Este texto também foi escrito em 2006, no contexto político e econômico das eleições que estavam sendo realizadas e que tinham recém sido ganhas pelo candidato no poder. Creio que sua validade se mantém: o clima político é quase o mesmo (com essa mania de plebiscito entre "nós e eles", entre "antes e depois"), e os problemas permanecem praticamente os mesmos (as reformas também, inconclusas ou sequer iniciadas)...
Uma verdade inconveniente
(será que o Brasil consegue crescer 5% ao ano?)
Paulo Roberto de Almeida (11 de novembro de 2006)
Nos dias que antecederam o segundo turno da campanha presidencial do mês de outubro de 2006 e nos dias que se seguiram à vitória do presidente-candidato, não apenas o oponente derrotado, mas também o incumbente bem sucedido proclamaram diversas vezes a intenção partilhada de “fazer mais e melhor”, isto é, de acelerar o crescimento econômico brasileiro. O líder reconduzido ao cargo chegou a citar a cifra – não se sabe se mágica, ou apenas anódina, em vista de taxas bem maiores em outros países emergentes – de 5% anual como índice aceitável, ou até mesmo necessário, para o crescimento do PIB.
Com todo o respeito por promessas eleitorais – embora eu por vezes acredite que elas não merecem o menor respeito –, ou até mesmo “projetos de governo”, uma verdade inconveniente precisa ser dita: o Brasil, caso único entre os países emergentes, atende a todos os requisitos para, justamente, NÃO crescer. Minha intenção, neste breve ensaio, é demonstrar como o Brasil não conseguirá atender aos objetivos presidenciais de uma taxa mais rápida de crescimento econômico por uma razão muito simples: ele NÃO consegue crescer e a razão disso encontra-se na própria máquina do governo: perdulária, gigantesca, extratora de recursos da sociedade, despoupadora da riqueza dos cidadãos.
Em economia, como se diz, não existem certezas absolutas, mas algumas relações matemáticas – que não são verdades científicas, mas que podem ser comprovadas empiricamente – podem ser estabelecidas com algum grau de certitude. Entre elas, as conexões entre taxas de investimento e taxas de crescimento, a relação capital-produto (que varia setorialmente), os vínculos entre competitividade externa e paridade cambial, os efeitos sobre a demanda agregada derivados das políticas monetária, fiscal e tributária, bem como variações nos níveis de emprego em função de encargos laborais ou medidas setoriais (inclusive a taxação sobre o lucro das empresas e a renda dos agentes privados).
Pois bem, não se sabe de onde foi tirada essa cifra de 5% de crescimento, mas o que pode, sim, ser afirmado, é que, com uma taxa de investimento anual inferior a 20% do PIB, torna-se impossível crescer mais do que 3% ao ano. Se o Brasil desejar crescer mais do que isso, vai ter de aumentar consideravelmente o nível dos investimentos, o que não quer dizer, necessariamente, a poupança doméstica – pois esta pode ser suplementada pela poupança externa, ou até aumentar no bojo do próprio processo de crescimento –, mas é certo que o País precisa diminuir, e rapidamente, o nível da “despoupança” estatal, que consome os recursos dos particulares no estéril jogo das despesas públicas. Como isso poderia ocorrer, nenhum dos candidatos, ou o presidente reeleito, soube dizer.
Uma das evidências mais inquestionáveis da política econômica das últimas décadas, tal como demonstrada por exercícios conduzidos sobre a base de longas séries estatísticas dos países da OCDE, é a que víncula o nível das despesas públicas com as taxas de crescimento anual. Em sua pesquisa sobre as causas dos diferenciais de crescimento entre as economias da OCDE ao longo de quarenta anos a partir dos anos 1960 – em plena era keynesiana, portanto –, o economista americano James Gwartney, da Florida State University (ver sua página: http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/) , demonstrou a existência de uma correlação direta entre crescimento econômico e carga tributária. A explicação para esse fenômeno é tão simples como corriqueira: quanto maior o nível da punção fiscal sobre a sociedade, menor é o incentivo para que os agentes econômicos se disponham a oferecer uma contribuição positiva para a sociedade. Quanto mais alta a carga tributária, mais e mais recursos fluem dos setores produtivos para o aparato geralmente ineficiente do governo.
Aos keynesianos ainda não convencidos por esta simples correlação matemática, ou apenas empírica, eu recomendaria uma consulta rápida ao trabalho de Gwartney, junto com J. Holcombe e R. Lawson, “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, The Cato Journal (Washington: vol 18 (2); outono de 1998, p. 163-190; disponível no link: http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/scope_of_govt_gwartney.pdf). Os preguiçosos, os pouco habituados à terminologia econômica ou desconfortáveis com a língua inglesa, podem ir direto à figura 2 – visualmente eloquente –, à página 171, que contém a plena evidência do que acabo de afirmar, com base nesse trabalho: a taxa média anual de crescimento do PIB, entre 1960 e 1996, para os países cuja carga fiscal é inferior a 25% do PIB foi de 6,6%, ao passo que o mesmo indicador para os países com carga superior a 60% do PIB foi de apenas 1,6%. As simple as that, como diriam os americanos.
Aqueles que, por outro lado, se encantam com as supostas virtudes do “modelo escandinavo” de desenvolvimento – como, por exemplo, os tecnocratas da União Européia ou o economista de Columbia Jeffrey Sachs, em artigo publicado na Scientific American de 16 de outubro de 2006, “The Social Welfare State, beyond Ideology” (disponível no link: http://www.sciam.com/print_version.cfm?articleID=000AF3D5-6DC9-152E-A9F183414B7F0000), no qual ele afirma, expressamente, que “Friedrich von Hayek was wrong”, e que o modelo nórdico é bem melhor do que o modelo anglo-saxão (que, como se sabe, produz mais crescimento do que o modelo da Europa continental) –, deveriam refletir seriamente sobre as evidências também fornecidas no artigo “The Myth of the Scandinavian Model”, assinado pelos economistas belgas Martin De Vlieghere, Paul Vreymans e Willy De Wit (do think tank flamengo Work for All, no link: http://www.workforall.org/html/faq_en.html) e publicado no The Brussels Journal (25/11/2005; link: http://www.brusselsjournal.com/node/510). Uma consulta ampliada à página principal do site da instituição belga de pesquisas econômicas traz comprovações tão aplastantes sobre o sucesso do modelo irlandês de crescimento econômico – baseado, justamente, em baixas taxas governamentais sobre o lucro das empresas e sobre o trabalho –, em contraste com o medíocre desempenho das economias escandinavas ou continentais (entre elas a sua Bélgica natal), que os economistas, como Sachs, que recomendam um grande Estado indutor e generosas redes de proteção social, deveriam reconsiderar seriamente suas prescrições de política econômica, pois elas estão, de fato, contribuindo para o lento declínio dessas sociedades outrora bem mais prósperas.
Claro, existem aqueles que acreditam que as taxas de crescimento experimentadas pela Irlanda, ou pela Espanha, em determinados períodos, são devidas aos abundantes subsídios comunitários, que irrigaram essas economias com pesados investimentos em infra-estrutura ou em outros setores produtivos. As evidências, porém, demonstram que a Irlanda – que efetivamente recebeu transferências de Bruxelas a partir de seu ingresso na então Comunidade Européia, em 1972, já que o país ostentava então metade da renda per capita da média comunitária – começou a crescer apenas a partir de 1985, quando ela reformou inteiramente sua estrutura tributária, no sentido de aliviar a carga sobre as empresas e o trabalho, e quando, justamente, esses subsídios europeus começaram a diminuir. As estatísticas estão disponíveis no site de Work for All (http://workforall.net).
A explosão de crescimento na Irlanda, a uma taxa superior a 5% ao ano nas duas últimas décadas, continuou sustentada, mesmo quando o desempenho econômico geral da UE começou a diminuir ao longo dos anos 1990. Outras regiões deprimidas da Europa, como a Valônia belga, ou a Grécia, receberam igualmente, subsídios generosos, com efeitos muito limitados sobre as taxas de crescimento, em virtude, justamente, de aspectos negativos em outras vertentes, entre eles o nível das despesas governamentais. Um eloquente gráfico comparativo entre o desempenho da Bégica e da Irlanda, inserido no site do think tank (http://workforall.net/English/size_of_government.gif), ilustra à perfeição que a elevação da taxa de crescimento da Irlanda começou, precisamente, em 1985, quando o país reduziu sua carga fiscal.
Como evidenciado nesses trabalhos de pesquisa empírica, a conclusão de que governos desmesurados prejudicam o crescimento e que altas alíquotas tributárias sobre a renda e o trabalho são os impostos mais distorcivos de todos – em oposição aos impostos sobre o consumo – não está apoiada na comparação entre dois únicos países, mas deriva de análises científicas de regressão múltipla com muitos países envolvidos (o estudo está neste link: http://workforall.net/Tax_policy_and_Growth_differentials_in_Europe.pdf; um resumo neste aqui: http://workforall.net/EN_Tax_policy_for_growth_and_jobs.html).
No caso do Brasil, infelizmente, todos sabem dos níveis anormalmente elevados da carga fiscal e das despesas públicas, que nos colocam, inevitavelmente, na faixa dos países impossibilitados de crescer mais de 3% ao ano. Como vem demonstrando, desde longa data, o economista Ricardo Bergamini (http://www.rberga.kit.net/), o Brasil vive um verdadeiro “manicômio tributário” (http://www.rberga.kit.net/ap/pr/pr39.html), com profusão de impostos atingindo justamente os setores produtivos. Adicionalmente, uma parte significativa da renda dos não tributados diretamente, isto é, as faixas dos cidadãos mais pobres, também é extraída compulsoriamente pelo Estado sob a forma de impostos sobre os produtos e serviços, em níveis anormalmente elevados no Brasi, em comparação com outros países.
Evidências adicionais sobre os problemas fiscais, tributários e de má alocação dos recursos coletados pelo Estado brasileiro junto aos únicos produtores de riqueza do país, que são os agentes econômicos privados – empregadores e trabalhadores –, estão contidas num livro que acaba de ser publicado sob a coordenação do economista Marcos Mendes: Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006). O capítulo 2 desse livro, assinado pelos economistas Cláudio D. Shikida e Ari Francisco de Araújo Jr. (do Ibmec-MG), “Por que o estado cresce e qual seria o tamanho ótimo do estado brasileiro?”, demonstra, se ainda preciso fosse, como o Estado vem crescendo insidiosamente nos últimos vinte anos, no Brasil, coincidentemente um período de apenas 2,5% de crescimento médio anual do PIB (e de 1% de crescimento do PIB per capita). Durante o mesmo período, a maior economia do planeta, os EUA, que sairam de um PIB de 3 ou 4 trilhões de dólares para alcançar a casa dos 13 trilhões de dólares, mantiveram-se exatamente no mesmo patamar de carga fiscal, em torno de 29% do PIB (para nada dizer dos encargos reduzidos sobre a folha de pagamentos salariais das empresas). Com base nas evidências disponíveis, eles chegam à conclusão de que o ponto “ideal” da carga fiscal, nas condições brasileiras, não deveria ser superior a 32% do PIB. Registre-se, apenas, que a média para os países emergentes situa-se em 28% do PIB, sendo que países de maior crescimento ostentam taxas de 17% (China) ou de 18% (Chile) do PIB, ao passo que os ricos países europeus, que crescem abaixo de 3%, estão na faixa de 38% do PIB (que é a ostentada atualmente pelo Brasil, mas com tendência a um crescimento ainda maior), com picos acima de 50% para os já referidos escandinavos (estes, que sairam de altos patamares de renda per capita, vêem declinando lentamente, alinhando-se com as médias “normais” dos países da OCDE).
Em síntese, a única conclusão possível a ser retirada dessa abundância de dados quantitativos e de análises qualitativas sobre as condições objetivas e os requerimentos do crescimento econômico seria mesmo esta: o Brasil é um país excepcionalmente bem preparado para NÃO CRESCER. Verdades inconvenientes como estas devem ser ditas e merecem ser repetidas de modo contínuo, até que as pessoas comuns e sobretudo aqueles economistas que se consideram keynesianos, ou ainda desenvolvimentistas, tomem consciência dos fatores impeditivos ao crescimento brasileiro e resolvam contribuir para a construção de um consenso que se torna cada vez mais necessário para a definição de uma agenda de desenvolvimento nacional: ou o Brasil diminui o peso excessivo do Estado sobre os cidadãos ativos e as empresas, ou o Estado continuará a pesar sobre a taxa de crescimento do país. Não há como escapar a essa verdade inconveniente...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de novembro de 2006
sábado, 19 de junho de 2010
Apostando no crescimento a longo prazo
O texto abaixo foi escrito em 2006, mas acredito que ele possa apresentar, ainda, alguma validade. Em todo caso, as apostas estão abertas...
Apostando no crescimento econômico no longo prazo
Paulo Roberto de Almeida (1 julho 2006)
Tenho confiança básica no crescimento econômico a longo prazo, isto é, eu tenho plena convicção de que os agentes econômicos sempre vão responder favoravelmente aos estímulos dados pelas condições econômicas existentes, a despeito mesmo de retrocessos eventuais – recessões ou mesmo depressões temporárias, causadas por crises e outras falhas no funcionamento dos mercados – e problemas criados pelos próprios homens, ou seja, por suas falhas institucionais.
Não se trata de fé, ou de crença subjetiva, e sim de expectativa otimista, fundada no conhecimento da história – ou seja na experiência passada – e na certeza de que os homens, em seu conjunto, sempre são racionais e previsíveis, a despeito de que alguns, individualmente, possam estimular irracionalidades por julgamentos errados ou apostas equivocadas. Em outros termos, acredito que as sociedades humanas tendem a melhorar e que a prosperidade e o bem estar tendem a alcançar um número progressivamente maior de pessoas, diminuindo progressivamente os imensos contingentes de miseráveis existentes no planeta.
Não sou um especialista em crescimento econômico, sequer sou economista, mas grande parte de minhas leituras “sérias” se dá nesse terreno do desenvolvimento econômico e da regulação institucional. Leio muitos livros de história, pois eles nos iluminam quanto aos erros passados, de maneira a poder evitar que continuemos a cometer as mesmas bobagens que nossos antepassados. Por exemplo, protecionismo sempre é um alívio a curto prazo, mas uma aposta errada no médio e longo prazo. Políticas de “proteção ao emprego” sempre vão desempregar mais no médio e longo prazo, e acredito que o melhor a fazer é enfrentar os desafios do chamado “desemprego tecnológico” ou da concorrência externa introduzindo as medidas corretas de adaptação competitiva e de reconversão produtiva, de maneira a melhor capacitar a economia e os recursos humanos. Outro exemplo: políticas estatais sempre aparecem como “racionais” numa perspectiva imediata, mas acabam criando distorções que, em última instância, redundam numa progressão mais lenta dos ganhos de produtividade, uma vez que atos estatais nunca fazem um cálculo correto – sequer aproximado – em relação aos custos e benefícios das políticas setoriais que estão sendo introduzidas, assim como seu impacto mais amplo na economia como um todo.
Estes são alguns exemplos do que aprendi na leitura constante e aplicada dos livros de história e de economia, bem como na observação atenta da realidade que me cerca, inclusive aquela – que conheci razoavelmente bem – dos socialismos realmente existentes nos seus anos de apogeu e declínio (anos 1970-80). Por essas e outras razões, gostaria de partilhar com um público mais amplo algumas questões que encontrei num site de apostas a longo prazo. Sim, apostas, pois não há coisa mais “econômica” e “matematizável” do que apostas. Mas, neste caso, trata-se de coisa séria:
O crescimento econômico no mundo tende a aumentar ou a diminuir?
Pelo escrevi acima, minha resposta só pode ser inequivocamente positiva. Mas você não é obrigado a acreditar em mim. Se quiser apostar, pode fazê-lo, num site especializado.
Trata-se do Long Bets, um site especializado em predições de longo prazo – algumas alcançando até o fim da expansão do universo (mas não s sabe se o site vai resistir até lá). Pois bem, leio na predição 194, o que está transcrito abaixo, e volto a comentar essa questão ao final.
Mark A. Bahner predicts: “The world per-capita GDP in the year 2000 was approximately $7,200. The world per-capita GDP (in year 2000 dollars) will exceed $13,000 in the year 2020, $31,000 in 2040, $130,000 in 2060, $1,000,000 in 2080, and $10,000,000 in 2100.” Validade da predição: 2005-2100 (95 years).
Explicação: “Bahner's Argument:
In the Winter 2000 issue of the Journal of Economic Perspectives, Nobel laureate Robert E. Lucas Jr. predicts that the world per-capita economic growth rate will fall over the 21st century, from approximately 3.1 percent per year in 2000 to approximately 2.3 percent per year in 2100. Starting from a world per-capita GDP of $7,200 in the year 2000, this produces a per-capita GDP in the year 2100 of approximately $94,000 (in year 2000 dollars). This value is far too low (by more than a factor of 100). Further, Dr. Lucas' prediction that the world per-capita GDP growth rate will fall throughout the 21st century is also wrong.
The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), in their Third Assessment Report (TAR), predicts a maximum world per-capita GDP in the year 2100 of approximately $140,000 (in year 2000 dollars). The IPCC reports a survey of "economic literature" as providing a maximum value of approximately $110,000 (in year 2000 dollars). Both of these values are also far too low (by more than a factor of 70).
The world per-capita GDP growth rate will increase throughout the 21st century, from approximately 3% per year at the start of the century to more than 10% per year at the end of the century. This acceleration of economic growth will occur because of improvements in technology, particularly computer technology.
This bet is open to Robert E. Lucas, Jr., Herman Daly, any member of the IPCC, or any member of the economics who has published a prediction of economic growth over the 21st century.”
Transcrição de predição no site Long Bets (http://www.longbets.org/194)
Talvez as predições quanto ao ritmo de crescimento econômico (mais de 10% ao ano) ao final do corrente século sejam um tanto quanto otimistas, mas o esforço é digno de nota. Acredito, pessoalmente, que a transição demográfica, a ser cumprida em praticamente todos os países em meados deste século, bem como limites físicos à expansão do produto, tendo em vista esse relativo declínio populacional, poderão reduzir um pouco as perspectivas para o crescimento econômico mundial de médio e longo prazo, mas a aposta de Mark A. Bahner me parece fazer todo o sentido. Quem discordar pode apostar contra, mas vai ter de esperar um pouco para retirar o seu prêmio...
Brasília, 1628: 1 julho 2006, 2 p.
Apostando no crescimento econômico no longo prazo
Paulo Roberto de Almeida (1 julho 2006)
Tenho confiança básica no crescimento econômico a longo prazo, isto é, eu tenho plena convicção de que os agentes econômicos sempre vão responder favoravelmente aos estímulos dados pelas condições econômicas existentes, a despeito mesmo de retrocessos eventuais – recessões ou mesmo depressões temporárias, causadas por crises e outras falhas no funcionamento dos mercados – e problemas criados pelos próprios homens, ou seja, por suas falhas institucionais.
Não se trata de fé, ou de crença subjetiva, e sim de expectativa otimista, fundada no conhecimento da história – ou seja na experiência passada – e na certeza de que os homens, em seu conjunto, sempre são racionais e previsíveis, a despeito de que alguns, individualmente, possam estimular irracionalidades por julgamentos errados ou apostas equivocadas. Em outros termos, acredito que as sociedades humanas tendem a melhorar e que a prosperidade e o bem estar tendem a alcançar um número progressivamente maior de pessoas, diminuindo progressivamente os imensos contingentes de miseráveis existentes no planeta.
Não sou um especialista em crescimento econômico, sequer sou economista, mas grande parte de minhas leituras “sérias” se dá nesse terreno do desenvolvimento econômico e da regulação institucional. Leio muitos livros de história, pois eles nos iluminam quanto aos erros passados, de maneira a poder evitar que continuemos a cometer as mesmas bobagens que nossos antepassados. Por exemplo, protecionismo sempre é um alívio a curto prazo, mas uma aposta errada no médio e longo prazo. Políticas de “proteção ao emprego” sempre vão desempregar mais no médio e longo prazo, e acredito que o melhor a fazer é enfrentar os desafios do chamado “desemprego tecnológico” ou da concorrência externa introduzindo as medidas corretas de adaptação competitiva e de reconversão produtiva, de maneira a melhor capacitar a economia e os recursos humanos. Outro exemplo: políticas estatais sempre aparecem como “racionais” numa perspectiva imediata, mas acabam criando distorções que, em última instância, redundam numa progressão mais lenta dos ganhos de produtividade, uma vez que atos estatais nunca fazem um cálculo correto – sequer aproximado – em relação aos custos e benefícios das políticas setoriais que estão sendo introduzidas, assim como seu impacto mais amplo na economia como um todo.
Estes são alguns exemplos do que aprendi na leitura constante e aplicada dos livros de história e de economia, bem como na observação atenta da realidade que me cerca, inclusive aquela – que conheci razoavelmente bem – dos socialismos realmente existentes nos seus anos de apogeu e declínio (anos 1970-80). Por essas e outras razões, gostaria de partilhar com um público mais amplo algumas questões que encontrei num site de apostas a longo prazo. Sim, apostas, pois não há coisa mais “econômica” e “matematizável” do que apostas. Mas, neste caso, trata-se de coisa séria:
O crescimento econômico no mundo tende a aumentar ou a diminuir?
Pelo escrevi acima, minha resposta só pode ser inequivocamente positiva. Mas você não é obrigado a acreditar em mim. Se quiser apostar, pode fazê-lo, num site especializado.
Trata-se do Long Bets, um site especializado em predições de longo prazo – algumas alcançando até o fim da expansão do universo (mas não s sabe se o site vai resistir até lá). Pois bem, leio na predição 194, o que está transcrito abaixo, e volto a comentar essa questão ao final.
