. (pg. 09)

A cessação do tráfico gerou importantes consequências, a oferta era muito menor do que a procura, ocasionando um aumento desenfreado do preço dos escravos e até a compra desses escravos dentro do Brasil, levando a acumulação de escravos na região produtora de café. (pg. 10)

Apenas em 1884 foi retirado o empecilho dos fazendeiros, ano em que São Paulo legislou sobre a permissão de a própria província arcar com os preços do transporte para os imigrantes estrangeiros. Sendo que entre 1887 e 1889 houve uma entrada densa de imigrantes estrangeiros para a substituição dos ainda 107 mil escravos para o trabalho assalariado. (pg. 11)

5.     Fatores de produção: terra

“A versão extrema da hipótese afirma que ‘dos três elementos de uma estrutura agrária em estudo – terra livre, camponeses livres e proprietários de terras inativos (ou seja, que não trabalham na terra diretamente), dois elementos, mas nunca os três, podem existir simultaneamente’”. (pg. 12)

O aumento da produção cafeeira teve um impacto grande no que diz respeito à ocupação de terras, muitas foram tomadas ilegalmente durante a colonização do Brasil. Durante décadas o Império se omitiu legislativamente para sobrepor o “sistema colonial de concessão de terras”, sendo posteriormente aprovada a “Lei de Terras” para corrigir este defeito. (pg. 12)

6.     Fatores de produção: capital

“A crescente produção cafeeira gerou demanda por infraestrutura de exportação, incluindo ferrovias, portos, cabos telegráficos submarinos e empresas de navegação a vapor”. No meio de tudo isso, a urbanização tomava lugar, investimentos estavam sendo feitos em empresas prestadoras de serviços públicos como gás, água, saneamento, energia, transporte público e até telefonia. Além do investimento de outros países, o governo investiu bastante, principalmente nas ferrovias. (pg. 13-14)

7.     Comércio exterior

O Brasil tinha grande importância econômica como exportador. Teve de ser realizada uma mudança estrutural nas exportações, realocando-se geograficamente, sendo que a Grã-Bretanha deixou de ser a principal transferindo esta importância para os Estados Unidos e para Europa Continental.  “A mudança da estrutura de origem das importações no período imperial refletiu o declínio da capacidade competitiva das importações britânicas paulatinamente substituídas por produtos concorrentes, especialmente da Alemanha e dos Estados Unidos”. (pg. 18)

8.     Regimes monetários, câmbio e sistema financeiro

8.1.  Regimes monetários

“Depois da Independência, o Banco do Brasil continuou a emitir cédulas que constituíam boa parte do meio circulante. Em 1829 não existia praticamente nenhuma circulação metálica, a não ser de cobre”. (pg. 19)

8.2.  Câmbio e preços

No período do Império, o câmbio se manteve incerto, oscilando drasticamente, ainda que em alguns momentos tenha havido uma constância, especialmente nos anos d e1850 e 1870. (pg. 20)

8.3.  Sistema financeiro

Em 1829 o primeiro Banco do Brasil foi fechado, e a partir de 1837 criaram-se bancos privados. Entre 1850 até o fim da década de 1860, o papel-moeda teve sua importância ampliada, chegando a quase 80%, em razão disto, houve uma baixa na relevância das moedas metálicas. (pg. 20-21)

9.     Finanças públicas

9.1.  Receita

“A preeminência brasileira no mercado mundial de café, somada à inelastidade-preço da demanda pelo produto, tinha importantes implicações sobre a incidência da taxação sobre o café. Houve, no período imperial como um todo, uma tendência à desvalorização cambial, embora em 1889 a taxa de câmbio tivesse voltado à paridade de 1846”.  (pg. 22-23)

Impor taxas às províncias era de suma importância, uma vez que as receitas advindas representavam cerca de 25% das receitas totais do governo. Apesar de o recolhimento de impostos ser ilegal, “subterfúgios nos anos 1830 abriram caminho para a sua adoção”. (pg. 24)

Não obstante as discussões no âmbito do Legislativo na década de 1880, não se pôde chegar a um acordo com relação ao modo de disposição das receitas entre as províncias. Então o governo central entendeu por ignorar a ilegalidade do recolhimento de taxas das importações das províncias. (pg. 24)

9.2.  Despesa

“O nível de despesas do governo central dependia em grande medida dos gastos militares relacionados a operações internas e externas. O Sul e a Corte contribuíam com dois terços da receita do governo central, em contraste com um terço do Norte e do Nordeste. A receita do governo central em São Paulo era de 7% do total, inferior à do Pará e à de Bahia e Pernambuco, mas a despesa era de apenas 2% do total”. (pg. 25)

9.3.  Dívida pública

Entre os anos de 1824 e 1889, o Brasil observou sua dívida externa crescer deliberadamente, de £5,1 milhões para £33,6 milhões. “As distorções das avaliações devem-se em parte à concentração de interesse nos empréstimos norte-americanos que só ocorreram depois da Primeira Guerra Mundial, em parte à omissão do período anterior a 1850 quando, em contraste com o resto da América Latina, o Brasil não suspendeu o pagamento do serviço da dívida externa”. (pg. 26)

10.  Conclusões

No ano de 1820 o PIB brasileiro poderia ser comparado ao mexicano e equivalia a pouco mais da metade do PIB per capita dos Estados Unidos. “A expansão do café foi acompanhada pela retração relativa, e em certos casos, absoluta da exportação/produção de commodities tradicionalmente exportadas pelo Nordeste como algodão, açúcar e fumo”. (pg. 27)

No âmbito político, interesses paulistanos se sobressaíram aos interesses nordestinos. Após a Guerra do Paraguai, com a vitória, os militares republicanos tiveram sua influência aumentada. Os resultados econômicos em razão do adiamento da abolição da escravatura e o cansaço das instituições imperiais ocasionaram a proclamação da República e “ à rápida reversão do quadro econômico favorável da segunda metade da década de 1880”. (pg. 28)

(continua...)