Mark A. Bahner predicts: “The world per-capita GDP in the year 2000 was approximately $7,200. The world per-capita GDP (in year 2000 dollars) will exceed $13,000 in the year 2020, $31,000 in 2040, $130,000 in 2060, $1,000,000 in 2080, and $10,000,000 in 2100.” Validade da predição: 2005-2100 (95 years).
Explicação: “Bahner's Argument:
In the Winter 2000 issue of the Journal of Economic Perspectives, Nobel laureate Robert E. Lucas Jr. predicts that the world per-capita economic growth rate will fall over the 21st century, from approximately 3.1 percent per year in 2000 to approximately 2.3 percent per year in 2100. Starting from a world per-capita GDP of $7,200 in the year 2000, this produces a per-capita GDP in the year 2100 of approximately $94,000 (in year 2000 dollars). This value is far too low (by more than a factor of 100). Further, Dr. Lucas' prediction that the world per-capita GDP growth rate will fall throughout the 21st century is also wrong.
The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), in their Third Assessment Report (TAR), predicts a maximum world per-capita GDP in the year 2100 of approximately $140,000 (in year 2000 dollars). The IPCC reports a survey of "economic literature" as providing a maximum value of approximately $110,000 (in year 2000 dollars). Both of these values are also far too low (by more than a factor of 70).
The world per-capita GDP growth rate will increase throughout the 21st century, from approximately 3% per year at the start of the century to more than 10% per year at the end of the century. This acceleration of economic growth will occur because of improvements in technology, particularly computer technology.
This bet is open to Robert E. Lucas, Jr., Herman Daly, any member of the IPCC, or any member of the economics who has published a prediction of economic growth over the 21st century.”
Transcrição de predição no site Long Bets (http://www.longbets.org/194)
Talvez as predições quanto ao ritmo de crescimento econômico (mais de 10% ao ano) ao final do corrente século sejam um tanto quanto otimistas, mas o esforço é digno de nota. Acredito, pessoalmente, que a transição demográfica, a ser cumprida em praticamente todos os países em meados deste século, bem como limites físicos à expansão do produto, tendo em vista esse relativo declínio populacional, poderão reduzir um pouco as perspectivas para o crescimento econômico mundial de médio e longo prazo, mas a aposta de Mark A. Bahner me parece fazer todo o sentido. Quem discordar pode apostar contra, mas vai ter de esperar um pouco para retirar o seu prêmio...
Brasília, 1628: 1 julho 2006, 2 p.
Governo censura... o governo: comecaram as "explicacoes"...
Sem comentários, ou melhor, apenas um: o governo não quer que, num documento de 3 mil páginas, alguns jornalistas mal intencionados escolham justamente 3 ou 4 páginas que fazem uma avaliação negativa de políticas governamentais para ressaltar, chamar a atenção, insistir no fracasso. O governo quer que se fale das outras 2.996 páginas que fazem uma avaliação positiva. Esses repórteres... ficam buscando agulha em palheiro...
Planejamento retira críticas do ar
Da Redação
O Globo, 19.06.2010
O Ministério do Planejamento retirou ontem, após 48 horas do lançamento e sob protestos de ministros, o Portal do Planejamento. Nele estava abrigada, on-line, uma publicação de três mil páginas com avaliações das ações do governo em diversos setores. A medida refletiu a polêmica na Esplanada provocada por alguns trechos do relatório, que continham críticas, por exemplo, às políticas agrária e de educação, admitiu o titular da pasta, ministro Paulo Bernardo, em entrevista à rádio CBN.
O ministro garantiu que o portal voltará ao ar assim que ajustes forem feitos, sem que as críticas sejam suprimidas. No entanto, poderá não mais ser de acesso irrestrito: — Estamos avaliando em que nível vai ser dado acesso, porque, num site para discutir políticas de governo, me parece razoável também que tenha um nível de acesso, para quem é gestor, para quem é jornalista, para o público em geral. Qualquer parte de governo faz isso.
Trechos do texto — publicados ontem pelo jornal “Valor Econômico” — questionam, por exemplo, o alcance da política de reforma agrária do governo Lula, a viabilidade econômica do biodiesel e a oportunidade de uma política de reconstrução da indústria nacional de defesa. O documento registra ainda que a taxa de câmbio apreciada dos últimos anos prejudicou as exportações nacionais e que os dados atuais refletem uma educação, no país, de baixa qualidade.
O ministro defendeu a iniciativa do documento como contribuição ao debate e à formulação das políticas públicas em curso no país. Mas atribuiu a responsabilidade pelas reflexões negativas nele contidas ao corpo técnico da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que recebeu autorização do ministro para realizar o trabalho.
Paulo Bernardo contou ter recebido telefonemas de ministros como Fernando Haddad, da Educação, apontando erros em dados publicados e reclamando da divulgação de análises no site oficial do Planejamento “detonando as políticas”, sem que tenha sido aberto espaço à defesa das demais áreas: — Ficamos numa situação um pouco delicada de explicar que esta não é uma posição fechada do Ministério do Planejamento.
São técnicos que estão fazendo debate.
Paulo Bernardo afirmou que a iniciativa de tirar o Portal do ar foi do corpo técnico, que teria “ficado meio preocupado com a repercussão e achou melhor suspender”. Mas, para ele, a decisão é pertinente, para dar uma resposta clara a seus colegas.
O ministro, que estava em Foz do Iguaçu ontem, já convocou uma reunião com os técnicos responsáveis pelo trabalho, na próxima segunda-feira. Mas enfatizou que não acha razoável “que num site que tem três mil páginas e várias avaliações positivas sobre as políticas de governo, apenas as chamadas reflexões críticas sejam objeto de debate”.
Planejamento retira críticas do ar
Da Redação
O Globo, 19.06.2010
O Ministério do Planejamento retirou ontem, após 48 horas do lançamento e sob protestos de ministros, o Portal do Planejamento. Nele estava abrigada, on-line, uma publicação de três mil páginas com avaliações das ações do governo em diversos setores. A medida refletiu a polêmica na Esplanada provocada por alguns trechos do relatório, que continham críticas, por exemplo, às políticas agrária e de educação, admitiu o titular da pasta, ministro Paulo Bernardo, em entrevista à rádio CBN.
O ministro garantiu que o portal voltará ao ar assim que ajustes forem feitos, sem que as críticas sejam suprimidas. No entanto, poderá não mais ser de acesso irrestrito: — Estamos avaliando em que nível vai ser dado acesso, porque, num site para discutir políticas de governo, me parece razoável também que tenha um nível de acesso, para quem é gestor, para quem é jornalista, para o público em geral. Qualquer parte de governo faz isso.
Trechos do texto — publicados ontem pelo jornal “Valor Econômico” — questionam, por exemplo, o alcance da política de reforma agrária do governo Lula, a viabilidade econômica do biodiesel e a oportunidade de uma política de reconstrução da indústria nacional de defesa. O documento registra ainda que a taxa de câmbio apreciada dos últimos anos prejudicou as exportações nacionais e que os dados atuais refletem uma educação, no país, de baixa qualidade.
O ministro defendeu a iniciativa do documento como contribuição ao debate e à formulação das políticas públicas em curso no país. Mas atribuiu a responsabilidade pelas reflexões negativas nele contidas ao corpo técnico da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que recebeu autorização do ministro para realizar o trabalho.
Paulo Bernardo contou ter recebido telefonemas de ministros como Fernando Haddad, da Educação, apontando erros em dados publicados e reclamando da divulgação de análises no site oficial do Planejamento “detonando as políticas”, sem que tenha sido aberto espaço à defesa das demais áreas: — Ficamos numa situação um pouco delicada de explicar que esta não é uma posição fechada do Ministério do Planejamento.
São técnicos que estão fazendo debate.
Paulo Bernardo afirmou que a iniciativa de tirar o Portal do ar foi do corpo técnico, que teria “ficado meio preocupado com a repercussão e achou melhor suspender”. Mas, para ele, a decisão é pertinente, para dar uma resposta clara a seus colegas.
O ministro, que estava em Foz do Iguaçu ontem, já convocou uma reunião com os técnicos responsáveis pelo trabalho, na próxima segunda-feira. Mas enfatizou que não acha razoável “que num site que tem três mil páginas e várias avaliações positivas sobre as políticas de governo, apenas as chamadas reflexões críticas sejam objeto de debate”.
Cuba: a liberdade de dizer não...
Essa liberdade, só quem tem, em Cuba, é o governo. Os cidadãos têm apenas a liberdade de receber um "não" do governo a cada uma destas demandas elementares.
Nota: Normalmente não transcreveria este tipo de post neste blog, pois não acho graça nenhuma em ficar repisando o que se sabe. Este blog não se destina a fazer propaganda, nem contra, nem a favor. Ele pretende apenas e tão somente debater ideias, discutir políticas, tratar de conceitos e propostas de políticas públicas. Mas, como de vez em quando, um gaiato resolve me ofender, num sentido que qualquer um pode imaginar de que tipo seja, vou postar este tipo de material aqui, apenas para deixar ainda mais furiosos esses inacreditáveis (e inaceitáveis) amigos de ditaduras...
Paulo Roberto de Almeida
(recebido pela internet, mas não preciso dizer de onde ou de quem)
En la Cuba comunista se prohibe:
1- Viajar al exterior sin permiso del gobierno. Aunque se cuente con una visa aprobada y los pasajes de avión, únicamente se puede abandonar Cuba con un salvoconducto oficial (la conocida Tarjeta Blanca) cuyo proceso de obtención puede tomar años y en muchos casos nunca ser otorgada. Los trabajadores vinculados a la salud, aquellos de los ministerios del estado, de las fuerzas armadas, o los deportistas de alto rendimiento, entre otros, deberán esper ar al menos 5 años, pero en la mayoría de los casos nunca recibirán el dichoso permiso.
2- Viajar al exterior por motivo de trabajo con esposa y/o hijos (con excepción de algunos altos funcionarios oficiales.
3- Cambiar de trabajo sin permiso del gobierno.
4- Cambiar de domicilio. Las permutas obligan a someterse a decenas de regulaciones.
5- Publicar cualquier cosa sin permiso del gobierno.
6- Poseer una computadora personal, un fax o una antena parabólica.
7- Acceso a Internet. La Internet está estrechamente controlada y vigilada por la seguridad del estado. Sólo el 1.7 % de la población tiene acceso a internet.
8- Mandar a sus hijos a un colegio privado o religioso. Todas las escuelas son del estado comunista.
9- Practicar cualquier culto religioso sin penalizaciones. Los adultos pueden ser despedidos de sus trabajos; a los niños se les puede expulsar de la escuela.
10- Pertenecer a cualquier organización independiente de carácter nacional o internacional, con excepción de las gubernamentales (Partido Comunista, Unión de Jóvenes Comunistas, Comités de Defensa de la Revolución, etc.).
11- Ver o escuchar emisoras de radio y televisión privadas o independientes. Todos los medios de difusión son propiedad estatal y están dirigidos por el gobierno. Los cubanos escuchan o ven ilegalmente la Voz de las Américas, Radio y TV Martí, etc.
12- Leer libros, revistas o periódicos, con excepción de aquellos aprobados/publicados por el gobierno (todos los libros, revista o periódicos son publicados por el gobierno ). No existe prensa independiente autorizada. Leer '1984' o 'Rebelión en la Granja' de George Orwell es tan subversivo como tener una revista Sputnik o Novedades de Moscú del período de la Perestroika.
13-Recibir publicaciones del extranjero o de visitantes (punible con cárcel según la Ley 88).
14- Comunicarse libremente con periodistas extranjeros.
15- Visitar o quedarse en hoteles, restaurantes, playas, y complejos para turistas (de donde están excluídos los cubanos).
16- Aceptar regalos o donaciones de visitantes extranjeros.
17- Buscar empleo en compañías extranjeras establecidas en la isla sin la aprobación del gobierno.
18- Poseer negocios propios (propiedad privada). Aunque algunos negocios muy pequeños han sido aprobados por el gobierno han sido sometidos a impuestos y regulaciones asfixiantes.
19- Ganar más de la tarifa establecida por el gobierno para todos los empleos: 7-12 dólares al mes para la mayoría de los trabajos, 15-20 dólares al mes para los profesionales, como médicos y funcionarios del gobierno.
20- Vender cualquier pertenencia personal, servicios, productos alimenticios preparados en casa o artesanía casera sin la aprobación del gobierno.
21- Pescar en las costas o subirse a un bote sin permiso del gobierno.
22- Pertenecer a un sindicato independiente (sólo hay uno: el gobierno controla los sindicatos y ningún contrato, individual ni colectivo está permitido; tampoco huelgas o protestas).
23- Organizar cualquier equipo deportivo, actividades deportivas y actuaciones artísticas sin permiso del gobierno.
24- Reclamar cualquier premio monetario, o tratar de actuar en el extranjero.
25- Escoger un médico o un hospital. Todos los asigna el gobierno.
26- Buscar ayuda médica fuera de Cuba.
27- Contratar a un abogado, a no ser que esté aprobado por el gobierno.
28- Negarse a participar en manifestaciones o demostraciones masivas organizadas por el Partido Comunista. La negativa a participar en concentraciones como las del 1ro de mayo o del 26 de julio, implica el ser categorizado como desafecto al régimen y quedar expuesto a las consecuencias que se derivan.
29- Negarse a participar en el trabajo 'voluntario' para adultos y niños.
30- Negarse a votar en elecciones con un partido único y candidatos nominados por el gobierno... (Fidel Castro no es 'elegido' por voto directo. Su nombre nunca aparece en las boletas).
31- Aspirar a un cargo público a no ser aquellos escogidos a dedo por el Partido Comunista.
32- Criticar o simplemente cuestionar las leyes represivas del régimen, o cualquier comentario o decisión de dirigentes, o del máximo líder.
33- Transportar productos alimenticios para consumo personal o familiar de una provincia a otra. Las maletas de los viajeros son continuamente revisadas por la policía en los trenes, omnibus, carros particulares, bicicletas y cualquier medio de transporte, en busca de viandas, azúcar, café o carne, entre otros. Productos que son confiscados y sus portadores son procesados judicialmente por tal 'delito'.
34- Matar una vaca. Los campesinos propietarios de ganado vacuno no pueden sacrificar sus propias reses para consumo y mucho menos para vender la carne. Este delito grave se sanciona con cinco años de cárcel.
35- Comprar o vender inmuebles y terrenos. Los 'propietarios' de las casas no pueden venderlas y únicamente las permutas, es decir, las cambian, (entre casas similares) con muchas regulaciones, se permiten. Aunque menos del 6% de las tierras agrícolas quedan en manos de campesinos (el resto fue expropiada en la primera década de la revolución) los 'propietarios' tampoco pueden vender sus terrenos.
36- Importar al país los siguientes equipos eléctricos: freezer, acondicionadores de aire, cocinas y hornillas, incluyendo resistencias; hornos y microwaves, calentadores de agua, duchas, freidoras, planchas y tostadoras de pan.
37- Regresar a vivir al país después de haber emigrado. Los que un día deciden visitar a sus familiares en Cuba necesitan visa-permiso para volver a la tierra que los vió nacer y deberán obtener un pasaporte cubano (aunque ya tengan otra nacionalidad oficialmente reconocida). El proceso cuesta más de 450 dólares, sin incluir pasajes y otros gastos. Cuando el permiso de entrada es denegado, el dinero queda en manos del gobierno cubano.
38- Visitar fuera de Cuba a un 'desertor' miembro de la familia. Cuando un cubano 'deserta' en el exterior en trabajos que el gobierno considera 'misiones oficiales' (deporte, ciencia, arte, etc) los familiares deberán esperar al menos cinco años hasta que el gobierno decida si pueden viajar. Los padres, hijos o hermanos no podrán visitar a su ser querido aunque cuenten con visa y pasaje del país en que reside su familiar 'desertor'.
39- Conservar las propiedades cuando alguien emigra o es capturado en el intento. Cuando un cubano recibe el permiso de salida, su balsa es interceptada en altamar o es repatriado, usualmente sus 'propiedades' (casa, televisor, muebles, ropa, etc) son confiscadas. En caso de los repatriados o interceptados en el mar, tambien se verán imposibilitados de volver a trabajar, perderán la libreta de racionamiento (medio por el que obtienen derecho a pagar una paupérrima porción de los alimentos que necesitan), enfrentarán actos de repudio y/o penas judiciales.
40- Escoger libremente la carrera que se desea estudiar. Un graduado del 12mo grado, independientemente de sus índices académicos y la disponibilidad de plazas, no puede seleccionar la carrera que prefiere estudiar. En el proceso de selección, para las universidades (todas en manos del estado comunista) priman factores ideológicos asociados al grado de incondicionalidad de los jóvenes y a las 'necesidades de la revolución' en ese momento.
41- Invitar a un extranjero a pasar una noche en su casa. Si los vigilantes CDR (Comités de Defensa de la Revolución, es decir, espías de sus vecinos) advierten y denuncian que un extranjero esta pernoctando en la casa de un cubano, se inician investigaciones que generalmente terminan en multas o en el caso de los reincidentes, en la expropiación de la vivienda.
42- Negarse a participar en las Milicias de Tropas Territoriales, CDRs, Brigadas de Respuesta Rápida y cualquier organización represiva del régimen. La negativa es interpretada como una clara muestra de desafecto revolucionario y conlleva castigo.
43- Comprar leche en establecimientos regulados (bodegas) para niños mayores de siete años. Sólo los niños hasta siete años pueden en Cuba a recibir el derecho a pagar una cuota de leche, a partir de esa edad la venta de leche se elimina y sus padres sólo podrán adquirir la leche en el mercado negro, lo que implica una clara violación de la ley.
44- Vivir en libertad y con derechos humanos. Sobrevivir como un ser humano.
45- Decir ABAJO FIDEL... O MUERA FIDEL!!
Nota: Normalmente não transcreveria este tipo de post neste blog, pois não acho graça nenhuma em ficar repisando o que se sabe. Este blog não se destina a fazer propaganda, nem contra, nem a favor. Ele pretende apenas e tão somente debater ideias, discutir políticas, tratar de conceitos e propostas de políticas públicas. Mas, como de vez em quando, um gaiato resolve me ofender, num sentido que qualquer um pode imaginar de que tipo seja, vou postar este tipo de material aqui, apenas para deixar ainda mais furiosos esses inacreditáveis (e inaceitáveis) amigos de ditaduras...
Paulo Roberto de Almeida
(recebido pela internet, mas não preciso dizer de onde ou de quem)
En la Cuba comunista se prohibe:
1- Viajar al exterior sin permiso del gobierno. Aunque se cuente con una visa aprobada y los pasajes de avión, únicamente se puede abandonar Cuba con un salvoconducto oficial (la conocida Tarjeta Blanca) cuyo proceso de obtención puede tomar años y en muchos casos nunca ser otorgada. Los trabajadores vinculados a la salud, aquellos de los ministerios del estado, de las fuerzas armadas, o los deportistas de alto rendimiento, entre otros, deberán esper ar al menos 5 años, pero en la mayoría de los casos nunca recibirán el dichoso permiso.
2- Viajar al exterior por motivo de trabajo con esposa y/o hijos (con excepción de algunos altos funcionarios oficiales.
3- Cambiar de trabajo sin permiso del gobierno.
4- Cambiar de domicilio. Las permutas obligan a someterse a decenas de regulaciones.
5- Publicar cualquier cosa sin permiso del gobierno.
6- Poseer una computadora personal, un fax o una antena parabólica.
7- Acceso a Internet. La Internet está estrechamente controlada y vigilada por la seguridad del estado. Sólo el 1.7 % de la población tiene acceso a internet.
8- Mandar a sus hijos a un colegio privado o religioso. Todas las escuelas son del estado comunista.
9- Practicar cualquier culto religioso sin penalizaciones. Los adultos pueden ser despedidos de sus trabajos; a los niños se les puede expulsar de la escuela.
10- Pertenecer a cualquier organización independiente de carácter nacional o internacional, con excepción de las gubernamentales (Partido Comunista, Unión de Jóvenes Comunistas, Comités de Defensa de la Revolución, etc.).
11- Ver o escuchar emisoras de radio y televisión privadas o independientes. Todos los medios de difusión son propiedad estatal y están dirigidos por el gobierno. Los cubanos escuchan o ven ilegalmente la Voz de las Américas, Radio y TV Martí, etc.
12- Leer libros, revistas o periódicos, con excepción de aquellos aprobados/publicados por el gobierno (todos los libros, revista o periódicos son publicados por el gobierno ). No existe prensa independiente autorizada. Leer '1984' o 'Rebelión en la Granja' de George Orwell es tan subversivo como tener una revista Sputnik o Novedades de Moscú del período de la Perestroika.
13-Recibir publicaciones del extranjero o de visitantes (punible con cárcel según la Ley 88).
14- Comunicarse libremente con periodistas extranjeros.
15- Visitar o quedarse en hoteles, restaurantes, playas, y complejos para turistas (de donde están excluídos los cubanos).
16- Aceptar regalos o donaciones de visitantes extranjeros.
17- Buscar empleo en compañías extranjeras establecidas en la isla sin la aprobación del gobierno.
18- Poseer negocios propios (propiedad privada). Aunque algunos negocios muy pequeños han sido aprobados por el gobierno han sido sometidos a impuestos y regulaciones asfixiantes.
19- Ganar más de la tarifa establecida por el gobierno para todos los empleos: 7-12 dólares al mes para la mayoría de los trabajos, 15-20 dólares al mes para los profesionales, como médicos y funcionarios del gobierno.
20- Vender cualquier pertenencia personal, servicios, productos alimenticios preparados en casa o artesanía casera sin la aprobación del gobierno.
21- Pescar en las costas o subirse a un bote sin permiso del gobierno.
22- Pertenecer a un sindicato independiente (sólo hay uno: el gobierno controla los sindicatos y ningún contrato, individual ni colectivo está permitido; tampoco huelgas o protestas).
23- Organizar cualquier equipo deportivo, actividades deportivas y actuaciones artísticas sin permiso del gobierno.
24- Reclamar cualquier premio monetario, o tratar de actuar en el extranjero.
25- Escoger un médico o un hospital. Todos los asigna el gobierno.
26- Buscar ayuda médica fuera de Cuba.
27- Contratar a un abogado, a no ser que esté aprobado por el gobierno.
28- Negarse a participar en manifestaciones o demostraciones masivas organizadas por el Partido Comunista. La negativa a participar en concentraciones como las del 1ro de mayo o del 26 de julio, implica el ser categorizado como desafecto al régimen y quedar expuesto a las consecuencias que se derivan.
29- Negarse a participar en el trabajo 'voluntario' para adultos y niños.
30- Negarse a votar en elecciones con un partido único y candidatos nominados por el gobierno... (Fidel Castro no es 'elegido' por voto directo. Su nombre nunca aparece en las boletas).
31- Aspirar a un cargo público a no ser aquellos escogidos a dedo por el Partido Comunista.
32- Criticar o simplemente cuestionar las leyes represivas del régimen, o cualquier comentario o decisión de dirigentes, o del máximo líder.
33- Transportar productos alimenticios para consumo personal o familiar de una provincia a otra. Las maletas de los viajeros son continuamente revisadas por la policía en los trenes, omnibus, carros particulares, bicicletas y cualquier medio de transporte, en busca de viandas, azúcar, café o carne, entre otros. Productos que son confiscados y sus portadores son procesados judicialmente por tal 'delito'.
34- Matar una vaca. Los campesinos propietarios de ganado vacuno no pueden sacrificar sus propias reses para consumo y mucho menos para vender la carne. Este delito grave se sanciona con cinco años de cárcel.
35- Comprar o vender inmuebles y terrenos. Los 'propietarios' de las casas no pueden venderlas y únicamente las permutas, es decir, las cambian, (entre casas similares) con muchas regulaciones, se permiten. Aunque menos del 6% de las tierras agrícolas quedan en manos de campesinos (el resto fue expropiada en la primera década de la revolución) los 'propietarios' tampoco pueden vender sus terrenos.
36- Importar al país los siguientes equipos eléctricos: freezer, acondicionadores de aire, cocinas y hornillas, incluyendo resistencias; hornos y microwaves, calentadores de agua, duchas, freidoras, planchas y tostadoras de pan.
37- Regresar a vivir al país después de haber emigrado. Los que un día deciden visitar a sus familiares en Cuba necesitan visa-permiso para volver a la tierra que los vió nacer y deberán obtener un pasaporte cubano (aunque ya tengan otra nacionalidad oficialmente reconocida). El proceso cuesta más de 450 dólares, sin incluir pasajes y otros gastos. Cuando el permiso de entrada es denegado, el dinero queda en manos del gobierno cubano.
38- Visitar fuera de Cuba a un 'desertor' miembro de la familia. Cuando un cubano 'deserta' en el exterior en trabajos que el gobierno considera 'misiones oficiales' (deporte, ciencia, arte, etc) los familiares deberán esperar al menos cinco años hasta que el gobierno decida si pueden viajar. Los padres, hijos o hermanos no podrán visitar a su ser querido aunque cuenten con visa y pasaje del país en que reside su familiar 'desertor'.
39- Conservar las propiedades cuando alguien emigra o es capturado en el intento. Cuando un cubano recibe el permiso de salida, su balsa es interceptada en altamar o es repatriado, usualmente sus 'propiedades' (casa, televisor, muebles, ropa, etc) son confiscadas. En caso de los repatriados o interceptados en el mar, tambien se verán imposibilitados de volver a trabajar, perderán la libreta de racionamiento (medio por el que obtienen derecho a pagar una paupérrima porción de los alimentos que necesitan), enfrentarán actos de repudio y/o penas judiciales.
40- Escoger libremente la carrera que se desea estudiar. Un graduado del 12mo grado, independientemente de sus índices académicos y la disponibilidad de plazas, no puede seleccionar la carrera que prefiere estudiar. En el proceso de selección, para las universidades (todas en manos del estado comunista) priman factores ideológicos asociados al grado de incondicionalidad de los jóvenes y a las 'necesidades de la revolución' en ese momento.
41- Invitar a un extranjero a pasar una noche en su casa. Si los vigilantes CDR (Comités de Defensa de la Revolución, es decir, espías de sus vecinos) advierten y denuncian que un extranjero esta pernoctando en la casa de un cubano, se inician investigaciones que generalmente terminan en multas o en el caso de los reincidentes, en la expropiación de la vivienda.
42- Negarse a participar en las Milicias de Tropas Territoriales, CDRs, Brigadas de Respuesta Rápida y cualquier organización represiva del régimen. La negativa es interpretada como una clara muestra de desafecto revolucionario y conlleva castigo.
43- Comprar leche en establecimientos regulados (bodegas) para niños mayores de siete años. Sólo los niños hasta siete años pueden en Cuba a recibir el derecho a pagar una cuota de leche, a partir de esa edad la venta de leche se elimina y sus padres sólo podrán adquirir la leche en el mercado negro, lo que implica una clara violación de la ley.
44- Vivir en libertad y con derechos humanos. Sobrevivir como un ser humano.
45- Decir ABAJO FIDEL... O MUERA FIDEL!!
O governo censura... o governo (vai entender...)
A menos que seja o Governo (com G maiúsculo) censurando o governo (com g minúsculo). Ou o contrário. Ou apenas uma trapalhada. Ou uma distração. Ou um ataque repentino, e inesperado, de sinceridade. Ou apenas algum funcionário desatento que achou que podia publicar certas análises técnicas que, por acaso, não tinham ainda passado pelos filtros políticos (implacáveis?) de altos (ou autos?) companheiros encarregados da correção política e da justeza ideológica dos dados apresentados. Vai ver que os dados não eram bem aqueles, ou se recusavam a se enquadrar nos moldes triunfalistas do ministério da propaganda. Ou nossos bravos tecnocratas tinham esquecido de combinar seus dados com os russos (no caso, os dados do outro lado). Ou não fizeram antes o ajuste metodológico que os colegas argentinos estão fazendo nas suas estatísticas.
Enfim, são muitas as hipóteses, e eu não saberia dizer qual é a válida.
O governo (ou Governo?) certamente terá a sua, e assim poderemos dispor, nos próximos dias, de informações completas, verossímeis e sobretudo fiáveis.
Por enquanto, infelizmente, já não temos mais os dados à disposição para consultar.
Tentei várias vezes no site do Ministério do Planejamento, mas até mesmo a explicação para o desaparecimento dos dados tinha desaparecido. Que coisa!
Não seja por isso, transcrevo abaixo duas matérias que tem a ver com:
O caso misterioso dos dados governamentais desaparecidos
Como, por dificuldades de internet, estando num país em que esse acesso é limitado e por vezes muito difícil, não tive acesso aos originais, transcrevo a informação a partir das matérias publicadas no blog do jornalista Reinaldo Azevedo, que faz seus próprios comentários a respeito do assunto, sem que eu necessariamente endosse seus argumentos. Limito-me a transcrever informações. No final, tenho minha própria contribuição ao assunto, na parte que me interessa.
Paulo Roberto de Almeida
Um governo que não anda na educação, na reforma agrária, na infraestrutura… E é o próprio governo quem diz
Reportagem de Ribamar Oliveira, no Valor Econômico de hoje (19.06.2010), dá o que pensar. Parece haver ao menos um grupo lúcido no Ministério do Planejamento, que acredita que o país ainda não atingiu o nirvana. Leiam:
Em portal na internet, o Ministério do Planejamento, resgastando sua função de planejamento e avaliação da gestão, apresenta, pela primeira vez, avaliações críticas das diversas políticas públicas em execução pelo governo federal, junto com um conjunto abrangente de informações sobre temas econômicos, sociais e de infra-estrutura. Entre outras críticas, o portal diz que a política de reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva não alterou a estrutura fundiária do país e nem assegurou, aos assentamentos, assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e educação. Afirma que, em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável e contesta a proposta de reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa. A situação é dramática também para a área da Educação, onde os problemas permanecem inalterados, com mudanças imperceptíveis.
O “Portal do Planejamento” levou um ano e meio para ser desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, e possui cerca de três mil páginas, abordando 53 temas. Além de destacar o insucesso da política agrária, o texto do portal informa que essa área do governo está, desde 2007, sem plano de voo e sem metas. O diagnóstico, feito pelo Ministério do Planejamento, afirma que a qualidade dos assentamentos é “muito baixa”.
O Planejamento diz que, apesar dos esforços feitos pelo governo por meio de programas como o Pronera e o Crédito-Instalação, além de ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, a qualidade de vida das populações assentadas “permanece muitas vezes a mesma que era antes” de elas terem sido assentadas. Outra crítica feita é a de que os programas oficiais não conseguiram elevar a renda dos agricultores mais frágeis, hoje beneficiários de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Na reflexão sobre a política agrícola, o portal diz que o modelo brasileiro se, por um lado, gerou um agronegócio eficiente e produtivo, por outro contribuiu para criar grande concentração de renda e riqueza que, aliada às restrições impostas pela legislação trabalhista ao meio rural, estimularam o fluxo migratório de trabalhadores para os centros urbanos. Segundo a avaliação, além da concentração de terras, “há no setor agropecuário uma concentração de dívidas”. O problema do endividamento, acrescenta, “permanece sem solução”.
Na avaliação da SPI, embora o Ministério da Agricultura tenha várias iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental e o BNDES disponibilize linhas de financiamento específicas para a recuperação de áreas degradadas e melhor aproveitamento do solo e da água, “não foi possível identificar como essas iniciativas são monitoradas nem quais são os seus efetivos resultados”. O texto diz que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
No setor de infraestrutura, os textos do portal oficial criticam, principalmente, a falta de gestão integrada sobre os diferentes temas. Um exemplo é a falta de articulação entre os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Meio Ambiente no uso das bacias hidrográficas.
Ganhou destaque, no trabalho do Planejamento, o capítulo da Educação. Não são registrados avanços significativos nesta área, repetindo-se agora, com pouca nuance, os problemas identificados em 2003. Também ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários e governo, a Educação foi tema central, com indicações de que deve merecer das autoridades investimentos prioritários. A educação básica sofre dos mesmos males que sofria em 2003: dificuldades de acesso, notadamente à educação infantil (creches) e ao ensino médio, baixa qualidade da educação oferecida, alta repetência, ainda uma evasão elevada, além de recrudescimento do antigo problema de defasagem idade-série.
Está baixa a frequência a creches, pois, até os 3 anos, apenas 18,1% das crianças as frequentam. No ensino fundamental, onde a escolaridade é quase universal, a ampla cobertura ainda convive com problemas de evasão (6,9%) e repetência (20,1%). No ensino médio, a frequência líquida está em 50,4%, ou seja, apenas a metade dos jovens na faixa etária apropriada estão na escola.
Os técnicos e gestores do Planejamento deixam claro, no seu amplo estudo, que é baixa a qualidade da educação em todos os níveis, os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil.
O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Procurado pelo Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, por meio da assessoria, que não tomou conhecimento antecipado de todo o conteúdo do portal. O ministério sustenta que o objetivo do portal não é fazer críticas, mas instrumentalizar o debate das políticas públicas. (Colaboraram Rosângela Bittar, Sergio Leo, Cristiano Romero e Danilo Fariello)
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GOVERNO LULA CENSURA PORTAL NA INTERNET QUE TRAZIAM DADOS DO PAÍS REAL, NÃO DAQUELE VENDIDO PELA PROPAGANDA
O decálogo de problemas que segue abaixo poderia se um roteiro utilizado pelos candidatos de oposição José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV). Mas não é — ou NÃO ERA. Ribamar Oliveira, do jornal Valor Econômico, colheu essas avaliações num portal oficial, do próprio governo (ver post de ontem). Antes que prossiga, uma síntese:
1 - a política de reforma agrária do governo Lula não alterou a estrutura fundiária do país nem assegurou aos assentamentos assistência técnica, qualificação, infra-estrutura, crédito e educação;
2 - a qualidade dos assentamentos é baixa;
3 - os programas oficiais não elevam a renda dos agricultores, que ficam dependendo do Bolsa Família;
4 - imposições da legislação trabalhista no campo acabam provocando fluxo migratório para as cidades;
5 - a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
6 - em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável;
7 - a reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa, não se justifica;
8 - a educação brasileira avançou muito pouco e apresenta os mesmos índices de 2003 em várias áreas:
9 - é baixa a qualidade da educação em todos os níveis; os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos, e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil;
10 - O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
Essas informações todas estavam no “Portal do Planejamento”, criado pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (SPI), tarefa que durou um ano e meio. E QUE SUMIU EM UM DIA. Bastaram uma ordem e um clique. É isto mesmo: o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) mandou tirar o site do ar. Eram cerca de 3 mil páginas abordando 52 temas.
Bernardo justificou assim a censura em entrevista à rádio CBN:
“Vários ministros me ligaram para dizer: ‘Olha, estão fazendo críticas às políticas desenvolvidas pelo meu ministério, mas nós não fomos chamados a discutir’. Ficamos numa posição um pouco delicada de explicar que aquilo não era posição fechada do Planejamento; são técnicos fazendo debate.”
Entendo… o ministro convocou uma reunião para segunda-feira com os responsáveis pelo Portal:
“Me parece que um site para discutir políticas de governo deve ter um nível de acesso para quem é gestor, outro para quem é jornalista e outro para o público em geral”.
Deixe-me adivinhar como seria essa gradação e o produto oferecido a cada um:
- ao gestor, a verdade;
- ao jornalista, uma quase verdade;
- ao público, o de sempre…
Vamos compreender
É evidente que nenhum governo gosta de ser criticado pelo… próprio governo. Não me atrevo a dizer que este ou aquele não agiriam assim. Aliás, acho curioso que um portal dessa importância vá ao ar sem o conhecimento do chefe da pasta. A questão aí não é matéria de gosto, não.
O que o portal revela é que existem dois Brasis: aquele real, conhecido pelos técnicos do governo, que veio a público por um breve instante, e o outro, o de propaganda, este de novas auroras permanentemente anunciadas pelo governo, ancorado numa verba bilionária de propaganda.
Como se nota, Paulo Bernardo acha que é preciso trabalhar com “níveis” de acesso, como se aqueles informações não fossem dados sobre políticas públicas, mas matéria de “segurança nacional”. Informações relevantes, pois, para orientar tais políticas passariam a ser privilégio de uma espécie de casta.
Nunca antes na história destepaiz!!!
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Permito-me, ao final, destacar esta parte, um assunto que foi objeto de dois trabalhos meus, em que eu afirmava exatamente isso:
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia Nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Meus trabalhos vão citados aqui para quem desejar lê-los na íntegra:
895. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14.03.2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/). Via Política (23.03.2009; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=92). Relação de Originais n. 1984.
972. “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Mundorama (1.06.2010; link: http://mundorama.net/2010/06/01/a-arte-de-nao-fazer-a-guerra-novos-comentarios-a-estrategia-nacional-de-defesa-por-paulo-roberto-de-almeida/comment-page-1/#comment-1677). Relação de Originais n. 2066.
No primeiro texto eu escrevia que o "problema [da END] ao tratar do planejamento, produção e utilização de “bens” de defesa, quaisquer que sejam eles, (...) [é] que o elemento básico de ‘edifício securitário e dissuasório’ passou a ser o da autonomia absoluta, quaisquer que sejam os custos explícitos e implícitos – ou seja, o custo-oportunidade, em linguagem econômica – dessas opções fundamentais da estratégia ‘nacional’ de defesa...".
Eu também escrevia, no texto publicado em março de 2009, que "o documento em si [ou seja, a END] não foi feito por economistas, não recebeu uma análise de algum ‘espírito econômico’, nem pretende prestar contas de seus custos econômicos para o país e a sociedade. Simplificando ao extremo – mesmo sob o risco de ver o documento transformado em caricatura dele mesmo – eu diria que o documento é completamente anti-econômico, não apenas por propor uma estratégia grandiosa, inalcançável no plano dos recursos disponíveis, mas sobretudo por propor um caminho de realização dessa estratégia que não leva em conta o princípio básico da escassez de recursos..."
Eu acrescentava que a END não podia ser implementada: "Para que isso ocorra, seria provavelmente necessário mais do que um PIB inteiro – sem que um valor preciso possa ser de fato estimado – para que toda a imensa ambição da END seja integralmente implementada."
Dizia mais adiante: "A outra grande deficiência do documento é o fato de que, mesmo sendo a END hipoteticamente implementável – supondo-se que existissem meios infinitos e nenhum constrangimento orçamentário – ela não teria os efeitos que seus propositores pretendem, ou apenas teria ‘certos’ efeitos, característicos, precisamente, de sua concepção fundamental: soberanista, nacionalista, autonomista no mais alto grau, ignorando não apenas a interdependência econômica contemporânea, como também os propósitos maiores da política externa brasileira, seja em sua dimensão regional, seja em seus objetivos multilaterais e internacionais."
Eu terminava esse primeiro texto com uma espécie de gozação: "uma outra END é possível".
No segundo texto, bem mais extenso, eu dizia que "a END, a despeito de seu nome e de seus nobres objetivos, não é bem uma estratégia e tampouco se destina, em sua conformação atual, à defesa do país. Ela é, no máximo, nacional, aqui com toda a ênfase desejada por seus formuladores e à exclusão de suas outras características mais esdrúxulas...".
Acrecentava em seguida: "Se ela não é nem uma estratégia e muito menos de defesa, ela deveria ser, ao menos, um documento minimamente racional, em torno do qual poderiam ser articulados idéias e argumentos favoráveis e desfavoráveis ao seu espírito e objetivos."
Bem, creio que os interessados poderão ler minhas observações nos links já indicados.
Tenho um outro trabalho, mais recente, que trata apenas de um aspecto da END, mas que ainda está em revisão para ser apresentado:
2151. “A Estratégia Nacional de Defesa e a União das Nações Sul-Americanas: uma integração ilusória, uma dispersão de esforços”, Shanghai, 10 junho 2010, 13 p. Paper a ser apresentado no IV ENABED; 19 e 21 de julho de 2010, UnB; Seção Temática 5: A Comunidade Sul-Americana na Área dos Estudos Estratégicos.
Quando estiver pronto, terei prazer em divulgar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 19.06.2010)
Enfim, são muitas as hipóteses, e eu não saberia dizer qual é a válida.
O governo (ou Governo?) certamente terá a sua, e assim poderemos dispor, nos próximos dias, de informações completas, verossímeis e sobretudo fiáveis.
Por enquanto, infelizmente, já não temos mais os dados à disposição para consultar.
Tentei várias vezes no site do Ministério do Planejamento, mas até mesmo a explicação para o desaparecimento dos dados tinha desaparecido. Que coisa!
Não seja por isso, transcrevo abaixo duas matérias que tem a ver com:
O caso misterioso dos dados governamentais desaparecidos
Como, por dificuldades de internet, estando num país em que esse acesso é limitado e por vezes muito difícil, não tive acesso aos originais, transcrevo a informação a partir das matérias publicadas no blog do jornalista Reinaldo Azevedo, que faz seus próprios comentários a respeito do assunto, sem que eu necessariamente endosse seus argumentos. Limito-me a transcrever informações. No final, tenho minha própria contribuição ao assunto, na parte que me interessa.
Paulo Roberto de Almeida
Um governo que não anda na educação, na reforma agrária, na infraestrutura… E é o próprio governo quem diz
Reportagem de Ribamar Oliveira, no Valor Econômico de hoje (19.06.2010), dá o que pensar. Parece haver ao menos um grupo lúcido no Ministério do Planejamento, que acredita que o país ainda não atingiu o nirvana. Leiam:
Em portal na internet, o Ministério do Planejamento, resgastando sua função de planejamento e avaliação da gestão, apresenta, pela primeira vez, avaliações críticas das diversas políticas públicas em execução pelo governo federal, junto com um conjunto abrangente de informações sobre temas econômicos, sociais e de infra-estrutura. Entre outras críticas, o portal diz que a política de reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva não alterou a estrutura fundiária do país e nem assegurou, aos assentamentos, assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e educação. Afirma que, em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável e contesta a proposta de reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa. A situação é dramática também para a área da Educação, onde os problemas permanecem inalterados, com mudanças imperceptíveis.
O “Portal do Planejamento” levou um ano e meio para ser desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, e possui cerca de três mil páginas, abordando 53 temas. Além de destacar o insucesso da política agrária, o texto do portal informa que essa área do governo está, desde 2007, sem plano de voo e sem metas. O diagnóstico, feito pelo Ministério do Planejamento, afirma que a qualidade dos assentamentos é “muito baixa”.
O Planejamento diz que, apesar dos esforços feitos pelo governo por meio de programas como o Pronera e o Crédito-Instalação, além de ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, a qualidade de vida das populações assentadas “permanece muitas vezes a mesma que era antes” de elas terem sido assentadas. Outra crítica feita é a de que os programas oficiais não conseguiram elevar a renda dos agricultores mais frágeis, hoje beneficiários de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Na reflexão sobre a política agrícola, o portal diz que o modelo brasileiro se, por um lado, gerou um agronegócio eficiente e produtivo, por outro contribuiu para criar grande concentração de renda e riqueza que, aliada às restrições impostas pela legislação trabalhista ao meio rural, estimularam o fluxo migratório de trabalhadores para os centros urbanos. Segundo a avaliação, além da concentração de terras, “há no setor agropecuário uma concentração de dívidas”. O problema do endividamento, acrescenta, “permanece sem solução”.
Na avaliação da SPI, embora o Ministério da Agricultura tenha várias iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental e o BNDES disponibilize linhas de financiamento específicas para a recuperação de áreas degradadas e melhor aproveitamento do solo e da água, “não foi possível identificar como essas iniciativas são monitoradas nem quais são os seus efetivos resultados”. O texto diz que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
No setor de infraestrutura, os textos do portal oficial criticam, principalmente, a falta de gestão integrada sobre os diferentes temas. Um exemplo é a falta de articulação entre os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Meio Ambiente no uso das bacias hidrográficas.
Ganhou destaque, no trabalho do Planejamento, o capítulo da Educação. Não são registrados avanços significativos nesta área, repetindo-se agora, com pouca nuance, os problemas identificados em 2003. Também ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários e governo, a Educação foi tema central, com indicações de que deve merecer das autoridades investimentos prioritários. A educação básica sofre dos mesmos males que sofria em 2003: dificuldades de acesso, notadamente à educação infantil (creches) e ao ensino médio, baixa qualidade da educação oferecida, alta repetência, ainda uma evasão elevada, além de recrudescimento do antigo problema de defasagem idade-série.
Está baixa a frequência a creches, pois, até os 3 anos, apenas 18,1% das crianças as frequentam. No ensino fundamental, onde a escolaridade é quase universal, a ampla cobertura ainda convive com problemas de evasão (6,9%) e repetência (20,1%). No ensino médio, a frequência líquida está em 50,4%, ou seja, apenas a metade dos jovens na faixa etária apropriada estão na escola.
Os técnicos e gestores do Planejamento deixam claro, no seu amplo estudo, que é baixa a qualidade da educação em todos os níveis, os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil.
O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Procurado pelo Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, por meio da assessoria, que não tomou conhecimento antecipado de todo o conteúdo do portal. O ministério sustenta que o objetivo do portal não é fazer críticas, mas instrumentalizar o debate das políticas públicas. (Colaboraram Rosângela Bittar, Sergio Leo, Cristiano Romero e Danilo Fariello)
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GOVERNO LULA CENSURA PORTAL NA INTERNET QUE TRAZIAM DADOS DO PAÍS REAL, NÃO DAQUELE VENDIDO PELA PROPAGANDA
O decálogo de problemas que segue abaixo poderia se um roteiro utilizado pelos candidatos de oposição José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV). Mas não é — ou NÃO ERA. Ribamar Oliveira, do jornal Valor Econômico, colheu essas avaliações num portal oficial, do próprio governo (ver post de ontem). Antes que prossiga, uma síntese:
1 - a política de reforma agrária do governo Lula não alterou a estrutura fundiária do país nem assegurou aos assentamentos assistência técnica, qualificação, infra-estrutura, crédito e educação;
2 - a qualidade dos assentamentos é baixa;
3 - os programas oficiais não elevam a renda dos agricultores, que ficam dependendo do Bolsa Família;
4 - imposições da legislação trabalhista no campo acabam provocando fluxo migratório para as cidades;
5 - a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.
6 - em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável;
7 - a reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa, não se justifica;
8 - a educação brasileira avançou muito pouco e apresenta os mesmos índices de 2003 em várias áreas:
9 - é baixa a qualidade da educação em todos os níveis; os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos, e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil;
10 - O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.
Essas informações todas estavam no “Portal do Planejamento”, criado pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (SPI), tarefa que durou um ano e meio. E QUE SUMIU EM UM DIA. Bastaram uma ordem e um clique. É isto mesmo: o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) mandou tirar o site do ar. Eram cerca de 3 mil páginas abordando 52 temas.
Bernardo justificou assim a censura em entrevista à rádio CBN:
“Vários ministros me ligaram para dizer: ‘Olha, estão fazendo críticas às políticas desenvolvidas pelo meu ministério, mas nós não fomos chamados a discutir’. Ficamos numa posição um pouco delicada de explicar que aquilo não era posição fechada do Planejamento; são técnicos fazendo debate.”
Entendo… o ministro convocou uma reunião para segunda-feira com os responsáveis pelo Portal:
“Me parece que um site para discutir políticas de governo deve ter um nível de acesso para quem é gestor, outro para quem é jornalista e outro para o público em geral”.
Deixe-me adivinhar como seria essa gradação e o produto oferecido a cada um:
- ao gestor, a verdade;
- ao jornalista, uma quase verdade;
- ao público, o de sempre…
Vamos compreender
É evidente que nenhum governo gosta de ser criticado pelo… próprio governo. Não me atrevo a dizer que este ou aquele não agiriam assim. Aliás, acho curioso que um portal dessa importância vá ao ar sem o conhecimento do chefe da pasta. A questão aí não é matéria de gosto, não.
O que o portal revela é que existem dois Brasis: aquele real, conhecido pelos técnicos do governo, que veio a público por um breve instante, e o outro, o de propaganda, este de novas auroras permanentemente anunciadas pelo governo, ancorado numa verba bilionária de propaganda.
Como se nota, Paulo Bernardo acha que é preciso trabalhar com “níveis” de acesso, como se aqueles informações não fossem dados sobre políticas públicas, mas matéria de “segurança nacional”. Informações relevantes, pois, para orientar tais políticas passariam a ser privilégio de uma espécie de casta.
Nunca antes na história destepaiz!!!
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Permito-me, ao final, destacar esta parte, um assunto que foi objeto de dois trabalhos meus, em que eu afirmava exatamente isso:
No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia Nacional de Defesa afirme ser “positiva” a tentativa de “mudança de paradigma” nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de “altamente custosa” a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.
Meus trabalhos vão citados aqui para quem desejar lê-los na íntegra:
895. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14.03.2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/). Via Política (23.03.2009; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=92). Relação de Originais n. 1984.
972. “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Mundorama (1.06.2010; link: http://mundorama.net/2010/06/01/a-arte-de-nao-fazer-a-guerra-novos-comentarios-a-estrategia-nacional-de-defesa-por-paulo-roberto-de-almeida/comment-page-1/#comment-1677). Relação de Originais n. 2066.
No primeiro texto eu escrevia que o "problema [da END] ao tratar do planejamento, produção e utilização de “bens” de defesa, quaisquer que sejam eles, (...) [é] que o elemento básico de ‘edifício securitário e dissuasório’ passou a ser o da autonomia absoluta, quaisquer que sejam os custos explícitos e implícitos – ou seja, o custo-oportunidade, em linguagem econômica – dessas opções fundamentais da estratégia ‘nacional’ de defesa...".
Eu também escrevia, no texto publicado em março de 2009, que "o documento em si [ou seja, a END] não foi feito por economistas, não recebeu uma análise de algum ‘espírito econômico’, nem pretende prestar contas de seus custos econômicos para o país e a sociedade. Simplificando ao extremo – mesmo sob o risco de ver o documento transformado em caricatura dele mesmo – eu diria que o documento é completamente anti-econômico, não apenas por propor uma estratégia grandiosa, inalcançável no plano dos recursos disponíveis, mas sobretudo por propor um caminho de realização dessa estratégia que não leva em conta o princípio básico da escassez de recursos..."
Eu acrescentava que a END não podia ser implementada: "Para que isso ocorra, seria provavelmente necessário mais do que um PIB inteiro – sem que um valor preciso possa ser de fato estimado – para que toda a imensa ambição da END seja integralmente implementada."
Dizia mais adiante: "A outra grande deficiência do documento é o fato de que, mesmo sendo a END hipoteticamente implementável – supondo-se que existissem meios infinitos e nenhum constrangimento orçamentário – ela não teria os efeitos que seus propositores pretendem, ou apenas teria ‘certos’ efeitos, característicos, precisamente, de sua concepção fundamental: soberanista, nacionalista, autonomista no mais alto grau, ignorando não apenas a interdependência econômica contemporânea, como também os propósitos maiores da política externa brasileira, seja em sua dimensão regional, seja em seus objetivos multilaterais e internacionais."
Eu terminava esse primeiro texto com uma espécie de gozação: "uma outra END é possível".
No segundo texto, bem mais extenso, eu dizia que "a END, a despeito de seu nome e de seus nobres objetivos, não é bem uma estratégia e tampouco se destina, em sua conformação atual, à defesa do país. Ela é, no máximo, nacional, aqui com toda a ênfase desejada por seus formuladores e à exclusão de suas outras características mais esdrúxulas...".
Acrecentava em seguida: "Se ela não é nem uma estratégia e muito menos de defesa, ela deveria ser, ao menos, um documento minimamente racional, em torno do qual poderiam ser articulados idéias e argumentos favoráveis e desfavoráveis ao seu espírito e objetivos."
Bem, creio que os interessados poderão ler minhas observações nos links já indicados.
Tenho um outro trabalho, mais recente, que trata apenas de um aspecto da END, mas que ainda está em revisão para ser apresentado:
2151. “A Estratégia Nacional de Defesa e a União das Nações Sul-Americanas: uma integração ilusória, uma dispersão de esforços”, Shanghai, 10 junho 2010, 13 p. Paper a ser apresentado no IV ENABED; 19 e 21 de julho de 2010, UnB; Seção Temática 5: A Comunidade Sul-Americana na Área dos Estudos Estratégicos.
Quando estiver pronto, terei prazer em divulgar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 19.06.2010)
Aventura iraniana deixa o Brasil longe do CSNU - The Economist
Parece que nossa tentativa de mediação entre os grandes e o Irã nos deixou mais distantes, não mais pertos, da desejada cadeira no CSNU. A análise é da The Economist.
Brazil's foreign policy
An Iranian banana skin
The Economist, June 17th, 2010
Lula has little to show for his Tehran adventure
We won’t bow to pressure
BRASÍLIA - ALTHOUGH Brazil has been a member of the UN Security Council on ten separate occasions since 1946, it had never before voted against a resolution backed by a majority of the council’s members. But on June 9th Brazil and Turkey both opposed further sanctions against Iran. In doing so it was out of step not just with its old allies, the United States and the European powers, but also with its new ones, Russia and China, all of which are worried by Iran’s nuclear programme. Why has the government of Luiz Inácio Lula da Silva stuck its neck out so far for Iran?
The short answer is that Lula, a former trade-union leader, fancies himself as the man who can talk Iran into obeying the world’s nuclear rules, and thinks sanctions will bring that effort to nought. Last month he flew to Tehran for talks with Iran’s president, Mahmoud Ahmadinejad, and Turkey’s prime minister, Recep Tayyip Erdogan. The three countries signed an agreement under which Iran would send to Turkey 1,200kg of its low-enriched (under 5%) uranium stocks; in return it would receive within a year more highly enriched (to 20%) fuel rods for its ageing medical-research reactor. Iran’s leaders also agreed to tell the International Atomic Energy Agency (IAEA) in writing of this plan. “We thought this was a gesture by them, a first demonstration of trust,” says Marco Aurélio Garcia, Lula’s foreign-policy adviser.
But to American and European officials, some of whom have negotiated with Iran for years, it looked as if Lula and his advisers had naively walked into Mr Ahmadinejad’s time-wasting trap. The terms of the deal were superficially similar to one reached under IAEA auspices last October (which Iran walked away from). But now Iran has nearly twice as much low-enriched uranium. And whereas the October deal would have robbed Iran of the excuse to enrich to 20% itself (a lot closer to the 90% needed for a bomb), it has since rushed to do just that. No sooner had Lula left Tehran than Iran’s nuclear chief said that enrichment to both the lower and the higher levels would continue. So America pushed forward with sanctions.
America and Brazil are now fuming at each other. Brazilian officials claim that the Tehran deal was in line with what Barack Obama had suggested to Lula in April, in a letter that they leaked to the local press. The Americans retort that this was just one of many communications with Brazil over the issue and has been plucked out of context. Worse than the Tehran deal itself was the leak and Brazil’s rejection of a Turkish proposal that both countries should have joined Lebanon in abstaining rather than voting against the resolution, according to a senior American official.
Under Lula, Brazil’s foreign policy has become more assertive. The government has recruited some 300 extra diplomats (and plans to add a similar number over the next four years). It has strengthened its ties with other emerging powers such as China, India, Russia and South Africa. Brazil now has more diplomatic missions in Africa than Britain has. Lula’s government has claimed leadership in Latin America more forcefully than its predecessors. And it has played a more active role on global issues such as trade, climate change and regulating the international financial system.
Much of this new assertiveness flows naturally from Brazil’s growing power, which stems from stability, a robust democracy, faster economic growth and successful social policies. It has generally been welcomed by the United States and Europe. But in the past couple of years Lula has taken up some more controversial stances. He has offered uncritical backing to Venezuela’s Hugo Chávez and Cuba’s Castro brothers. And he has struck up a friendship with Mr Ahmadinejad. All this goes down well at home with his Workers’ Party. His opponents detect a streak of anachronistic anti-Americanism.
The attempt to negotiate with Iran is part of “assuming our responsibility to promote peace and security” in the world, says Antonio Patriota, a senior diplomat. But it has given ammunition to the domestic critics of Lula’s foreign policy, who include some prominent retired diplomats (and, they say, many serving ones). “The Iranian adventure is incomprehensible, especially since there are various conflicts closer to us in which we haven’t tried, or haven’t managed, to mediate,” wrote Sérgio Amaral, a former ambassador, in O Estado, a São Paulo newspaper. He worries that Lula has gained nothing and succeeded only in drawing attention to Brazil’s refusal to accept enhanced outside inspection of its own peaceful nuclear programme (it says this would force it to divulge technological secrets, and that it allows Argentina to inspect its facilities freely under a bilateral agreement).
Lula’s adventure in Tehran smacks of the overconfidence of a politician who basks in an approval rating of over 70% and who sees the Iraq war and the financial crisis as having irreparably damaged American power and credibility. But the United States is still Brazil’s second-largest trading partner. Although some American and Brazilian officials are keen to prevent ill-will over Iran from spoiling co-operation in other areas, it nevertheless may do so. The United States Congress may be even less willing to support the elimination of a tariff on Brazil’s sugar-based ethanol, for example.
Lula wants the UN reformed to reflect today’s world, with Brazil gaining a permanent seat on the Security Council. But by choosing to apply his views on how the world should be run to an issue of pressing concern to America and Europe, and in which Brazil has no obvious national interest, Lula may only have lessened the chances that he will get his way.
Brazil's foreign policy
An Iranian banana skin
The Economist, June 17th, 2010
Lula has little to show for his Tehran adventure
We won’t bow to pressure
BRASÍLIA - ALTHOUGH Brazil has been a member of the UN Security Council on ten separate occasions since 1946, it had never before voted against a resolution backed by a majority of the council’s members. But on June 9th Brazil and Turkey both opposed further sanctions against Iran. In doing so it was out of step not just with its old allies, the United States and the European powers, but also with its new ones, Russia and China, all of which are worried by Iran’s nuclear programme. Why has the government of Luiz Inácio Lula da Silva stuck its neck out so far for Iran?
The short answer is that Lula, a former trade-union leader, fancies himself as the man who can talk Iran into obeying the world’s nuclear rules, and thinks sanctions will bring that effort to nought. Last month he flew to Tehran for talks with Iran’s president, Mahmoud Ahmadinejad, and Turkey’s prime minister, Recep Tayyip Erdogan. The three countries signed an agreement under which Iran would send to Turkey 1,200kg of its low-enriched (under 5%) uranium stocks; in return it would receive within a year more highly enriched (to 20%) fuel rods for its ageing medical-research reactor. Iran’s leaders also agreed to tell the International Atomic Energy Agency (IAEA) in writing of this plan. “We thought this was a gesture by them, a first demonstration of trust,” says Marco Aurélio Garcia, Lula’s foreign-policy adviser.
But to American and European officials, some of whom have negotiated with Iran for years, it looked as if Lula and his advisers had naively walked into Mr Ahmadinejad’s time-wasting trap. The terms of the deal were superficially similar to one reached under IAEA auspices last October (which Iran walked away from). But now Iran has nearly twice as much low-enriched uranium. And whereas the October deal would have robbed Iran of the excuse to enrich to 20% itself (a lot closer to the 90% needed for a bomb), it has since rushed to do just that. No sooner had Lula left Tehran than Iran’s nuclear chief said that enrichment to both the lower and the higher levels would continue. So America pushed forward with sanctions.
America and Brazil are now fuming at each other. Brazilian officials claim that the Tehran deal was in line with what Barack Obama had suggested to Lula in April, in a letter that they leaked to the local press. The Americans retort that this was just one of many communications with Brazil over the issue and has been plucked out of context. Worse than the Tehran deal itself was the leak and Brazil’s rejection of a Turkish proposal that both countries should have joined Lebanon in abstaining rather than voting against the resolution, according to a senior American official.
Under Lula, Brazil’s foreign policy has become more assertive. The government has recruited some 300 extra diplomats (and plans to add a similar number over the next four years). It has strengthened its ties with other emerging powers such as China, India, Russia and South Africa. Brazil now has more diplomatic missions in Africa than Britain has. Lula’s government has claimed leadership in Latin America more forcefully than its predecessors. And it has played a more active role on global issues such as trade, climate change and regulating the international financial system.
Much of this new assertiveness flows naturally from Brazil’s growing power, which stems from stability, a robust democracy, faster economic growth and successful social policies. It has generally been welcomed by the United States and Europe. But in the past couple of years Lula has taken up some more controversial stances. He has offered uncritical backing to Venezuela’s Hugo Chávez and Cuba’s Castro brothers. And he has struck up a friendship with Mr Ahmadinejad. All this goes down well at home with his Workers’ Party. His opponents detect a streak of anachronistic anti-Americanism.
The attempt to negotiate with Iran is part of “assuming our responsibility to promote peace and security” in the world, says Antonio Patriota, a senior diplomat. But it has given ammunition to the domestic critics of Lula’s foreign policy, who include some prominent retired diplomats (and, they say, many serving ones). “The Iranian adventure is incomprehensible, especially since there are various conflicts closer to us in which we haven’t tried, or haven’t managed, to mediate,” wrote Sérgio Amaral, a former ambassador, in O Estado, a São Paulo newspaper. He worries that Lula has gained nothing and succeeded only in drawing attention to Brazil’s refusal to accept enhanced outside inspection of its own peaceful nuclear programme (it says this would force it to divulge technological secrets, and that it allows Argentina to inspect its facilities freely under a bilateral agreement).
Lula’s adventure in Tehran smacks of the overconfidence of a politician who basks in an approval rating of over 70% and who sees the Iraq war and the financial crisis as having irreparably damaged American power and credibility. But the United States is still Brazil’s second-largest trading partner. Although some American and Brazilian officials are keen to prevent ill-will over Iran from spoiling co-operation in other areas, it nevertheless may do so. The United States Congress may be even less willing to support the elimination of a tariff on Brazil’s sugar-based ethanol, for example.
Lula wants the UN reformed to reflect today’s world, with Brazil gaining a permanent seat on the Security Council. But by choosing to apply his views on how the world should be run to an issue of pressing concern to America and Europe, and in which Brazil has no obvious national interest, Lula may only have lessened the chances that he will get his way.
Piratas Somalis: Holanda condena cinco a cinco anos
Acho que os holandeses foram muito lenientes com os piratas somalis: cinco anos (provavelmente menos) por pirataria é muito pouco. Deveria ser no mínimo 15 anos e daí para mais. Se a pirataria é um crime sério, como afirmam os procuradores, então cinco anos parece um presente...
Paulo R. Almeida
Dutch court sends 5 to jail for piracy
Shanghai Daily, June 18, 2010
FIVE Somali men were sentenced to prison yesterday in Holland for attacking a Dutch-Antilles-flagged cargo ship with automatic weapons and a rocket-propelled grenade, in the first piracy case to come to trial in Europe in modern times.
The five were convicted of assaulting the Samanyulo in the Gulf of Aden in 2009 - an attack that was thwarted by helicopter-borne Danish marines. Each of the attackers was sentenced to five years in prison.
"Piracy is a serious crime that must be powerfully resisted," said presiding judge Klein Wolterink.
But one of the defendants called the decision unfair.
"Netherlands don't like Muslim people," Sayid Ali Garaar, 39, repeated several times in rough English. "This is not legal."
Other defendants shook their lawyers' hands and waved at reporters as they were escorted out of the courtroom.
The case is a landmark in the fight against the escalating incidents of piracy in the Gulf of Aden and the Indian Ocean.
The high-seas hijackings have persisted despite an international armada deployed by China, the United States, the European Union, NATO, Japan and South Korea.
The pirates have sometimes succeeded in collecting multi-million-dollar ransoms.
Maritime experts say the trial is unlikely to deter the piracy, which brings large amounts of money into the impoverished and lawless coastal region of Somalia.
Prosecutors had asked for seven-year sentences, but Wolterink said he took into account the difficult conditions in Somalia that led the men to piracy.
Nonetheless, he said he was swayed by the fact that the pirates "were only out for their own financial gain and didn't let themselves be troubled about damage or suffering caused to victims."
It was only by "lucky coincidence that nobody was killed or wounded," the judge said.
Other Somali piracy suspects are being held in France, Spain, Germany and the US.
Kenya has convicted 18 pirates since 2007. More than 100 accused await trial there.
Hundreds of pirates have been detained and several have been brought to Europe since the international armada was mobilized, but most have been released at sea because of the cost and difficulty of bringing them to trial.
At their trial last month the men sentenced yesterday denied wrongdoing. Most said they had been fishing and approached the container ship for help when their skiff ran out of fuel and food.
Defense lawyers argued that the Danish sailors who rescued the ship were unable to testify. But the judge cited testimony from the ship's crew that the pirates had approached threateningly.
Paulo R. Almeida
Dutch court sends 5 to jail for piracy
Shanghai Daily, June 18, 2010
FIVE Somali men were sentenced to prison yesterday in Holland for attacking a Dutch-Antilles-flagged cargo ship with automatic weapons and a rocket-propelled grenade, in the first piracy case to come to trial in Europe in modern times.
The five were convicted of assaulting the Samanyulo in the Gulf of Aden in 2009 - an attack that was thwarted by helicopter-borne Danish marines. Each of the attackers was sentenced to five years in prison.
"Piracy is a serious crime that must be powerfully resisted," said presiding judge Klein Wolterink.
But one of the defendants called the decision unfair.
"Netherlands don't like Muslim people," Sayid Ali Garaar, 39, repeated several times in rough English. "This is not legal."
Other defendants shook their lawyers' hands and waved at reporters as they were escorted out of the courtroom.
The case is a landmark in the fight against the escalating incidents of piracy in the Gulf of Aden and the Indian Ocean.
The high-seas hijackings have persisted despite an international armada deployed by China, the United States, the European Union, NATO, Japan and South Korea.
The pirates have sometimes succeeded in collecting multi-million-dollar ransoms.
Maritime experts say the trial is unlikely to deter the piracy, which brings large amounts of money into the impoverished and lawless coastal region of Somalia.
Prosecutors had asked for seven-year sentences, but Wolterink said he took into account the difficult conditions in Somalia that led the men to piracy.
Nonetheless, he said he was swayed by the fact that the pirates "were only out for their own financial gain and didn't let themselves be troubled about damage or suffering caused to victims."
It was only by "lucky coincidence that nobody was killed or wounded," the judge said.
Other Somali piracy suspects are being held in France, Spain, Germany and the US.
Kenya has convicted 18 pirates since 2007. More than 100 accused await trial there.
Hundreds of pirates have been detained and several have been brought to Europe since the international armada was mobilized, but most have been released at sea because of the cost and difficulty of bringing them to trial.
At their trial last month the men sentenced yesterday denied wrongdoing. Most said they had been fishing and approached the container ship for help when their skiff ran out of fuel and food.
Defense lawyers argued that the Danish sailors who rescued the ship were unable to testify. But the judge cited testimony from the ship's crew that the pirates had approached threateningly.
Venezuela: los guardianes de Chavez
Atenção: não confundir Venezuela com vuvuzela. Ambos fazem um barulho dos diabos, não servem para nada, a não ser para perturbar a paz de quem está por perto, e seu valor de mercado é muito baixo, mas sua utilidade é diferente. A vuvuzela supostamente se destina a fazer as pessoas se divertirem, algo difícil de dizer no caso da Venezuela atualmente.
Los guardianes de Chávez
O documentário a seguir foi realizado por "Reporteros 4". O material aborda militarização oficial e paralela do governo Chávez na Venezuela.
http://play.cuatro.com/on-line/#/portada/reporteros-cuatro-rec/ver/los-guardianes-de-chavez
Los guardianes de Chávez
O documentário a seguir foi realizado por "Reporteros 4". O material aborda militarização oficial e paralela do governo Chávez na Venezuela.
http://play.cuatro.com/on-line/#/portada/reporteros-cuatro-rec/ver/los-guardianes-de-chavez
Uma mente independente: Thomas Sowell
Um intelectual negro independente, que não gosta de ser chamado de intelectual, e que tem contribuído de maneira magistral para o debate público nos EUA nas últimas décadas, muito pouco conhecido no Brasil. Suas obras deveriam ser traduzidas e divulgadas, para escapar um pouco da mediocridade ambiente de "intelequituais" de araque no péssimo contexto da academia brasileira. Sinto muito por estes ataques, mas é verdade.
Paulo Roberto de Almeida
Daniel J. Mahoney
An Independent Mind
Thomas Sowell’s prodigious intellect has long been at odds with intellectuals.
The City Journal, 18 June 2010
Book:
Thomas Sowell
Intellectuals and Society
(Basic Books, 416 pp., $29.95)
Thomas Sowell occupies a unique place in American intellectual life, at the intersection of economics, social science, and public philosophy, even as he writes a lively syndicated column. He is equally at home discoursing on “Say’s Law” (or the Law of Market) and exposing divisive and counterproductive affirmative-action programs. He is also among this nation’s most prominent black conservatives, which suggests a certain independence of mind and spirit. That independence, along with truly prodigious learning, is amply on display in his latest book.
Intellectuals and Society is something of a summa of Sowell’s concerns over the last 40 years. It builds upon the “informal trilogy”—A Conflict of Visions, The Vision of the Anointed, and The Quest for Cosmic Justice—in which he first examined the conflict between a “constrained” vision of politics and social change and a vision of society by which intellectuals (“the anointed”) seek permanent “solutions” to social and national problems. Modern intellectuals, Sowell writes, have a “vision of themselves as a self-appointed vanguard, leading towards a better world.” Unlike advocates of the more conservative, constrained vision, this intellectual vanguard tends to take the “benefits of civilization for granted.” The “vision of the anointed” lacks respect for the wisdom inherent in experience and common opinion. Its practitioners value abstractions—dreams for a peaceful, egalitarian world where conflicts have been overcome—over the “tacit knowledge” available to the parent, the consumer, the entrepreneur, and the citizen.
Sowell vigorously defends wisdom—practical reason—against an abstract rationalism that values ideas over the experience of actual human beings. Intellectuals, he argues, are particularly suspicious of the ties ordinary men and women feel to family, religion, and country. They look down upon “objective reality and objective criteria” in the social sciences, art, music, and philosophy. Their “systems” tend to be self-referential and lack accountability in the external world.
Not surprisingly, Intellectuals and Society has occasioned some virulently hostile reviews. In The Chronicle of Higher Education, Russell Jacoby mocked what he called Sowell’s “Vince Lombardi Interpretation of Ideas”—judging ideas not by their complexity or novelty, but by how they work in “the field.” Strangely, he criticizes Sowell for dodging difficult contemporary issues such as the financial crisis, though Sowell has written a best-selling book on the subject. At the same time, he accuses Sowell of being “simplistic,” a rhetorical tactic that Sowell himself highlights as a particularly disingenuous way of evading ideological disputes. More distressingly, attempting to ridicule Sowell’s practical focus, Jacoby suggests that both Nazism and Stalinism “worked” for a time, too—as if totalitarianism ever created anything like a viable social order.
Alan Wolfe’s critique at “The Book”—the New Republic’s online review section—is even more lamentable. He addresses none of Sowell’s arguments. He accuses Sowell of ignoring a few thinkers whom he in fact cites. He denounces Sowell as a “joyless mind” whose animating impulse is a “hatred of ideas.” But Sowell’s book is precisely a defense of ideas against ideology. Wolfe thus makes a mockery of the book’s central argument.
Sowell, it’s true, denies being an intellectual, and we must take him at his word. He renews the critique of “literary politics” first limned by Edmund Burke in Reflections on the Revolution in France and Alexis de Tocqueville in The Old Regime and the Revolution. Burke and Tocqueville both observed a new intellectual type: thinkers inebriated by revolution and the dream of a radically new social order, and dismissive of the inherited wisdom of the past. Burke and Tocqueville didn’t hesitate to denounce injustice when they saw it, whether British oppression of Indians and the Irish or chattel slavery in America. But their critiques drew on the best traditions of Western civilization. They avoided the “rationalist” illusion that the world could be created anew. In this spirit, Sowell refuses to judge ideas by their supposed good intentions, but rather by their effects on human beings.
Sowell appreciates that some men of intellect do respect traditional wisdom and resist the temptation to put themselves on a higher plane than the rest of humanity. In his preface, he cites intellectual giants such as Milton Friedman and Aleksandr Solzhenitsyn, both atypical of the thinkers of their time. Like James Q. Wilson, the distinguished criminologist and political scientist whom he admires, Sowell “theorizes” in a way that defends sound practice against bad theory. But he never finds a name for the mixture of modesty, empiricism, anti-utopianism, and respect for the “tacit knowledge” of ordinary people that his book so richly embodies. He acknowledges the need to reconnect intellect with practical reason, but he provides no designation for such prudence. He thus leaves himself vulnerable to the charge that he opposes the intellectual life per se. But only an ideologue could confuse Sowell’s social vision, rooted as it is in ideas and respect for the inherent diversity of human experience, with anti-intellectualism.
The power of Sowell’s book owes to its concreteness. Sowell moves deftly back and forth from empirical evidence to a form of social philosophizing rooted in respect for “unforgiving reality,” a reality “to which we must all adjust, because it is not going to adjust to us.” He has an enviable gift for showing that many of our social problems arise from the differences between “the theories of intellectuals and the realities of the world.” When confronted by these differences, many intellectuals conclude that it’s the world that is “wrong and needs changing.”
Among twentieth-century intellectuals, this tendency often led to a shameless indulgence toward the totalitarianisms of Left and Right. This betrayal of intellectual and political liberty, which Sowell depressingly chronicles, often takes more benign forms—like basing political analysis on clichés that misrepresent reality. Sowell shows, for instance, how debates about income distribution in the United States have been distorted by a preoccupation with statistical categories. Journalists and academics alike endlessly repeat that the rich are getting richer while the poor are getting poorer. What these discussions ignore is that people move with some frequency from category to category over time. Only 5 percent of Americans who were in the bottom quintile of income earners in 1975 were still there in 1991. Only 25 percent of the “super-rich” in 1996 (the top 1/100th of 1 percent of income earners) remained in that category in 2005. Over half of the poor earning at or near the minimum wage are between the ages of 16 and 24. As Sowell wryly notes, “these individuals cannot remain from 16 to 24 years of age indefinitely, though that age category can of course continue indefinitely, providing many intellectuals with data to fit their preconceptions.” Abstract talk about “inequities” in income distribution presupposes a social problem, where strictly speaking one may not exist at all. Sowell’s analysis helps us understand why intellectuals so often call for government to promote economic redistribution. When voters in heartland states such as Kansas resist such calls, intellectuals of a certain stripe predictably accuse them of “false consciousness,” of misunderstanding their “class interest,” and of being fixated on guns and religion.
In a splendid chapter, “Optimal Reality in the Media and the Academy,” Sowell chronicles the willingness of journalists and academics to filter reality in ways that make it much harder to distinguish fact from fiction. Sometimes they simply suppress facts. Sowell discusses the infamous example of the New York Times correspondent Walter Duranty, who expressly denied what he knew to be the truth—that millions of people had died in the Ukraine and southern Russia in the early 1930s as a result of a government-created famine. Thankfully, the English journalist Malcolm Muggeridge exposed Duranty’s deceits in his 1933 novel, Winter in Moscow. Sometimes these intellectuals invent fictitious characters out of whole cloth, as in the do-nothing Herbert Hoover of popular legend or the media transformation of Clarence Thomas, a gregarious and public-spirited man who gives dozens of speeches a year, into a “recluse.” Others are all too ready to believe accusations by the Tawana Brawleys of the world (or the accusers in the Duke lacrosse rape case) when the precious ideological categories of “race” and “gender” are at stake. Sowell asks not for superhuman “neutrality” from journalists, but rather for intellectual honesty and an elementary respect for facts.
The book’s highlight may be the two sizeable chapters that Sowell devotes to “Intellectuals and War.” The progressive intellectuals of the first part of the twentieth century initially welcomed war as a source of social cohesion and as a way of overcoming what they saw as the pernicious individualism of American life. But going from one extreme to the other, these disillusioned Wilsonians converted to pacifism and cosmopolitanism in the interwar period. They heaped invective on anyone who was sensitive to the dangers presented by Adolf Hitler. They found enemies in “war” and “arms races” in the abstract, not specific regimes committed to the destruction of a liberal international order. Patriotism and national honor became suspect for many intellectuals long afterward. Sowell’s treatment of intellectuals and war is marred only by his failure to confront an ideological current at work in some conservative circles over the last decade and a half. The Right’s emphasis on “global democratization” owed more to Wilsonian progressivism than to prudent, tough-minded conservatism. As the historian Michael Burleigh has argued, the view that “it is always 1938” is deeply problematic. But Sowell’s Churchillian realism captures the principled middle ground between pacifist illusion and democratic euphoria.
Even sympathetic readers will not agree with all of Sowell’s judgments. But this learned and thoughtful book demonstrates what its author has in mind when he calls for a humane reintegration of intellect, wisdom, and respect for the stubborn realities that constitute our world.
Daniel J. Mahoney is chair and professor of political science at Assumption College in Worcester, Massachusetts. His latest book, The Conservative Foundations of the Liberal Order: Defending Democracy Against Its Modern Enemies and Immoderate Friends, will be published by ISI Books at the end of 2010.
Paulo Roberto de Almeida
Daniel J. Mahoney
An Independent Mind
Thomas Sowell’s prodigious intellect has long been at odds with intellectuals.
The City Journal, 18 June 2010
Book:
Thomas Sowell
Intellectuals and Society
(Basic Books, 416 pp., $29.95)
Thomas Sowell occupies a unique place in American intellectual life, at the intersection of economics, social science, and public philosophy, even as he writes a lively syndicated column. He is equally at home discoursing on “Say’s Law” (or the Law of Market) and exposing divisive and counterproductive affirmative-action programs. He is also among this nation’s most prominent black conservatives, which suggests a certain independence of mind and spirit. That independence, along with truly prodigious learning, is amply on display in his latest book.
Intellectuals and Society is something of a summa of Sowell’s concerns over the last 40 years. It builds upon the “informal trilogy”—A Conflict of Visions, The Vision of the Anointed, and The Quest for Cosmic Justice—in which he first examined the conflict between a “constrained” vision of politics and social change and a vision of society by which intellectuals (“the anointed”) seek permanent “solutions” to social and national problems. Modern intellectuals, Sowell writes, have a “vision of themselves as a self-appointed vanguard, leading towards a better world.” Unlike advocates of the more conservative, constrained vision, this intellectual vanguard tends to take the “benefits of civilization for granted.” The “vision of the anointed” lacks respect for the wisdom inherent in experience and common opinion. Its practitioners value abstractions—dreams for a peaceful, egalitarian world where conflicts have been overcome—over the “tacit knowledge” available to the parent, the consumer, the entrepreneur, and the citizen.
Sowell vigorously defends wisdom—practical reason—against an abstract rationalism that values ideas over the experience of actual human beings. Intellectuals, he argues, are particularly suspicious of the ties ordinary men and women feel to family, religion, and country. They look down upon “objective reality and objective criteria” in the social sciences, art, music, and philosophy. Their “systems” tend to be self-referential and lack accountability in the external world.
Not surprisingly, Intellectuals and Society has occasioned some virulently hostile reviews. In The Chronicle of Higher Education, Russell Jacoby mocked what he called Sowell’s “Vince Lombardi Interpretation of Ideas”—judging ideas not by their complexity or novelty, but by how they work in “the field.” Strangely, he criticizes Sowell for dodging difficult contemporary issues such as the financial crisis, though Sowell has written a best-selling book on the subject. At the same time, he accuses Sowell of being “simplistic,” a rhetorical tactic that Sowell himself highlights as a particularly disingenuous way of evading ideological disputes. More distressingly, attempting to ridicule Sowell’s practical focus, Jacoby suggests that both Nazism and Stalinism “worked” for a time, too—as if totalitarianism ever created anything like a viable social order.
Alan Wolfe’s critique at “The Book”—the New Republic’s online review section—is even more lamentable. He addresses none of Sowell’s arguments. He accuses Sowell of ignoring a few thinkers whom he in fact cites. He denounces Sowell as a “joyless mind” whose animating impulse is a “hatred of ideas.” But Sowell’s book is precisely a defense of ideas against ideology. Wolfe thus makes a mockery of the book’s central argument.
Sowell, it’s true, denies being an intellectual, and we must take him at his word. He renews the critique of “literary politics” first limned by Edmund Burke in Reflections on the Revolution in France and Alexis de Tocqueville in The Old Regime and the Revolution. Burke and Tocqueville both observed a new intellectual type: thinkers inebriated by revolution and the dream of a radically new social order, and dismissive of the inherited wisdom of the past. Burke and Tocqueville didn’t hesitate to denounce injustice when they saw it, whether British oppression of Indians and the Irish or chattel slavery in America. But their critiques drew on the best traditions of Western civilization. They avoided the “rationalist” illusion that the world could be created anew. In this spirit, Sowell refuses to judge ideas by their supposed good intentions, but rather by their effects on human beings.
Sowell appreciates that some men of intellect do respect traditional wisdom and resist the temptation to put themselves on a higher plane than the rest of humanity. In his preface, he cites intellectual giants such as Milton Friedman and Aleksandr Solzhenitsyn, both atypical of the thinkers of their time. Like James Q. Wilson, the distinguished criminologist and political scientist whom he admires, Sowell “theorizes” in a way that defends sound practice against bad theory. But he never finds a name for the mixture of modesty, empiricism, anti-utopianism, and respect for the “tacit knowledge” of ordinary people that his book so richly embodies. He acknowledges the need to reconnect intellect with practical reason, but he provides no designation for such prudence. He thus leaves himself vulnerable to the charge that he opposes the intellectual life per se. But only an ideologue could confuse Sowell’s social vision, rooted as it is in ideas and respect for the inherent diversity of human experience, with anti-intellectualism.
The power of Sowell’s book owes to its concreteness. Sowell moves deftly back and forth from empirical evidence to a form of social philosophizing rooted in respect for “unforgiving reality,” a reality “to which we must all adjust, because it is not going to adjust to us.” He has an enviable gift for showing that many of our social problems arise from the differences between “the theories of intellectuals and the realities of the world.” When confronted by these differences, many intellectuals conclude that it’s the world that is “wrong and needs changing.”
Among twentieth-century intellectuals, this tendency often led to a shameless indulgence toward the totalitarianisms of Left and Right. This betrayal of intellectual and political liberty, which Sowell depressingly chronicles, often takes more benign forms—like basing political analysis on clichés that misrepresent reality. Sowell shows, for instance, how debates about income distribution in the United States have been distorted by a preoccupation with statistical categories. Journalists and academics alike endlessly repeat that the rich are getting richer while the poor are getting poorer. What these discussions ignore is that people move with some frequency from category to category over time. Only 5 percent of Americans who were in the bottom quintile of income earners in 1975 were still there in 1991. Only 25 percent of the “super-rich” in 1996 (the top 1/100th of 1 percent of income earners) remained in that category in 2005. Over half of the poor earning at or near the minimum wage are between the ages of 16 and 24. As Sowell wryly notes, “these individuals cannot remain from 16 to 24 years of age indefinitely, though that age category can of course continue indefinitely, providing many intellectuals with data to fit their preconceptions.” Abstract talk about “inequities” in income distribution presupposes a social problem, where strictly speaking one may not exist at all. Sowell’s analysis helps us understand why intellectuals so often call for government to promote economic redistribution. When voters in heartland states such as Kansas resist such calls, intellectuals of a certain stripe predictably accuse them of “false consciousness,” of misunderstanding their “class interest,” and of being fixated on guns and religion.
In a splendid chapter, “Optimal Reality in the Media and the Academy,” Sowell chronicles the willingness of journalists and academics to filter reality in ways that make it much harder to distinguish fact from fiction. Sometimes they simply suppress facts. Sowell discusses the infamous example of the New York Times correspondent Walter Duranty, who expressly denied what he knew to be the truth—that millions of people had died in the Ukraine and southern Russia in the early 1930s as a result of a government-created famine. Thankfully, the English journalist Malcolm Muggeridge exposed Duranty’s deceits in his 1933 novel, Winter in Moscow. Sometimes these intellectuals invent fictitious characters out of whole cloth, as in the do-nothing Herbert Hoover of popular legend or the media transformation of Clarence Thomas, a gregarious and public-spirited man who gives dozens of speeches a year, into a “recluse.” Others are all too ready to believe accusations by the Tawana Brawleys of the world (or the accusers in the Duke lacrosse rape case) when the precious ideological categories of “race” and “gender” are at stake. Sowell asks not for superhuman “neutrality” from journalists, but rather for intellectual honesty and an elementary respect for facts.
The book’s highlight may be the two sizeable chapters that Sowell devotes to “Intellectuals and War.” The progressive intellectuals of the first part of the twentieth century initially welcomed war as a source of social cohesion and as a way of overcoming what they saw as the pernicious individualism of American life. But going from one extreme to the other, these disillusioned Wilsonians converted to pacifism and cosmopolitanism in the interwar period. They heaped invective on anyone who was sensitive to the dangers presented by Adolf Hitler. They found enemies in “war” and “arms races” in the abstract, not specific regimes committed to the destruction of a liberal international order. Patriotism and national honor became suspect for many intellectuals long afterward. Sowell’s treatment of intellectuals and war is marred only by his failure to confront an ideological current at work in some conservative circles over the last decade and a half. The Right’s emphasis on “global democratization” owed more to Wilsonian progressivism than to prudent, tough-minded conservatism. As the historian Michael Burleigh has argued, the view that “it is always 1938” is deeply problematic. But Sowell’s Churchillian realism captures the principled middle ground between pacifist illusion and democratic euphoria.
Even sympathetic readers will not agree with all of Sowell’s judgments. But this learned and thoughtful book demonstrates what its author has in mind when he calls for a humane reintegration of intellect, wisdom, and respect for the stubborn realities that constitute our world.
Daniel J. Mahoney is chair and professor of political science at Assumption College in Worcester, Massachusetts. His latest book, The Conservative Foundations of the Liberal Order: Defending Democracy Against Its Modern Enemies and Immoderate Friends, will be published by ISI Books at the end of 2010.
Sobre as "identidades" culturais brasileiras
Um interlocutor habitual tem escrito a este blog sobre a influência respectiva das grandes vertentes culturais na formação do povo brasileiro, que ele, seguindo Gilberto Freyre, reduz a três: os indígenas, os africanos escravos e os brancos (portugueses).
Tenho insistido em demonstrar que as explicações culturalistas de Freyre -- certamente importantes no plano histórico, etnológico e antropológico -- têm uma importância limitada ao NORDESTE do Brasil e ao PERIODO COLONIAL, não sendo válidas para o Brasil contemporâneo.
Abaixo o que escrevi a meu comentarista ainda recentemente:
Eu não costumo fazer concessões ao politicamente correto e muito menos ao relativismo cultural.
Se voce quiser uma quantificação impressionista da contribuição das grandes vertentes culturais presentes na formação do Brasil contemporâneo, eu poderia arriscar um palpite.
1) Indios: 0,5%
2) Africanos negros: 5%
3) Levantinos: 10%
4) Asiáticos: 10%
5) Europeus: 74,5%
Repare que escrevi africanos negros, o que seria o equivalente de escravos, mas se trata de um termo inexato. NENHUM AFRICANO escravo veio ao Brasil. Foram trazidos indivíduos negros separados, de dezenas de etnias diferentes, falando diferentes línguas e pertencentes a tradições culturais diversas, como os europeus aliás.
Ocorreu apenas que os europeus vieram voluntariamente, se agruparam e preservaram suas tradições, como aconteceu também com japoneses e com sírios e libaneses. O mesmo não ocorreu com os "africanos" (salvo exceções muito pequenas) por razões muito claras: eles vinham totalmente separados, foram retirados violentamente de suas raizes e portanto puderam transmitir muito pouco de suas tradições.
Se trata de uma tragédia mas essa é a história, que certamente não é isenta de grandes tragédias.
Se você consegue citar apenas a rede de dormir como tradição, reconheça que é muito pouco e muito pobre. Aliás, pobres usam redes, gente remediada compra cama assim que pode. Não me venha com invenções de que se trata de um grande aporte que NÃO É.
Se você dorme numa rede, faça uma pesquisa em seu meio para saber quantos dormem como você: se chegar a 1% será muito.
Os negros influenciaram a música? Talvez, mas apenas quando já aculturados e integrados a tradições musicais europeias, e JAMAIS como música "africana", algo que evidentemente NÃO EXISTE, como não existem povos africanos, apenas povos retirados individualmente e separadamente da Africa. Não sei porque as pessoas tem dificuldades em reconhecer esse tipo de realidade.
Tenho insistido em demonstrar que as explicações culturalistas de Freyre -- certamente importantes no plano histórico, etnológico e antropológico -- têm uma importância limitada ao NORDESTE do Brasil e ao PERIODO COLONIAL, não sendo válidas para o Brasil contemporâneo.
Abaixo o que escrevi a meu comentarista ainda recentemente:
Eu não costumo fazer concessões ao politicamente correto e muito menos ao relativismo cultural.
Se voce quiser uma quantificação impressionista da contribuição das grandes vertentes culturais presentes na formação do Brasil contemporâneo, eu poderia arriscar um palpite.
1) Indios: 0,5%
2) Africanos negros: 5%
3) Levantinos: 10%
4) Asiáticos: 10%
5) Europeus: 74,5%
Repare que escrevi africanos negros, o que seria o equivalente de escravos, mas se trata de um termo inexato. NENHUM AFRICANO escravo veio ao Brasil. Foram trazidos indivíduos negros separados, de dezenas de etnias diferentes, falando diferentes línguas e pertencentes a tradições culturais diversas, como os europeus aliás.
Ocorreu apenas que os europeus vieram voluntariamente, se agruparam e preservaram suas tradições, como aconteceu também com japoneses e com sírios e libaneses. O mesmo não ocorreu com os "africanos" (salvo exceções muito pequenas) por razões muito claras: eles vinham totalmente separados, foram retirados violentamente de suas raizes e portanto puderam transmitir muito pouco de suas tradições.
Se trata de uma tragédia mas essa é a história, que certamente não é isenta de grandes tragédias.
Se você consegue citar apenas a rede de dormir como tradição, reconheça que é muito pouco e muito pobre. Aliás, pobres usam redes, gente remediada compra cama assim que pode. Não me venha com invenções de que se trata de um grande aporte que NÃO É.
Se você dorme numa rede, faça uma pesquisa em seu meio para saber quantos dormem como você: se chegar a 1% será muito.
Os negros influenciaram a música? Talvez, mas apenas quando já aculturados e integrados a tradições musicais europeias, e JAMAIS como música "africana", algo que evidentemente NÃO EXISTE, como não existem povos africanos, apenas povos retirados individualmente e separadamente da Africa. Não sei porque as pessoas tem dificuldades em reconhecer esse tipo de realidade.
Educacao brasileira: a tragedia continua
Dois artigos sobre esse drama brasileiro por dois especialistas da área.
Repetência e aprendizado
Naercio Menezes Filho
Valor Econômico, 18/6/2010
"Pesquisas mostram que a repetência é prejudicial tanto para os alunos como para a sociedade"
Naercio Menezes Filho é coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da FEA-USP. Artigo publicado no "Valor Econômico":
O Conselho Nacional de Educação está votando nesta semana uma proposta para acabar com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras.
O objetivo é evitar que as crianças sejam punidas com a reprovação antes que elas tenham o tempo necessário para completar a primeira parte do seu aprendizado, principalmente agora que a entrada na escola acontece aos seis anos de idade. Essa proposta faz sentido? Será que o fim da repetência iria diminuir mais a qualidade da educação no Brasil?
A discussão sobre reprovação é antiga. Todos nós já ouvimos alguma história sobre a época em que as escolas públicas eram as melhores no Brasil. Na verdade, era mais fácil ter qualidade quando as escolas públicas atendiam apenas a elite da sociedade brasileira.
Em 1940, havia somente 3,5 milhões de alunos no ensino básico, para uma população de 41 milhões de pessoas, em sua maior parte composta de crianças e jovens. Hoje em dia há cerca de 40 milhões de alunos no ensino básico, para uma população de 190 milhões (uma taxa de 21%, para uma população bem mais velha, versus 8,5% em 1940).
Apesar da entrada maciça de novos alunos com nível sócio-econômico mais baixo, as escolas públicas tentaram manter seu nível de exigência. Isso fez a taxa de repetência aumentar fortemente, chegando a atingir 40% na primeira série. Os novos alunos não conseguiam fazer as provas, eram reprovados e tinham que cursar novamente a série. Muitos desistiam e saiam da escola.
Foi assim que, a partir da década de 80, surgiram os ciclos de progressão continuada, em que os alunos não podem ser reprovados por deficiências de aprendizado nas primeiras séries, apenas por faltas. Como resultado desses programas, a taxa de repetência hoje em dia gira torno de 20%, ainda elevada para os padrões mundiais (na Inglaterra, por exemplo, não existe repetência).
Várias pesquisas mostram que a repetência é prejudicial tanto para os alunos como para a sociedade. Altos índices de repetência fazem com que estados e municípios gastem recursos com alunos que cursam a mesma série por vários anos, ao invés de disponibilizar salas para alunos de ensino infantil e médio, que ainda não estão suficientemente atendidos.
Além disso, um estudo recente* comparou as taxas de abandono e de aprendizado nas escolas que adotam o regime de progressão continuada com relação às que mantém o regime seriado, em que os alunos reprovados são obrigados a repetir a série. O abandono é significativamente menor nas primeiras.
Como resultado desses programas, cerca de 800 mil alunos desistem de abandonar a escola todos os anos. A sociedade agradece, pois fora da escola esses jovens poderiam engajar-se em atividades ilícitas que causariam grandes perdas de bem-estar. Não adianta educar somente a elite.
Apesar desses efeitos positivos, o regime de ciclos é questionado em quase todas as eleições estaduais e municipais. Candidatos atribuem ao regime de ciclos a culpa pela péssima qualidade da educação no seu município e prometem abolir o programa. Pais acreditam que seus filhos aprendem pouco por causa da falta de repetência. Professores tampouco gostam do programa, pois perdem autoridade frente aos alunos. Mas será que os programas de ciclo são mesmo responsáveis pela baixa qualidade do ensino no Brasil?
Esse mesmo estudo avaliou o impacto da progressão continuada sobre a qualidade da educação. Os resultados mostram que na 4ª série não há efeitos significativos do programa sobre o aprendizado das crianças, mesmo após levarmos em conta fatores como a escolaridade e a renda dos pais.
Na 8ª série os alunos das escolas que adotam o regime de ciclos têm notas um pouco menores do que os que estudam sob o regime seriado. A diferença, entretanto, é de apenas 2%. O fato é que os alunos das escolas públicas brasileiras aprendem muito pouco, sejam elas seriadas ou de ciclo.
Pesquisas que acompanham alunos repetentes e aprovados ao longo do tempo mostram como uma diferença pequena de proficiência entre eles no ano inicial amplia-se dramaticamente um ano após a reprovação. A reprovação diminui a autoestima e a motivação do aluno, que perde o contato com seus antigos colegas. Além disso, os critérios de reprovação dos professores são bastante discutíveis. Estudos mostram que esses critérios nem sempre são baseados apenas no desempenho dos alunos, medido segundo critérios objetivos.
Assim, os programas de não repetência nas primeiras séries ajustam o fluxo de alunos de acordo com a idade correta, diminuem a evasão escolar e a desigualdade e tem impactos muito reduzidos sobre o aprendizado dos alunos. Qualquer análise de custo-benefício mostraria que a lei proposta seria altamente benéfica para a sociedade.
A culpa pela baixa qualidade da educação pública não é da falta de repetência. Ela é somente o "bode expiatório" de prefeitos e governadores que não conseguem mexer com os interesses corporativos que, esses sim, atrasam a educação brasileira.
* "Avaliando o impacto da progressão continuada sobre as taxas de rendimento e desempenho escolar no Brasil", por Menezes Filho, Vasconcellos, Werlang e Biondi (2009).
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Meritocracia nos sistemas de educação
Maria Alice Setúbal
O Estado de S.Paulo, 18/6/2010
"Um sistema educacional justo, além de garantir bons níveis médios de qualidade, deve também assegurar padrões mínimos de aprendizagem para todos os alunos, independentemente de suas particularidades socioculturais"
Maria Alice Setúbal é presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. Artigo publicado em "O Estado de SP":
A ampliação do debate da educação para diferentes setores da sociedade tem trazido à tona interpretações e contribuições diversas, com o mérito de envolver a sociedade na discussão de quais seriam os caminhos para que possamos alcançar uma educação de qualidade para todos.
Dentre essas análises, a ênfase nos baixos resultados educacionais medidos nas avaliações nacionais tem ocupado maior espaço na mídia, trazendo para o cerne da discussão a responsabilização da escola e dos professores pelos resultados da aprendizagem dos alunos e, como consequência, a implementação de políticas de incentivo e de premiação por resultados e pelo cumprimento de metas - a chamada meritocracia.
Como essa é uma questão controversa, é importante termos em conta as diferentes dimensões desse posicionamento. No Brasil, estamos longe de alcançar um patamar básico para todas as escolas, mesmo que estas pertençam a uma mesma rede.
Um sistema educacional justo, além de garantir bons níveis médios de qualidade, deve também assegurar padrões mínimos de aprendizagem para todos os alunos, independentemente de suas particularidades socioculturais.
Em nosso sistema educacional - marcado por desigualdades de partida -, o risco de um plano de incentivos aumentar o hiato educacional é grande. O sistema de bonificação a partir de metas pode gerar uma concorrência entre as escolas capaz de reforçar as diferenças entre elas.
As escolas lidam com realidades distintas, principalmente se considerarmos as localizadas nas regiões mais pobres das periferias dos grandes centros urbanos e que atendem a uma clientela de alta vulnerabilidade. Geralmente, essas escolas têm um corpo docente altamente instável e a própria infraestrutura escolar não oferece condições adequadas para o trabalho dos profissionais da educação.
É importante salientar que o sistema de incentivos - qualquer que seja - diferencia negativamente as escolas, porque provavelmente (a conferir) os professores passarão a procurar e se transferir para as escolas mais bem colocadas nas avaliações, com o objetivo de obter maiores chances de bônus ao final do ano.
Se essa situação vier a se comprovar como verdadeira, as escolas com maiores dificuldades ficarão relegadas, cada vez mais, a um corpo docente instável e com menor preparo, tirando de uma parcela significativa da população condições de acesso a uma educação de qualidade - o que poderá comprometer os nossos indicadores de desenvolvimento e de combate à pobreza.
Obviamente, não quero defender, aqui, o professor despreparado e, principalmente, não comprometido com seus alunos. Minha intenção é colocar as diferentes dimensões de uma questão que me parece central no momento atual do debate educacional brasileiro.
Os resultados do Plano Nacional de Educação que enfatizam o não-cumprimento de metas básicas relativas à qualidade do sistema reforçam a importância de se considerar que a gestão da educação tem sentido apenas em função de um projeto pedagógico que organize as atividades de ensino e de aprendizagem dentro da própria escola.
Responsabilização implica colocar não apenas o diretor da escola, mas também o professor no centro das políticas educacionais, por meio da valorização da profissão, da capacitação continuada e do suporte didático para o seu trabalho na sala de aula. Assim, a responsabilização tem que ver com os resultados da escola e também com as políticas educacionais da rede que deem suporte aos resultados. Deve ser uma via de mão dupla.
A responsabilização e o sistema de premiação pelo cumprimento de metas - quaisquer que sejam - têm de ter como limite e eixo central de implementação as questões de equidade e das desigualdades sociais. Nesse sentido, é fundamental pensar políticas de ação afirmativa que ofereçam condições efetivas para que as escolas de mais baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) possam atuar dentro de suas redes em direção à melhoria da qualidade do ensino.
Não existe uma receita única, mas várias propostas norteadas pela equidade já estão em andamento em algumas redes de educação. Entre elas, incentivos para os professores permanecerem na mesma escola, combate ao absenteísmo, respeito ao tempo escolar, programas de reforço escolar, aceleração da aprendizagem, estagiários e professores auxiliares, etc.
É preciso articular essas diferentes experiências com as propostas de premiação e incentivo, de modo que se criem condições de equidade, para não cairmos no grande equívoco de deixar para trás uma parcela significativa da população, acarretando um alto custo no médio e no longo prazos nas nossas pretensões de desenvolvimento.
O caminho não é simples e exige um esforço de todos, tanto dos governos quanto da sociedade civil e dos pais de alunos, no sentido de buscarmos uma visão de educação mais sistêmica, ajustada às necessidades do mundo moderno.
Precisamos construir uma política de educação que leve em conta as questões de gestão e, portanto, de seus mecanismos institucionais, de forma simultânea aos aspectos pedagógicos - em que o professor ocupa um lugar central. E, finalmente, o esforço nacional pela melhoria da qualidade da educação passa também pela articulação de políticas sociais de forma integrada à escola.
Repetência e aprendizado
Naercio Menezes Filho
Valor Econômico, 18/6/2010
"Pesquisas mostram que a repetência é prejudicial tanto para os alunos como para a sociedade"
Naercio Menezes Filho é coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da FEA-USP. Artigo publicado no "Valor Econômico":
O Conselho Nacional de Educação está votando nesta semana uma proposta para acabar com a reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras.
O objetivo é evitar que as crianças sejam punidas com a reprovação antes que elas tenham o tempo necessário para completar a primeira parte do seu aprendizado, principalmente agora que a entrada na escola acontece aos seis anos de idade. Essa proposta faz sentido? Será que o fim da repetência iria diminuir mais a qualidade da educação no Brasil?
A discussão sobre reprovação é antiga. Todos nós já ouvimos alguma história sobre a época em que as escolas públicas eram as melhores no Brasil. Na verdade, era mais fácil ter qualidade quando as escolas públicas atendiam apenas a elite da sociedade brasileira.
Em 1940, havia somente 3,5 milhões de alunos no ensino básico, para uma população de 41 milhões de pessoas, em sua maior parte composta de crianças e jovens. Hoje em dia há cerca de 40 milhões de alunos no ensino básico, para uma população de 190 milhões (uma taxa de 21%, para uma população bem mais velha, versus 8,5% em 1940).
Apesar da entrada maciça de novos alunos com nível sócio-econômico mais baixo, as escolas públicas tentaram manter seu nível de exigência. Isso fez a taxa de repetência aumentar fortemente, chegando a atingir 40% na primeira série. Os novos alunos não conseguiam fazer as provas, eram reprovados e tinham que cursar novamente a série. Muitos desistiam e saiam da escola.
Foi assim que, a partir da década de 80, surgiram os ciclos de progressão continuada, em que os alunos não podem ser reprovados por deficiências de aprendizado nas primeiras séries, apenas por faltas. Como resultado desses programas, a taxa de repetência hoje em dia gira torno de 20%, ainda elevada para os padrões mundiais (na Inglaterra, por exemplo, não existe repetência).
Várias pesquisas mostram que a repetência é prejudicial tanto para os alunos como para a sociedade. Altos índices de repetência fazem com que estados e municípios gastem recursos com alunos que cursam a mesma série por vários anos, ao invés de disponibilizar salas para alunos de ensino infantil e médio, que ainda não estão suficientemente atendidos.
Além disso, um estudo recente* comparou as taxas de abandono e de aprendizado nas escolas que adotam o regime de progressão continuada com relação às que mantém o regime seriado, em que os alunos reprovados são obrigados a repetir a série. O abandono é significativamente menor nas primeiras.
Como resultado desses programas, cerca de 800 mil alunos desistem de abandonar a escola todos os anos. A sociedade agradece, pois fora da escola esses jovens poderiam engajar-se em atividades ilícitas que causariam grandes perdas de bem-estar. Não adianta educar somente a elite.
Apesar desses efeitos positivos, o regime de ciclos é questionado em quase todas as eleições estaduais e municipais. Candidatos atribuem ao regime de ciclos a culpa pela péssima qualidade da educação no seu município e prometem abolir o programa. Pais acreditam que seus filhos aprendem pouco por causa da falta de repetência. Professores tampouco gostam do programa, pois perdem autoridade frente aos alunos. Mas será que os programas de ciclo são mesmo responsáveis pela baixa qualidade do ensino no Brasil?
Esse mesmo estudo avaliou o impacto da progressão continuada sobre a qualidade da educação. Os resultados mostram que na 4ª série não há efeitos significativos do programa sobre o aprendizado das crianças, mesmo após levarmos em conta fatores como a escolaridade e a renda dos pais.
Na 8ª série os alunos das escolas que adotam o regime de ciclos têm notas um pouco menores do que os que estudam sob o regime seriado. A diferença, entretanto, é de apenas 2%. O fato é que os alunos das escolas públicas brasileiras aprendem muito pouco, sejam elas seriadas ou de ciclo.
Pesquisas que acompanham alunos repetentes e aprovados ao longo do tempo mostram como uma diferença pequena de proficiência entre eles no ano inicial amplia-se dramaticamente um ano após a reprovação. A reprovação diminui a autoestima e a motivação do aluno, que perde o contato com seus antigos colegas. Além disso, os critérios de reprovação dos professores são bastante discutíveis. Estudos mostram que esses critérios nem sempre são baseados apenas no desempenho dos alunos, medido segundo critérios objetivos.
Assim, os programas de não repetência nas primeiras séries ajustam o fluxo de alunos de acordo com a idade correta, diminuem a evasão escolar e a desigualdade e tem impactos muito reduzidos sobre o aprendizado dos alunos. Qualquer análise de custo-benefício mostraria que a lei proposta seria altamente benéfica para a sociedade.
A culpa pela baixa qualidade da educação pública não é da falta de repetência. Ela é somente o "bode expiatório" de prefeitos e governadores que não conseguem mexer com os interesses corporativos que, esses sim, atrasam a educação brasileira.
* "Avaliando o impacto da progressão continuada sobre as taxas de rendimento e desempenho escolar no Brasil", por Menezes Filho, Vasconcellos, Werlang e Biondi (2009).
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Meritocracia nos sistemas de educação
Maria Alice Setúbal
O Estado de S.Paulo, 18/6/2010
"Um sistema educacional justo, além de garantir bons níveis médios de qualidade, deve também assegurar padrões mínimos de aprendizagem para todos os alunos, independentemente de suas particularidades socioculturais"
Maria Alice Setúbal é presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. Artigo publicado em "O Estado de SP":
A ampliação do debate da educação para diferentes setores da sociedade tem trazido à tona interpretações e contribuições diversas, com o mérito de envolver a sociedade na discussão de quais seriam os caminhos para que possamos alcançar uma educação de qualidade para todos.
Dentre essas análises, a ênfase nos baixos resultados educacionais medidos nas avaliações nacionais tem ocupado maior espaço na mídia, trazendo para o cerne da discussão a responsabilização da escola e dos professores pelos resultados da aprendizagem dos alunos e, como consequência, a implementação de políticas de incentivo e de premiação por resultados e pelo cumprimento de metas - a chamada meritocracia.
Como essa é uma questão controversa, é importante termos em conta as diferentes dimensões desse posicionamento. No Brasil, estamos longe de alcançar um patamar básico para todas as escolas, mesmo que estas pertençam a uma mesma rede.
Um sistema educacional justo, além de garantir bons níveis médios de qualidade, deve também assegurar padrões mínimos de aprendizagem para todos os alunos, independentemente de suas particularidades socioculturais.
Em nosso sistema educacional - marcado por desigualdades de partida -, o risco de um plano de incentivos aumentar o hiato educacional é grande. O sistema de bonificação a partir de metas pode gerar uma concorrência entre as escolas capaz de reforçar as diferenças entre elas.
As escolas lidam com realidades distintas, principalmente se considerarmos as localizadas nas regiões mais pobres das periferias dos grandes centros urbanos e que atendem a uma clientela de alta vulnerabilidade. Geralmente, essas escolas têm um corpo docente altamente instável e a própria infraestrutura escolar não oferece condições adequadas para o trabalho dos profissionais da educação.
É importante salientar que o sistema de incentivos - qualquer que seja - diferencia negativamente as escolas, porque provavelmente (a conferir) os professores passarão a procurar e se transferir para as escolas mais bem colocadas nas avaliações, com o objetivo de obter maiores chances de bônus ao final do ano.
Se essa situação vier a se comprovar como verdadeira, as escolas com maiores dificuldades ficarão relegadas, cada vez mais, a um corpo docente instável e com menor preparo, tirando de uma parcela significativa da população condições de acesso a uma educação de qualidade - o que poderá comprometer os nossos indicadores de desenvolvimento e de combate à pobreza.
Obviamente, não quero defender, aqui, o professor despreparado e, principalmente, não comprometido com seus alunos. Minha intenção é colocar as diferentes dimensões de uma questão que me parece central no momento atual do debate educacional brasileiro.
Os resultados do Plano Nacional de Educação que enfatizam o não-cumprimento de metas básicas relativas à qualidade do sistema reforçam a importância de se considerar que a gestão da educação tem sentido apenas em função de um projeto pedagógico que organize as atividades de ensino e de aprendizagem dentro da própria escola.
Responsabilização implica colocar não apenas o diretor da escola, mas também o professor no centro das políticas educacionais, por meio da valorização da profissão, da capacitação continuada e do suporte didático para o seu trabalho na sala de aula. Assim, a responsabilização tem que ver com os resultados da escola e também com as políticas educacionais da rede que deem suporte aos resultados. Deve ser uma via de mão dupla.
A responsabilização e o sistema de premiação pelo cumprimento de metas - quaisquer que sejam - têm de ter como limite e eixo central de implementação as questões de equidade e das desigualdades sociais. Nesse sentido, é fundamental pensar políticas de ação afirmativa que ofereçam condições efetivas para que as escolas de mais baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) possam atuar dentro de suas redes em direção à melhoria da qualidade do ensino.
Não existe uma receita única, mas várias propostas norteadas pela equidade já estão em andamento em algumas redes de educação. Entre elas, incentivos para os professores permanecerem na mesma escola, combate ao absenteísmo, respeito ao tempo escolar, programas de reforço escolar, aceleração da aprendizagem, estagiários e professores auxiliares, etc.
É preciso articular essas diferentes experiências com as propostas de premiação e incentivo, de modo que se criem condições de equidade, para não cairmos no grande equívoco de deixar para trás uma parcela significativa da população, acarretando um alto custo no médio e no longo prazos nas nossas pretensões de desenvolvimento.
O caminho não é simples e exige um esforço de todos, tanto dos governos quanto da sociedade civil e dos pais de alunos, no sentido de buscarmos uma visão de educação mais sistêmica, ajustada às necessidades do mundo moderno.
Precisamos construir uma política de educação que leve em conta as questões de gestão e, portanto, de seus mecanismos institucionais, de forma simultânea aos aspectos pedagógicos - em que o professor ocupa um lugar central. E, finalmente, o esforço nacional pela melhoria da qualidade da educação passa também pela articulação de políticas sociais de forma integrada à escola.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
O Estatuto da (Des)Igualdade Racial - editorial do Estadao
O Estadão acha que poderia ter sido pior. Eu não acho, pois essa história de bode na sala não resolve nada, pois as piores barbaridades continuam existindo, numa lei racista, divisionista, criadora do Apartheid, quando ela deveria ter sido simplesmente rejeitada.
Ainda vou escrever a respeito...
Paulo Roberto de Almeida
Poderia ter sido pior
EDITORIAL O Estado de S.Paulo
Sexta-feira, Junho 18, 2010
Em setembro do ano passado, quando uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o relator da matéria, Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais, argumentou que a proposta era "um ponto de partida, como o bico de um arado". Com isso ele respondia aos protestos dos defensores do texto original, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, contra a eliminação de dois pontos que consideravam essenciais, na negociação para que o projeto fosse adiante, depois de mais de 6 anos de tramitação na Casa.
Os artigos afinal suprimidos previam a regularização de terras para remanescentes de quilombos e a criação de cotas de 20% de negros em filmes e programas de TV. Na quarta-feira, quando uma terceira versão do estatuto passou em votação simbólica no Senado, foi a vez de outro deputado, Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, acalmar os descontentes com as novas mudanças ? a começar da que excluiu a criação de cotas para negros nas universidades e cursos técnicos federais, substituída pela provisão genérica da adoção, pelo poder público, de "programas de ação afirmativa".
"Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente", rebateu Santos. Ele tem um ponto. Com base no texto que seguirá para a sanção do presidente Lula, o governo poderá instituir por decreto políticas de ação afirmativa em todo o espectro da administração federal. Além disso, depois que o princípio da ação afirmativa for lei, a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pela declaração de inconstitucionalidade das cotas poderá esbarrar no novo marco normativo. Pelo menos é o que espera o ministro da Igualdade Racial, Elói Araújo.
Para os que sustentam, como este jornal, que o estatuto dividirá em duas a sociedade brasileira, mediante a chamada "racialização" do País, o desfecho poderia ter sido pior. Os racialistas tiveram de abrir mão de diversas demandas na negociação entre o governo e o relator Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. O substitutivo final retirou a oferta de incentivos fiscais para que empresas tenham 20% de funcionários negros. Segundo Torres, isso provocaria a demissão de trabalhadores brancos. Também caíram a criação de políticas de saúde especiais para negros e a imposição de cotas raciais às chapas dos partidos políticos.
O relator tornou-se o alvo da hora para os ativistas favoráveis a um estatuto radical. O frei David Raimundo dos Santos, da ONG Educafro, por exemplo, acusa o senador de ter "uma visão equivocada" da sociedade brasileira, o que não deve surpreender vindo de quem acha "ingenuidade" acreditar que os brasileiros são iguais. É dessas simplificações que se nutre o pensamento cotista ? uma "ideia reacionária", no entender do coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda. Mais do que isso, embora invoque a correção dos efeitos de um crime histórico - o escravismo -, é uma forma de racismo reverso.
Já de si, o termo "igualdade racial" embute uma armadilha por se apoiar num adjetivo sem o menor sentido à luz da ciência. As descobertas genéticas pulverizaram o racismo dito científico do século 19 destinado a provar a inferioridade natural de certos grupos humanos.
Uma das virtudes do substitutivo de Torres foi expurgar do corpo do projeto a palavra "raça", substituída por "etnia". O senador se opôs ainda à expressão "identidade negra". "O que existe é uma identidade brasileira", asseverou. "O preconceito e a discriminação não impediram a formação de uma sociedade miscigenada com valores compartilhados por negros e brancos."
Transposta para o plano institucional, a mentalidade que transforma brasileiros negros em negros brasileiros configura "a criação de um Estado racializado", denuncia a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Uma das primeiras vozes do meio acadêmico a se levantar contra o projeto, em 2006, ela considera uma aberração - e um precedente inconstitucional - "o Estado estabelecer uma lei que contém em seu título a palavra racial". Equivale, como diz, ao "ovo da serpente".
Ainda vou escrever a respeito...
Paulo Roberto de Almeida
Poderia ter sido pior
EDITORIAL O Estado de S.Paulo
Sexta-feira, Junho 18, 2010
Em setembro do ano passado, quando uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o relator da matéria, Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais, argumentou que a proposta era "um ponto de partida, como o bico de um arado". Com isso ele respondia aos protestos dos defensores do texto original, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, contra a eliminação de dois pontos que consideravam essenciais, na negociação para que o projeto fosse adiante, depois de mais de 6 anos de tramitação na Casa.
Os artigos afinal suprimidos previam a regularização de terras para remanescentes de quilombos e a criação de cotas de 20% de negros em filmes e programas de TV. Na quarta-feira, quando uma terceira versão do estatuto passou em votação simbólica no Senado, foi a vez de outro deputado, Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, acalmar os descontentes com as novas mudanças ? a começar da que excluiu a criação de cotas para negros nas universidades e cursos técnicos federais, substituída pela provisão genérica da adoção, pelo poder público, de "programas de ação afirmativa".
"Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente", rebateu Santos. Ele tem um ponto. Com base no texto que seguirá para a sanção do presidente Lula, o governo poderá instituir por decreto políticas de ação afirmativa em todo o espectro da administração federal. Além disso, depois que o princípio da ação afirmativa for lei, a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pela declaração de inconstitucionalidade das cotas poderá esbarrar no novo marco normativo. Pelo menos é o que espera o ministro da Igualdade Racial, Elói Araújo.
Para os que sustentam, como este jornal, que o estatuto dividirá em duas a sociedade brasileira, mediante a chamada "racialização" do País, o desfecho poderia ter sido pior. Os racialistas tiveram de abrir mão de diversas demandas na negociação entre o governo e o relator Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. O substitutivo final retirou a oferta de incentivos fiscais para que empresas tenham 20% de funcionários negros. Segundo Torres, isso provocaria a demissão de trabalhadores brancos. Também caíram a criação de políticas de saúde especiais para negros e a imposição de cotas raciais às chapas dos partidos políticos.
O relator tornou-se o alvo da hora para os ativistas favoráveis a um estatuto radical. O frei David Raimundo dos Santos, da ONG Educafro, por exemplo, acusa o senador de ter "uma visão equivocada" da sociedade brasileira, o que não deve surpreender vindo de quem acha "ingenuidade" acreditar que os brasileiros são iguais. É dessas simplificações que se nutre o pensamento cotista ? uma "ideia reacionária", no entender do coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda. Mais do que isso, embora invoque a correção dos efeitos de um crime histórico - o escravismo -, é uma forma de racismo reverso.
Já de si, o termo "igualdade racial" embute uma armadilha por se apoiar num adjetivo sem o menor sentido à luz da ciência. As descobertas genéticas pulverizaram o racismo dito científico do século 19 destinado a provar a inferioridade natural de certos grupos humanos.
Uma das virtudes do substitutivo de Torres foi expurgar do corpo do projeto a palavra "raça", substituída por "etnia". O senador se opôs ainda à expressão "identidade negra". "O que existe é uma identidade brasileira", asseverou. "O preconceito e a discriminação não impediram a formação de uma sociedade miscigenada com valores compartilhados por negros e brancos."
Transposta para o plano institucional, a mentalidade que transforma brasileiros negros em negros brasileiros configura "a criação de um Estado racializado", denuncia a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Uma das primeiras vozes do meio acadêmico a se levantar contra o projeto, em 2006, ela considera uma aberração - e um precedente inconstitucional - "o Estado estabelecer uma lei que contém em seu título a palavra racial". Equivale, como diz, ao "ovo da serpente".
A Bolivia a caminho do retrocesso juridico
Não tenho palavras para comentar...
Ministro del Tribunal afirma que no es posible regular la justicia comunitaria
El Diario (Bolivia), 18 junio 2010
CASOS DE LINCHAMIENTO SIGUEN SIN RESOLVERSE EN LOS TRIBUNALES ORDINARIOS DE JUSTICIA.
El magistrado del Tribunal Constitucional, Ernesto Mur, señaló que la justicia comunitaria no está escrita por lo tanto no se puede regular esta práctica que es reconocida por la Constitución Política del Estado. Mientras tanto, el Defensor del Pueblo pide que se respeten los derechos vitales de las personas.
En oportunidad de la visita de tres magistrados del Tribunal Constitucional a la Comisión de Constitución de la Cámara de Diputados Mur, declaró que “la justicia comunitaria es una justicia que no está escrita, no podría entonces una justicia escrita como es la Ley del Tribunal Constitucional resolver algo que no está escrito”.
VIOLACIONES
“La justicia comunitaria no está escrita y la función del Tribunal Constitucional es resolver los problemas de constitucionalidad o no cuando hay una contradicción entre la norma que se va a aplicar y la Constitución Política del Estado, y cuando hay vulneración de garantías está la acción de libertad, de amparo, de cumplimiento a la que todos los bolivianos estamos regidos, pero a nombre de justicia comunitaria no puede existir violaciones de ninguna naturaleza”, dijo.
Explicó que en el país existe un tipo de justicia y reconocer o normar otra derivaría en una división de competencias. “No podemos positivizar o hacer norma legal a la justicia comunitaria, porque en ese momento dejarían de ser parámetros que rigen a la sociedad, por lo tanto el Tribunal no puede pronunciarse sobre aspectos que no hacen a nuestra función, la función del Tribunal Constitucional es eminentemente técnica”.
Consultado sobre los hechos de violencia y linchamiento ocurridos en los últimos meses a nombre de la justicia comunitaria, el magistrado remarcó que “no es nuestra función, solamente damos a conocer aquello que está vinculado esencialmente a la vulneración de derechos, pero en los parámetros establecidos”.
RIESGOS PARA LA CONVIVENCIA
Para el Defensor del Pueblo, Rolando Villena, dejar que la denominada justicia comunitaria sea establecida en el país trae serios riesgos para la paz y la convivencia entre bolivianos.
“La justicia comunitaria no puede seguir campeando en el país, es algo muy peligroso porque nos puede llevar a una escalada de violencia sin control y esos hechos de violencia son delitos que deben ser penados por la ley, es un atentado contra el derecho a la vida y nadie puede hacer justicia por mano propia”, expresó.
Explicó que esta práctica que se realiza en las comunidades rurales no es sinónimo de muerte y que se ha utilizado de una forma negativa estigmatizando a los pobladores, lo que puede generar reacciones que deriven en mayor violencia.
“La justicia comunitaria tiene que ver con el restablecimiento de las normas en la comunidad, con el equilibrio de restablecer la paz y la convivencia y sus sanciones se aplican de forma moral, es otra forma de proceder con al sabiduría de los pueblos”, dijo.
Villena concluyó que “como no hay información sobre este tema y la gente no conoce ni lee, entra al juego y lo único que hace es acogerse a la justicia comunitaria y ese es un flaco favor a la democracia y al estado de Derecho donde debe imperar la ley”.
La justicia comunitaria es reconocida por la Constitución Política del Estado en el capítulo cuarto referido a la jurisdicción indígena originaria campesina, artículos 190 al 192, donde se establece que “los pueblos ejercerán sus funciones jurisdiccionales y competencias a través de sus autoridades y aplicarán sus principios, valores culturales, normas y procedimientos propios”.
Ministro del Tribunal afirma que no es posible regular la justicia comunitaria
El Diario (Bolivia), 18 junio 2010
CASOS DE LINCHAMIENTO SIGUEN SIN RESOLVERSE EN LOS TRIBUNALES ORDINARIOS DE JUSTICIA.
El magistrado del Tribunal Constitucional, Ernesto Mur, señaló que la justicia comunitaria no está escrita por lo tanto no se puede regular esta práctica que es reconocida por la Constitución Política del Estado. Mientras tanto, el Defensor del Pueblo pide que se respeten los derechos vitales de las personas.
En oportunidad de la visita de tres magistrados del Tribunal Constitucional a la Comisión de Constitución de la Cámara de Diputados Mur, declaró que “la justicia comunitaria es una justicia que no está escrita, no podría entonces una justicia escrita como es la Ley del Tribunal Constitucional resolver algo que no está escrito”.
VIOLACIONES
“La justicia comunitaria no está escrita y la función del Tribunal Constitucional es resolver los problemas de constitucionalidad o no cuando hay una contradicción entre la norma que se va a aplicar y la Constitución Política del Estado, y cuando hay vulneración de garantías está la acción de libertad, de amparo, de cumplimiento a la que todos los bolivianos estamos regidos, pero a nombre de justicia comunitaria no puede existir violaciones de ninguna naturaleza”, dijo.
Explicó que en el país existe un tipo de justicia y reconocer o normar otra derivaría en una división de competencias. “No podemos positivizar o hacer norma legal a la justicia comunitaria, porque en ese momento dejarían de ser parámetros que rigen a la sociedad, por lo tanto el Tribunal no puede pronunciarse sobre aspectos que no hacen a nuestra función, la función del Tribunal Constitucional es eminentemente técnica”.
Consultado sobre los hechos de violencia y linchamiento ocurridos en los últimos meses a nombre de la justicia comunitaria, el magistrado remarcó que “no es nuestra función, solamente damos a conocer aquello que está vinculado esencialmente a la vulneración de derechos, pero en los parámetros establecidos”.
RIESGOS PARA LA CONVIVENCIA
Para el Defensor del Pueblo, Rolando Villena, dejar que la denominada justicia comunitaria sea establecida en el país trae serios riesgos para la paz y la convivencia entre bolivianos.
“La justicia comunitaria no puede seguir campeando en el país, es algo muy peligroso porque nos puede llevar a una escalada de violencia sin control y esos hechos de violencia son delitos que deben ser penados por la ley, es un atentado contra el derecho a la vida y nadie puede hacer justicia por mano propia”, expresó.
Explicó que esta práctica que se realiza en las comunidades rurales no es sinónimo de muerte y que se ha utilizado de una forma negativa estigmatizando a los pobladores, lo que puede generar reacciones que deriven en mayor violencia.
“La justicia comunitaria tiene que ver con el restablecimiento de las normas en la comunidad, con el equilibrio de restablecer la paz y la convivencia y sus sanciones se aplican de forma moral, es otra forma de proceder con al sabiduría de los pueblos”, dijo.
Villena concluyó que “como no hay información sobre este tema y la gente no conoce ni lee, entra al juego y lo único que hace es acogerse a la justicia comunitaria y ese es un flaco favor a la democracia y al estado de Derecho donde debe imperar la ley”.
La justicia comunitaria es reconocida por la Constitución Política del Estado en el capítulo cuarto referido a la jurisdicción indígena originaria campesina, artículos 190 al 192, donde se establece que “los pueblos ejercerán sus funciones jurisdiccionales y competencias a través de sus autoridades y aplicarán sus principios, valores culturales, normas y procedimientos propios”.
Irã diz que sanções da ONU ao programa nuclear são ‘ilegais e inválidas’
O CSNU certamente não é um cenáculo de juristas ou de sábios cultores do direito internacional. Tampouco seus membros são legisladores universais, nem mesmo com um imaginário mandato expresso na Carta da ONU. Suas decisões e resoluções são eminentemente políticas, não jurídicas. Mesmo assim, se trata do único órgão internacional dotado de legitimidade intrínseca para tomar decisões no campo da paz e da segurança internacionais.
Não se trata, portanto, de saber se o que se decidiu ali é legal, ou não, ou válido, do ponto de vista de um país, mas de saber que suas resoluções são normas obrigatórias que os países têm o dever de cumprir, mesmo os que votaram contra, como o Brasil.
O não cumprimento implica em mais sanções, eventualmente até o recurso à força, se tal se revelar necessário, como foi o caso da "expulsão" do Iraque do Kuwait, em 1991, ou do ataque ao Afeganistão, em 2001. São coisas desagradáveis, mas sempre se deve assumir responsabilidade pelos seus atos. O Irã vai tentar escapar ao controle sobre seu programa nuclear: se escapar, teremos mais um proliferador no planeta, o que certamente não tornará o mundo mais seguro ou pacífico. Esse fato a comunidade internacional precisa decidir o que pretende fazer en relação a ele. O Brasil já disse o que quer: mais diálogo, e não sanções. Só precisa ver se isso funciona com o Irã.
Paulo Roberto de Almeida
Irã diz que sanções da ONU ao programa nuclear são ‘ilegais e inválidas’
Estado de S.Paulo, 18/06/2010
O Irã disse nesta sexta-feira, 18, que as sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra seu programa nuclear são ilegais e deveriam ser revogadas.
Em um comunicado divulgado pela agência oficial de notícias IRNA, o Conselho de Segurança Nacional do Irã, que coordena a defesa nacional e a política de segurança, disse que “a entrada do Conselho de Segurança da ONU nas atividades nucleares pacíficas da República Islâmica do Irã é ilegal e inválida.”
As sanções, aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU no dia 10 de junho, e seguidas logo depois por medidas mais rígidas por parte da União Europeia e dos EUA, violam um artigo da Carta da ONU assim como as regras da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), disse o comunicado. “O Conselho (de Segurança da ONU) deveria tomar rapidamente medidas para corrigir os erros do passado”, dizia.
As sanções têm como objetivo frear o enriquecimento de urânio pelo Irã, que segundo o país é pacífico, mas o Ocidente suspeita poder levar à produção de armas nucleares.
As sanções da ONU são direcionadas aos bancos iranianos suspeitos de terem ligações com programas nucleares ou de mísseis. Elas também abrangem embargo de armas e um pedido para um regime de inspeção de carga.
Não se trata, portanto, de saber se o que se decidiu ali é legal, ou não, ou válido, do ponto de vista de um país, mas de saber que suas resoluções são normas obrigatórias que os países têm o dever de cumprir, mesmo os que votaram contra, como o Brasil.
O não cumprimento implica em mais sanções, eventualmente até o recurso à força, se tal se revelar necessário, como foi o caso da "expulsão" do Iraque do Kuwait, em 1991, ou do ataque ao Afeganistão, em 2001. São coisas desagradáveis, mas sempre se deve assumir responsabilidade pelos seus atos. O Irã vai tentar escapar ao controle sobre seu programa nuclear: se escapar, teremos mais um proliferador no planeta, o que certamente não tornará o mundo mais seguro ou pacífico. Esse fato a comunidade internacional precisa decidir o que pretende fazer en relação a ele. O Brasil já disse o que quer: mais diálogo, e não sanções. Só precisa ver se isso funciona com o Irã.
Paulo Roberto de Almeida
Irã diz que sanções da ONU ao programa nuclear são ‘ilegais e inválidas’
Estado de S.Paulo, 18/06/2010
O Irã disse nesta sexta-feira, 18, que as sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra seu programa nuclear são ilegais e deveriam ser revogadas.
Em um comunicado divulgado pela agência oficial de notícias IRNA, o Conselho de Segurança Nacional do Irã, que coordena a defesa nacional e a política de segurança, disse que “a entrada do Conselho de Segurança da ONU nas atividades nucleares pacíficas da República Islâmica do Irã é ilegal e inválida.”
As sanções, aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU no dia 10 de junho, e seguidas logo depois por medidas mais rígidas por parte da União Europeia e dos EUA, violam um artigo da Carta da ONU assim como as regras da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), disse o comunicado. “O Conselho (de Segurança da ONU) deveria tomar rapidamente medidas para corrigir os erros do passado”, dizia.
As sanções têm como objetivo frear o enriquecimento de urânio pelo Irã, que segundo o país é pacífico, mas o Ocidente suspeita poder levar à produção de armas nucleares.
As sanções da ONU são direcionadas aos bancos iranianos suspeitos de terem ligações com programas nucleares ou de mísseis. Elas também abrangem embargo de armas e um pedido para um regime de inspeção de carga.
O Brasil a caminho da estupidez - exagerada e rapidamente
Sinto ter de voltar a este assunto constrangedor -- para mim como cidadão brasileiro, sair por aí dizendo a sua pátria amada e mãe gentil está regredindo para uma estupidez ancestral -- mas tenho de fazê-lo pela lógica do ofício de blogueiro amador.
Um blog, por definição, é um espaço público de discussão, e não apenas um exercício narcisístico de exibição pública. Quem faz um, corre o risco de ouvir o que não quer, e aí pode ficar quieto e deixar passar ou entreter o diálogo e o debate. Faz parte do jogo.
Como sou um debatedor de ideias, me compraz responder aos meus comentaristas, geralmente no espaço próprio, que são como essas notas de final de livro que ninguém lê.
Quando é o caso, pela importância do assunto, tomo a iniciativa de "promover" o comentário a post en bonne et due forme, para continuar a discussão em campo aberto, como se diz.
É precisamente o caso deste meu post:
O Brasil a caminho da estupidez - agora sim tenho certeza disso
Um dos meus leitores habituais escreveu o que segue, que transcrevo em itálico, dando a ele a chance de ser bem lido, ouvido, refletido.
Como discordo em 150% do que ele escreveu, retomo mais abaixo para comentar, e agravar o caso, não o dele, pois não ataco pessoas, mas das ideias subjacentes aos seus argumentos, que procuro desmantelar metodicamente, sem qualquer animosidade para com seu autor, pois entendo que ele apenas reflete o estado das "ideias" (!!??), passavelmente estúpidas, que tem curso neste país a caminho da estupidez coletiva (sinto muito ter de ofender as almas sensíveis, mas não tenho por hábito ser tolerante com o que considero serem ideias erradas, e prejudiciais ao nosso desenvolvimento cultural e intelectual.
Segue o que disse o meu interlocutor, cujo nome preferi ocultar neste post, pois não vem ao caso. Ele poderia ser o José Saramago, aliás referido no texto, que eu responderia igual ao que faço.
[Comentarista] deixou um novo comentário sobre a sua postagem "O Brasil a caminho da estupidez - agora sim tenho ...":
EXAGERADO
É difícil aquilatar com precisão quantitativa em que consistiu a contribuição dos índios, dos negros e dos portugueses na formação do povo brasileiro. Dizer, contudo, que "o índio ou o africano em pouco ou nada contribuíram" é de um exagero atroz, uma visão - ou cegueira? - eurocêntrica exacerbada, praticamente beirando as bordas do racismo. O jornalista Janer Cristaldo aparenta não ter conhecimento do livro "Casa Grande e Senzala" de Gilberto Freire, um dos marcos basilares da sociologia brasileira, que aborda o tema da contribuição dessas diferentes culturas na formação do Brasil sem resvalar para o pieguismo. Ele também parece não conhecer psicopedagogia infantil. Há um tempo certo para se ensinar que "papai Noel e contos de fadas" não existem. Quero dizer, há certos temas que não precisam ser expostos para as crianças enquanto não tiverem suficiente maturidade. Por que falar de massacres, genocídios, adultérios, intrigas, entre outras desumanidades, para mentes que ainda estão em formação? Que se veja, primeiramente, o lado positivo das coisas. Mais tarde, os defeitos aparecerão.
PS. A literatura portuguesa está de luto hoje. Faleceu Saramago.
Postado por [Comentarista] no blog Diplomatizzando... em Sexta-feira, Junho 18, 2010 11:58:00 AM
=======
Bem, agora é comigo, e procedo como Jack o Estripador, como se diz frequentemente.
1) "É difícil aquilatar com precisão quantitativa em que consistiu a contribuição dos índios, dos negros e dos portugueses na formação do povo brasileiro."
PRA: Não, não é. Basta você olhar em volta. Vive numa taba, sai todo dia para pescar e caçar, tem uma metalurgia primitiva e vive numa sociedade sem escrita? Vivemos, não numa sociedade portuguesa, ainda que eles tenham sido o PRINCIPAL aporte para a nossa formação cultural, mas numa sociedade europeia, com grande contribuição étnica de africanos de diversas origens (que por isso mesmo não constituem uma cultura unificada) e levíssimas tinturas indígenas, tão leves que são imperceptíveis, a não ser na toponímia geográfica e para por aí.
Eu não sei porque certos brasileiros -- mas isso acontece com outros latino-americanos, também, aliás todos perfeitamente europeus -- têm dificuldade em admitir essa realidade tão evidente que nem é preciso reafirmar. VIVEMOS NUMA SOCIEDADE EUROPEIA, e é dela que vem, QUANTITATIVAMENTE, as principais contribuições para o nosso modo de vida, para a nossa cultura, para o que somos como povo e civilização. Não há nada que o contestador possa fazer para negar isso, a menos que ele queira voltar a suas origens indígenas (que ele certamente não tem) ou supostas raízes africanas (que seria impossível ele ter, pois África existe apenas como referência geográfica, e não se encontra presente em NENHUM dos indivíduos que foram para aqui arrastados como escravos).
2) "Dizer, contudo, que "o índio ou o africano em pouco ou nada contribuíram" é de um exagero atroz, uma visão - ou cegueira? - eurocêntrica exacerbada, praticamente beirando as bordas do racismo."
PRA: Não, não é. Racismo é querer negar a presença MAJORITÁRIA da cultura branca em nossa formação e realizações culturais. Me constrange ter de pedir ao meu comentarista que olhe em volta de si e conclua, em plena sanidade, que, de fato, o índio e o africano em pouco ou nada contribuíram para o que somos atualmente. Não há exagero nisso, trata-se de um statement of fact, uma mera constatação, que só não enxerga quem tem enorme preconceito contra a cultura europeia e ocidental de forma geral. Achar que isso é eurocentrismo é o mesmo que achar que o uso do sistema métrico nos torna todos "galocêntricos", já que foi na Revolução Francesa que se aprovou o novo padrão, hoje quase universal (com exceção de alguns "bárbaros" americanos, que ainda não se renderam ao sistema métrico, para seu prejuizo, aliás, mas não se pode pedir aos americanos que sejam racionais o tempo todo). A bobagem anti-eurocêntrica é tão grande que paro este comentário por aqui.
3) "O jornalista Janer Cristaldo aparenta não ter conhecimento do livro "Casa Grande e Senzala" de Gilberto Freire, um dos marcos basilares da sociologia brasileira, que aborda o tema da contribuição dessas diferentes culturas na formação do Brasil sem resvalar para o pieguismo."
PRA: Bem, convido o meu comentarista a dizer isso ao Janer Cristaldo e esperar a resposta desaforada que ele certamente vai receber. Gilberto Freire foi sem dúvida um grande sociólogo e antropólogo, mas transformar a sua obra de interpretação do BRASIL COLONIAL em padrão obrigatório de compreensão do BRASIL ATUAL é de uma cegueira metodológica digna de quem acha que a Bíblia ainda tem a explicação certa para as origens da Terra e da vida na Terra. A sociedade colonial brasileira, mais a nordestina do que as do sul, tinha sim grande influência dos povos indígenas e africanos que estavam sendo incorporados na leve camada de ocupação portuguesa dos séculos 16 a 18. Agora considerar que isso se mantém no Brasil urbanizado, maciçamente penetrado por levas e levas de imigrantes europeus nos últimos 150 anos, é digno daqueles Amish people dos EUA, que pretendem ainda viver como se estivessem no século 18, antes da invenção do mundo moderno, com seus carros e eletricidade. Sinto muito mas isso ofende minha imperfeita condição de cidadão atento para a cronologia do mundo.
4) "Ele também parece não conhecer psicopedagogia infantil. Há um tempo certo para se ensinar que "papai Noel e contos de fadas" não existem. Quero dizer, há certos temas que não precisam ser expostos para as crianças enquanto não tiverem suficiente maturidade. Por que falar de massacres, genocídios, adultérios, intrigas, entre outras desumanidades, para mentes que ainda estão em formação? Que se veja, primeiramente, o lado positivo das coisas. Mais tarde, os defeitos aparecerão."
PRA: "Ele" é ainda o Janer Cristaldo, a quem sugiro que meu interlocutor envie seus comentários para mim incompreensíveis. Ele acha que se pode falar que os índios viviam em harmonia com a natureza, que eles eram ecologicamente corretos avant la lettre, mas que não se pode dizer que eles comiam os inimigos vencidos em batalhas, que eles praticavam o infantícidio e o abandono dos mais velhos na floresta, que os africanos praticavam, sim, a escravidão, muitos séculos antes da chegada dos europeus naquele continente, que os traficantes muçulmanos foram responsáveis por números incomensuravelmente mais elevados de escravização de africanos (e isso até uma data recente, pois a escravidão só foi extinta na Arábia Saudita em 1961, e na Mauritânia em 1975, e isso ainda não se concretizou), enfim que todo mundo era bonzinho na natureza pré-colombiana e africana, e que só os europeus foram malvados e impediram os dois povos de exercerem a sua "verdadeira natureza".
Esse tipo de bobagem é tão grande que eu só posso recomendar ao meu interlocutor que leia mais história e aprenda um pouco sobre a realidade das coisas.
Finalmente: se as crianças podem ouvir que o lobo mau comeu a vovózinha, qual é o problema de dizer que os potiguares comeram o bispo Sardinha?
5) "A literatura portuguesa está de luto hoje. Faleceu Saramago."
PRA: Pode até ser. Reconheço que ele escreveu algumas obras interessantes, mas seu estilo divergente dos padrões formais a que estamos acostumados tornava sua leitura um exercício um pouco mais complicado do que outras obras mais "normais". Enfim, literatura é uma questão de gosto.
Mas se a literatura portuguesa está de luto, a política contemporânea se libertou de um grande idiota, e a economia mais ainda. Sua adesão às mais abjetas ditaduras comunistas no mundo atual -- como o fez em relação a Cuba até uma data ainda recente, só divergindo, parcialmente, quando Fidel mandou fuzilar alguns balseros que tentavam simplesmente fugir do inferno cubano -- e sua postura anticapitalista e antiglobalizadora, só provam uma coisa: que grandes escritores podem ser também péssimos avaliadores das realidades políticas e econômicas do mundo atual. O apoio que Saramago deu a Cuba durante anos e anos seguidos não era apenas indecente e imoral, mas era também criminoso, pois um grande escritor como ele poderia contribuir para minimizar, que fosse um pouquinho, o sofrimento de todo um povo sob uma das mais abjetas ditaduras que se conhecem. Coloco-o, junto com Garcia Marquez, na categoria de assassinos intelectuais, de cúmplices morais de ditaduras comunistas, de inocentes inúteis na grande causa dos direitos humanos, das liberdades democráticas e da dignidade humana. Pessoas como ele, que poderiam ter se pronunciado sobre esses crimes e não o fizeram, são anões morais e não merecem nenhum respeito da parte dos que se batem pela afirmação desses direitos.
Bem, creio que era o que tinha a comentar sobre o que disse meu interlocutor.
E sinto ter de confirmar, mais uma vez, que vejo o Brasil caminhando rapidamente para a estupidez. Infelizmente, corrigir tudo isso vai levar tempo, pois o tipo de argumento exposto acima pertence à categoria das verdades reveladas que se ouvem todos os dias em nossas escolas e universidades.
A caminho da decadência, Brasil...
(mas sem a minha conivência ou complacência).
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 19.06.2010)
Um blog, por definição, é um espaço público de discussão, e não apenas um exercício narcisístico de exibição pública. Quem faz um, corre o risco de ouvir o que não quer, e aí pode ficar quieto e deixar passar ou entreter o diálogo e o debate. Faz parte do jogo.
Como sou um debatedor de ideias, me compraz responder aos meus comentaristas, geralmente no espaço próprio, que são como essas notas de final de livro que ninguém lê.
Quando é o caso, pela importância do assunto, tomo a iniciativa de "promover" o comentário a post en bonne et due forme, para continuar a discussão em campo aberto, como se diz.
É precisamente o caso deste meu post:
O Brasil a caminho da estupidez - agora sim tenho certeza disso
Um dos meus leitores habituais escreveu o que segue, que transcrevo em itálico, dando a ele a chance de ser bem lido, ouvido, refletido.
Como discordo em 150% do que ele escreveu, retomo mais abaixo para comentar, e agravar o caso, não o dele, pois não ataco pessoas, mas das ideias subjacentes aos seus argumentos, que procuro desmantelar metodicamente, sem qualquer animosidade para com seu autor, pois entendo que ele apenas reflete o estado das "ideias" (!!??), passavelmente estúpidas, que tem curso neste país a caminho da estupidez coletiva (sinto muito ter de ofender as almas sensíveis, mas não tenho por hábito ser tolerante com o que considero serem ideias erradas, e prejudiciais ao nosso desenvolvimento cultural e intelectual.
Segue o que disse o meu interlocutor, cujo nome preferi ocultar neste post, pois não vem ao caso. Ele poderia ser o José Saramago, aliás referido no texto, que eu responderia igual ao que faço.
[Comentarista] deixou um novo comentário sobre a sua postagem "O Brasil a caminho da estupidez - agora sim tenho ...":
EXAGERADO
É difícil aquilatar com precisão quantitativa em que consistiu a contribuição dos índios, dos negros e dos portugueses na formação do povo brasileiro. Dizer, contudo, que "o índio ou o africano em pouco ou nada contribuíram" é de um exagero atroz, uma visão - ou cegueira? - eurocêntrica exacerbada, praticamente beirando as bordas do racismo. O jornalista Janer Cristaldo aparenta não ter conhecimento do livro "Casa Grande e Senzala" de Gilberto Freire, um dos marcos basilares da sociologia brasileira, que aborda o tema da contribuição dessas diferentes culturas na formação do Brasil sem resvalar para o pieguismo. Ele também parece não conhecer psicopedagogia infantil. Há um tempo certo para se ensinar que "papai Noel e contos de fadas" não existem. Quero dizer, há certos temas que não precisam ser expostos para as crianças enquanto não tiverem suficiente maturidade. Por que falar de massacres, genocídios, adultérios, intrigas, entre outras desumanidades, para mentes que ainda estão em formação? Que se veja, primeiramente, o lado positivo das coisas. Mais tarde, os defeitos aparecerão.
PS. A literatura portuguesa está de luto hoje. Faleceu Saramago.
Postado por [Comentarista] no blog Diplomatizzando... em Sexta-feira, Junho 18, 2010 11:58:00 AM
=======
Bem, agora é comigo, e procedo como Jack o Estripador, como se diz frequentemente.
1) "É difícil aquilatar com precisão quantitativa em que consistiu a contribuição dos índios, dos negros e dos portugueses na formação do povo brasileiro."
PRA: Não, não é. Basta você olhar em volta. Vive numa taba, sai todo dia para pescar e caçar, tem uma metalurgia primitiva e vive numa sociedade sem escrita? Vivemos, não numa sociedade portuguesa, ainda que eles tenham sido o PRINCIPAL aporte para a nossa formação cultural, mas numa sociedade europeia, com grande contribuição étnica de africanos de diversas origens (que por isso mesmo não constituem uma cultura unificada) e levíssimas tinturas indígenas, tão leves que são imperceptíveis, a não ser na toponímia geográfica e para por aí.
Eu não sei porque certos brasileiros -- mas isso acontece com outros latino-americanos, também, aliás todos perfeitamente europeus -- têm dificuldade em admitir essa realidade tão evidente que nem é preciso reafirmar. VIVEMOS NUMA SOCIEDADE EUROPEIA, e é dela que vem, QUANTITATIVAMENTE, as principais contribuições para o nosso modo de vida, para a nossa cultura, para o que somos como povo e civilização. Não há nada que o contestador possa fazer para negar isso, a menos que ele queira voltar a suas origens indígenas (que ele certamente não tem) ou supostas raízes africanas (que seria impossível ele ter, pois África existe apenas como referência geográfica, e não se encontra presente em NENHUM dos indivíduos que foram para aqui arrastados como escravos).
2) "Dizer, contudo, que "o índio ou o africano em pouco ou nada contribuíram" é de um exagero atroz, uma visão - ou cegueira? - eurocêntrica exacerbada, praticamente beirando as bordas do racismo."
PRA: Não, não é. Racismo é querer negar a presença MAJORITÁRIA da cultura branca em nossa formação e realizações culturais. Me constrange ter de pedir ao meu comentarista que olhe em volta de si e conclua, em plena sanidade, que, de fato, o índio e o africano em pouco ou nada contribuíram para o que somos atualmente. Não há exagero nisso, trata-se de um statement of fact, uma mera constatação, que só não enxerga quem tem enorme preconceito contra a cultura europeia e ocidental de forma geral. Achar que isso é eurocentrismo é o mesmo que achar que o uso do sistema métrico nos torna todos "galocêntricos", já que foi na Revolução Francesa que se aprovou o novo padrão, hoje quase universal (com exceção de alguns "bárbaros" americanos, que ainda não se renderam ao sistema métrico, para seu prejuizo, aliás, mas não se pode pedir aos americanos que sejam racionais o tempo todo). A bobagem anti-eurocêntrica é tão grande que paro este comentário por aqui.
3) "O jornalista Janer Cristaldo aparenta não ter conhecimento do livro "Casa Grande e Senzala" de Gilberto Freire, um dos marcos basilares da sociologia brasileira, que aborda o tema da contribuição dessas diferentes culturas na formação do Brasil sem resvalar para o pieguismo."
PRA: Bem, convido o meu comentarista a dizer isso ao Janer Cristaldo e esperar a resposta desaforada que ele certamente vai receber. Gilberto Freire foi sem dúvida um grande sociólogo e antropólogo, mas transformar a sua obra de interpretação do BRASIL COLONIAL em padrão obrigatório de compreensão do BRASIL ATUAL é de uma cegueira metodológica digna de quem acha que a Bíblia ainda tem a explicação certa para as origens da Terra e da vida na Terra. A sociedade colonial brasileira, mais a nordestina do que as do sul, tinha sim grande influência dos povos indígenas e africanos que estavam sendo incorporados na leve camada de ocupação portuguesa dos séculos 16 a 18. Agora considerar que isso se mantém no Brasil urbanizado, maciçamente penetrado por levas e levas de imigrantes europeus nos últimos 150 anos, é digno daqueles Amish people dos EUA, que pretendem ainda viver como se estivessem no século 18, antes da invenção do mundo moderno, com seus carros e eletricidade. Sinto muito mas isso ofende minha imperfeita condição de cidadão atento para a cronologia do mundo.
4) "Ele também parece não conhecer psicopedagogia infantil. Há um tempo certo para se ensinar que "papai Noel e contos de fadas" não existem. Quero dizer, há certos temas que não precisam ser expostos para as crianças enquanto não tiverem suficiente maturidade. Por que falar de massacres, genocídios, adultérios, intrigas, entre outras desumanidades, para mentes que ainda estão em formação? Que se veja, primeiramente, o lado positivo das coisas. Mais tarde, os defeitos aparecerão."
PRA: "Ele" é ainda o Janer Cristaldo, a quem sugiro que meu interlocutor envie seus comentários para mim incompreensíveis. Ele acha que se pode falar que os índios viviam em harmonia com a natureza, que eles eram ecologicamente corretos avant la lettre, mas que não se pode dizer que eles comiam os inimigos vencidos em batalhas, que eles praticavam o infantícidio e o abandono dos mais velhos na floresta, que os africanos praticavam, sim, a escravidão, muitos séculos antes da chegada dos europeus naquele continente, que os traficantes muçulmanos foram responsáveis por números incomensuravelmente mais elevados de escravização de africanos (e isso até uma data recente, pois a escravidão só foi extinta na Arábia Saudita em 1961, e na Mauritânia em 1975, e isso ainda não se concretizou), enfim que todo mundo era bonzinho na natureza pré-colombiana e africana, e que só os europeus foram malvados e impediram os dois povos de exercerem a sua "verdadeira natureza".
Esse tipo de bobagem é tão grande que eu só posso recomendar ao meu interlocutor que leia mais história e aprenda um pouco sobre a realidade das coisas.
Finalmente: se as crianças podem ouvir que o lobo mau comeu a vovózinha, qual é o problema de dizer que os potiguares comeram o bispo Sardinha?
5) "A literatura portuguesa está de luto hoje. Faleceu Saramago."
PRA: Pode até ser. Reconheço que ele escreveu algumas obras interessantes, mas seu estilo divergente dos padrões formais a que estamos acostumados tornava sua leitura um exercício um pouco mais complicado do que outras obras mais "normais". Enfim, literatura é uma questão de gosto.
Mas se a literatura portuguesa está de luto, a política contemporânea se libertou de um grande idiota, e a economia mais ainda. Sua adesão às mais abjetas ditaduras comunistas no mundo atual -- como o fez em relação a Cuba até uma data ainda recente, só divergindo, parcialmente, quando Fidel mandou fuzilar alguns balseros que tentavam simplesmente fugir do inferno cubano -- e sua postura anticapitalista e antiglobalizadora, só provam uma coisa: que grandes escritores podem ser também péssimos avaliadores das realidades políticas e econômicas do mundo atual. O apoio que Saramago deu a Cuba durante anos e anos seguidos não era apenas indecente e imoral, mas era também criminoso, pois um grande escritor como ele poderia contribuir para minimizar, que fosse um pouquinho, o sofrimento de todo um povo sob uma das mais abjetas ditaduras que se conhecem. Coloco-o, junto com Garcia Marquez, na categoria de assassinos intelectuais, de cúmplices morais de ditaduras comunistas, de inocentes inúteis na grande causa dos direitos humanos, das liberdades democráticas e da dignidade humana. Pessoas como ele, que poderiam ter se pronunciado sobre esses crimes e não o fizeram, são anões morais e não merecem nenhum respeito da parte dos que se batem pela afirmação desses direitos.
Bem, creio que era o que tinha a comentar sobre o que disse meu interlocutor.
E sinto ter de confirmar, mais uma vez, que vejo o Brasil caminhando rapidamente para a estupidez. Infelizmente, corrigir tudo isso vai levar tempo, pois o tipo de argumento exposto acima pertence à categoria das verdades reveladas que se ouvem todos os dias em nossas escolas e universidades.
A caminho da decadência, Brasil...
(mas sem a minha conivência ou complacência).
Paulo Roberto de Almeida
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